O vereador Francisco Ferreira de Souza Filho (PSB) denunciou ao Ministério Público (MP) em Jaú contratos supostamente irregulares firmados entre a prefeitura de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) e empresa de consultoria, em março e setembro de 2012, respectivamente, para estruturação do Plano de Carreira do Magistério e reformulação do Código de Posturas do Município. De acordo com ele, apesar de pagos, os serviços não teriam sido executados.
Com base em denúncias recebidas, o parlamentar protocolou requerimento na Câmara solicitando informações ao atual governo sobre os dois contratos, firmados após a realização de processo licitatório. A resposta foi dada pela gerente de convênios da prefeitura (leia mais abaixo) e o caso foi levado por Souza Filho à Promotoria de Justiça.
O Executivo revela que, em março, uma empresa de Ribeirão Preto foi contratada para estruturar Plano de Carreira do Magistério em Bocaina pelo valor de R$ 37 mil. Contudo, nenhum documento referente à prestação dos serviços teria sido localizado. Além disso, um funcionário informou que o Plano de Carreira do Magistério vigente é de 2009.
Em setembro, a mesma empresa venceu licitação para prestar “serviços técnicos especializados de assessoria e execução específica e exclusiva na área tributária, com o objetivo de revisar e reformular o Código de Posturas do Município”. De outubro a dezembro, ela recebeu o total de R$ 40 mil, dividido em quatro parcelas de R$ 10 mil.
A primeira versão do documento foi entregue no dia 31 de outubro. Porém, até hoje, a prefeitura estaria usando Código de Posturas antigo. De acordo com a administração, com “pequenas modificações”, o modelo entregue pela empresa é um “plágio” do Código de Posturas da cidade paulista de Guará, que está disponível na internet.
A prefeitura alega ainda, com base em certidão apresentada pelo Legislativo, que, no ano passado, não houve nenhum pedido de emenda, reformulação ou adequação ao Código de Posturas do Município.
Na resposta ao vereador, a gerente de convênios sugere ao prefeito o encerramento da primeira licitação, a abertura de sindicância interna para apurar suposta fraude nos certames e o envio dos documentos ao MP, com pedido de abertura de processo para devolução aos cofres públicos de valores supostamente indevidos pagos à empresa.
O ex-prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto, o Kiko Danieletto (PV), disse que o vereador tem o direito de pedir a investigação do que ele considera irregular. “Eu acho que não tem nenhum problema. Se ele tem qualquer dúvida, isso tem que ser investigado. É um direito dele”, diz.
Segundo Danieletto, a empresa prestou diversos serviços à administração, inclusive o treinamento de funcionários para pregão presencial. “Nós estamos tranquilos com qualquer empresa que nós contratamos, inclusive esta. Não teria sentido a gente pagar por um serviço que não tivesse sido prestado”, afirma.
Investigados
O vereador autor da denúncia ao MP, que também é servidor da prefeitura, é um dos investigados em inquérito civil que apura pagamento supostamente indevido de horas extras pelo Executivo a funcionários municipais “ligados à campanha” do prefeito José Carlos Soave (PSB). O caso foi denunciado por três vereadores à Promotoria de Justiça de Jaú em julho, com base em matéria publicada pelo JC.
Já a gerente de convênios que respondeu o requerimento do parlamentar também é investigada em outro inquérito civil, instaurado em junho. Com autorização da diretora municipal de Saúde, ela teve despesas pessoais com consulta médica e ressonância magnética, no total de R$ 720,00, pagas pela prefeitura.
O município também autorizou o pagamento de conjunto completo de óculos a ela, no valor de R$ 760,00, mas cancelou depois que o caso foi denunciado pelo JC. A diretora de Saúde foi exonerada pelo prefeito do cargo de comissão no final de junho, mas permaneceu no cargo de carreira, já que é concursada.
