A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), uma Proposta de Emenda à Constituição que retira dos tribunais a influência nas indicações de integrantes do Ministério Público e de advogados às vagas nos tribunais de Justiça.
Pela proposta, os órgãos de representação dos membros do Ministério Público e dos advogados enviarão lista tríplice ao Executivo competente, que escolherá um dos nomes para indicação ao tribunal.
Atualmente, os órgãos de representação definem uma lista com seis nomes, que é reduzida a uma lista tríplice pelo tribunal e só então encaminhada ao Executivo para a escola definitiva.
O parecer do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), pela admissibilidade da matéria, foi aprovado.
A matéria pode ter efeito no STF que é responsável pela indicação de seis nomes da advocacia para preencher duas vagas do Tribunal Superior Eleitoral.
A proposta segue para análise de uma comissão especial que será criada. Se aprovada, terá que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
