João Rosan |
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O prefeito Rodrigo Agostinho: “O fundamental na Funprev é aprovar a lei que reestrutura os conselhos, o restante passa pelo corte na Câmara” |
O aperto financeiro gerado pela escalada de gastos e redução de receitas já fez acender luz amarela (quase vermelha) nas finanças do município, como o JC tem mostrado nas últimas semanas.
Em razão disso, as dotações para o Orçamento de 2014 não serão a bonança solicitada por setores como a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e a Fundação de Previdência (Funprev). O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) adiantou ao JC que as solicitações desses órgãos vão sofrer cortes. Somente esses setores (Funprev e Emdurb) pedem recursos de R$ 36 milhões a mais à prefeitura.
A Funprev é a mais “gulosa” na escalada de aumento de despesa administrativa. Sozinha, a fundação quer elevar a receita em R$ 26 milhões já para o próximo ano. Isso sem contar o buraco anual que tem de ser atualizado no chamado aporte financeiro (neste ano, a “diferença” em 35 anos aumentou mais R$ 82 milhões).
O prefeito dá dicas claras sobre a impossibilidade de bancar a gastança com o orçamento municipal, medida, entretanto, que a prefeitura poderia ter evitado não aceitando os termos dos projetos de lei elaborados para a Funprev e que a Câmara Municipal terá que debater e votar.
“Dos projetos da Funprev, os essenciais eram a aprovação do aporte, porque isso impediria a prefeitura de assinar convênio e receber verba federal e a reestruturação do conselho. No projeto de criação de cargos a Câmara tem de mexer mesmo, cortar o que for necessário. E no projeto de reestruturação do conselho, a Câmara deve exercer seu papel de controle e eliminar as mudanças que aumentam gastos que foram embutidas no projeto pela fundação”, defende Rodrigo.
O prefeito sintetiza o que é essencial no caso da fundação. “O importante é reestruturar o conselho, impedir que quem realiza o serviço seja o mesmo que fiscaliza na Fundação de Previdência e exigir conhecimento de conselheiro para atuar na área. A Câmara está atenta e vai saber cortar os excessos, como a fixação de 2% para custeio, que é muito e tira dinheiro do fundo do servidor”.
Quioshi Goto |
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Gilson Gimenes, da Funprev, defende o inchaço das despesas de custeio em nada menos que R$ 26 milhões em 2014 |
Corte na gastança
O buraco orçamentário já foi detectado por parte da Câmara Municipal. A questão é simples: a ordem é de aperto nas contas em razão do baixo crescimento na arrecadação. Mas a presidência e os conselhos internos da Funprev, na contramão da realidade, querem tirar R$ 26 milhões a mais do já apertado orçamento da prefeitura, propondo uma receita de R$ 164,4 milhões para 2014, contra a previsão de R$ 138,4 deste ano.
Questionado sobre os fundamentos do crescimento nos gastos quase três vezes acima da inflação, o presidente Gilson Gimenes tergiversou. “Isso vai refletir no aumento dos pagamentos dos benefícios de pensões e aposentadorias e nas vagas de concurso para a reestruturação interna”, citou ao JC.
A área financeira da fundação é quem esclareceu os dados. Em torno de 7% da “nova despesa” realmente é para custear benefícios. Mas a maior parte é para o inchaço administrativo da fundação. Um projeto pede a criação de 13 novos cargos de confiança, sendo três de diretoria e o restante de postos de chefia. Outras 15 vagas são para abertura de concurso. E isso ainda não leva em conta o impacto do plano de cargos (PCCS) do DAE.
Só o primeiro projeto gera novo gasto anual de mais de meio milhão de reais. Mas há outra “bomba” assinada pelo prefeito em forma de projeto também já tramitando no Legislativo. No projeto que deveria corrigir distorções na formação dos conselhos e na profissionalização da fiscalização do órgão, foram inseridas “armadilhas” financeiras. A mais perigosa está na eliminação de um simples “até” (ou “no máximo”) no texto atual da lei.
O sumiço da palavra na lei retira do fundo previdenciário do servidor outros R$ 1,4 milhão/ano. Isso para sustentar a gastança administrativa, a intenção de construir sede própria, elevar o salário do presidente do órgão para o patamar de secretário municipal e ainda criar mais uma função de conselheiro. Na Funprev, os conselheiros realizam suas funções sem deixar de receber os salários de origem, de concurso.
Emdurb tem de ser competitiva
“O Tribunal de Contas do Estado tem razão quando levanta discussão sobre os custos dos serviços da Emdurb. Eles apontam que se a Emdurb está sendo contratada, ela não pode fazer a cotação, mas sim quem contrata. Mas acho que a questão principal a ajustar é que a Emdurb tem de perseguir preço melhor que o de mercado, senão vai sempre a discussão de que a prefeitura então teria de contratar com o mercado e não com a Emdurb”.
A avaliação é do prefeito Rodrigo Agostinho, ao comentar, no Café com Política do JC, a previsão da empresa municipal de elevar sua receita (o que também teria de sair da prefeitura) dos atuais R$ 41,7 milhões para R$ 50,4 milhões em 2014.
Uma parte do aumento dos 21,11% nos pagamentos que têm de ser feitos pela prefeitura é para o plano de cargos (PCCS), mas o restante inclui serviços novos (limpeza, capinação e sinalização do Aeroclube) ou ampliação de frentes de trabalho já existentes.
Mas o prefeito adverte que a Emdurb terá de eliminar o hábito de cobrar serviços a preços superiores aos de mercado.
“Tem algumas coisas da contratação com a Emdurb que precisa mudar. Por exemplo, a Emdurb não instala a lombada, mas vende o serviço para a prefeitura. Então a Emdurb contrata uma empresa por licitação para fazer o serviço da lombada e repassa isso para a prefeitura. Neste caso, se a Emdurb não vai fazer o serviço, a prefeitura contrata direto para melhorar o preço e a Emdurb só gerencia, definindo onde e por que vai instalar a lombada, que é de sua área de competência”, comenta.
Outra parte da difícil tarefa de reduzir despesas com a máquina é bem complicada, pois exige mudar o comportamento do servidor.
“O controle de custos por setor vai corrigir distorções. Por exemplo, tem escola com a mesma estrutura que gasta três vezes mais em produto de limpeza que outra igual e isso está errado. Nós temos na administração municipal diversos serviços e custos que poderão ser comparados e vai dar para estabelecer parâmetro. Aí o custo vai cair porque a planilha é quem vai definir por comparação”, finaliza.
Corte de R$ 5 milhões
Um dia depois da discussão sobre o déficit a ser ajustado no Orçamento de 2014, na última quinta-feira, o prefeito Rodrigo Agostinho conversou com o presidente da Emdurb, Nico Mondelli Jr.. Da reunião ficou definido que a empresa municipal terá R$ 5 milhões a menos que os R$ 50,4 milhões que solicitou para 2014.
“Neste ano nós já estamos trabalhando com um orçamento a ser faturado com a prefeitura em R$ 2 milhões a menos que a necessidade de serviços. Compreendemos as adequações em razão do momento econômico e do comportamento das receitas. Na reunião com o prefeito ficou ajustado que vamos atuar com algo em torno de R$ 45 milhões para 2014, um patamar dentro das possibilidades atuais”, informou Nico ao JC, na última sexta-feira.
