A Comissão de Licitação do Departamento de Água e Esgoto (DAE) abre hoje, às 14 horas, os envelopes com as propostas comerciais das quatro empresas habilitadas na disputa pela realização do último trecho de interceptores em área urbana. A etapa final da instalação de tubos do programa de tratamento de esgoto tem despesa estimada em R$ 18,8 milhões.
Das nove empresas que mostraram interesse na concorrência pública, apenas quatro estão habilitadas para concorrer ao menor preço hoje, cujos envelopes serão abertos no início da tarde. Disputam a parte final da licitação a Goetze Lobato Engenharia, de Curitiba (PR), a Stemag Engenharia, a Construtora Passarelli e a Telar Engenharia, as três últimas de São Paulo.
Após a abertura dos envelopes com a proposta comercial, o DAE terá de se posicionar sobre o menor preço e o cumprimento do edital. Se não houver recursos entre os participantes e, após manifestação da comissão licitante, a presidência do DAE terá a incumbência de adjudicar a concorrência e firmar contrato para a obra.
O trecho é fundamental para eliminar o despejo in natura de resíduos do esgoto doméstico na área urbana consolidada. A obra também tem de ser finalizada para não gerar futuro obstáculo ao funcionamento da principal Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), cujos recursos foram obtidos na ordem de R$ 118 milhões a fundo perdido (sem financiamento) junto ao Ministério das Cidades.
A Passarelli detém o atual contrato de instalação de tubos em outro trecho da área urbana, às margens do rio Bauru. Há pendência quanto à caução (garantia) exigida pelo DAE para que seja realizada a obra de reinstalação de 26 metros de interceptores na altura do Jardim Chapadão. O trecho rodou no final do ano passado. Para a área de planejamento do DAE, apesar do conhecido processo erosivo ao longo do traçado do rio Bauru, a perda dos 26 metros de tubo deu-se em razão das chuvas do início de dezembro passado.
A construtora já firmou compromisso de repor a instalação. Mas o DAE quer contratar perícia para finalizar a discussão sobre a causa do rompimento nos tubos, embora a autarquia já tenha dito que considera o assoreamento provocado pelo volume de chuvas. O DAE vai ter de consumir em torno de R$ 600 mil para a contenção do processo erosivo, com instalação de gambião, uma estrutura de suporte para a sustentação do interceptor na margem.
Segundo a autarquia, a construtora também concluiu a eliminação de fissuras em cerca de 1.000 metros de tubos instalados no contrato anterior. As fissuras teriam sido identificadas após a instalação. O DAE optou por exigir o revestimento interno dos tubos para consolidar o trecho, embora a medida gere redução na capacidade de vazão. A engenheira Nucimar Paes considera que há folga no dimensionamento do sistema e que o revestimento não vai afetar a capacidade coletora de esgoto.
A licitação
Da concorrência que será conhecida o preço das propostas hoje, foram inabilitadas inicialmente as 9 empresas participantes pelo DAE. A concorrência é para instalar tubos no chamado trecho 2 do Rio Bauru, além de uma parte no Córrego Água Comprida, nas margens direita e esquerda.
Segundo o DAE, foram inabilitadas na origem todas as propostas após análise dos documentos, sendo a Construtora Passarelli Ltda (São Paulo), a Stemag Engenharia e Construções Ltda (São Paulo) e Goetze Lobato Engenharia Ltda (Curitiba).
Estas não atenderam a exigência do edital referente a execução da pavimentação asfáltica com base de solo cimento. Mas em recurso, a comissão licitante reavaliou a decisão, qualificando as empresas por considerar que a capacidade de execução de pavimento foi demonstrada por alternativa de serviço similar. A Telar Engenharia também foi habilitada por motivo semelhante.
Já as empresas Amaralina Construções e Empreendimentos Ltda (Marília), Rual Construções e Comércio Ltda (São Paulo) e Nassif Engenharia Ltda (Bauru), além do descumprimento do item já mencionado, não atenderam outras cláusulas.
A bauruense H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda não comprovou a execução do serviço por Método Não Destrutivo Tunnel Liner na certidão de acervo técnico e a empresa Melhor Forma Engenharia Ltda apresentou qualificação econômica financeira incompleta.
