Com postura inédita, ao menos na história recente de Bauru, a Câmara Municipal suspendeu a realização de audiência pública na tarde de ontem porque o governo não apresentou documentos e informações necessárias para discutir possíveis aditivos financeiros à obra de conclusão do viaduto inacabado.
Markinho da Diversidade (PMDB) se recusou a dar continuidade aos trabalhos, com o respaldo do presidente Sandro Bussola (PT) e do líder governista Renato Purini (PMDB).
O secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, reconheceu o erro, concordou com a suspensão e, pressionado, concordou em não dar prosseguimentos nas negociações com a empresa Bema – contratada pela prefeitura para executar a obra – até que nova audiência aconteça no dia 19 de setembro, data acordada entre o Executivo e os vereadores.
O valor original da obra é de R$ 5,9 milhões. A administração cogita pagar mais R$ 800 mil para a empreiteira em razão de “novos serviços”, não previstos em contrato. No entanto, o secretário sequer apresentou as planilhas que justifiquem o valor.
A solicitação desse documento, junto da cópia do contrato original com as planilhas de serviço, foi feita por Markinho no dia 13 de agosto. Além disso, a audiência já havia sido adiada a pedido da Secretaria Municipal de Obras. Inicialmente, aconteceria no dia 15 de agosto.
Sidnei Rodrigues afirmou ao JC que não apresentou as planilhas relacionadas ao aditivo porque valores e serviços ainda estão sendo negociados junto à Bema. A empresa, inicialmente, pediu R$ 1,4 milhão e o governo retrucou com R$ 800 mil. “Peço desculpas se causei algum constrangimento”, disse na tribuna.
Duros discursos
Após Markinho ter pedido a suspensão da audiência, o presidente Sandro Bussola reclamou publicamente que a prefeitura tem tratado a Câmara Municipal como sua edícula. “Não somos uma extensão do Poder Executivo”.
Renato Purini concordou com a decisão e declarou que o episódio poderá servir como lição. “Na maioria das audiências, o pessoal chega com tudo de surpresa e não cumpre o protocolo de entregar a documentação com 48 horas de antecedência”.
Markinho, por sua vez, alegou que a situação está inaceitável ao lembrar que, recentemente, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) apresentou a planta errada do projeto de reforma do Pronto-Socorro Central (PSC) em audiência pública. Recentemente, também, o parlamentar desaprovou a postura do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Giasone Candia.
“Não é nada pessoal contra o secretário, mas passou da hora de o Legislativo receber o devido respeito. Falo isso de maneira fraterna, mas não é possível que não sejam atendidas sequer as requisições que fazemos. Somos um pilar importante da sociedade”, desabafou o vereador, que pediu desculpas a todos os presentes ao dizer que se sentia envergonhado.
Enquanto os trabalhos ainda estavam abertos, o vereador Roque Ferreira (PT) tentou colocar panos quentes e defender a apresentação do – enxuto – material levado pela Secretaria de Obras.
Apresentação prévia não convence
Apesar de a audiência não ter acontecido, os vereadores permitiram a apresentação prévia dos serviços adicionais que estão sendo alvos do pedido de aditivo ao contrato da obra do viaduto inacabado. O secretário Sidnei Rodrigues enfatizou que são trabalhos adicionais, que não têm relações com erros de projeto, mas não convenceu.
Com exceção da reconstituição de trechos das estruturas antigas do viaduto e da limpeza e tratamento de suas superfícies, os demais serviços expostos deveriam estar previstos no projeto. Entre eles, as grades de proteção para garantir a segurança no viaduto. “Vendo agora é fácil visualizar. Mas antes da obra era difícil”, tenta argumentar Sidnei Rodrigues.
Outro ponto é a construção de acessos com prolongamento de 61 metros do viaduto até a Nuno de Assis e de 360 metros até a praça Espanha, além do calçamento necessário para os futuros trechos.
Na exposição do técnico da Secretaria, foi exposto que este seria o principal motivo do aditivo, o que não o justificaria, por tratar-se, praticamente, de uma nova obra.
Ao JC, porém, Sidnei Rodrigues argumentou que a própria prefeitura deve executar esse serviço. “Por isso reduzimos o valor proposto pela Bema, de R$ 1,4 milhão para R$ 800 mil. Mas tudo isso ainda está sendo discutido e, por isso, não tínhamos como apresentar”.
Mesmo diante de todos esses impasses, o secretário de Obras garante que é possível entregar o viaduto até o final deste ano, apesar de aditivo de tempo autorizado pela prefeitura que ampliou de julho deste ano para março de 2014 o prazo para que a obra seja definitivamente entregue pela empreiteira.
