O Ministério Público (MP) em Bauru instaurou inquérito civil para apurar uso supostamente indevido de micro-ônibus escolar da prefeitura de Avaí (39 quilômetros de Bauru). De acordo com a denúncia feita à Promotoria, o veículo teria sido utilizado pelo vice-prefeito para levar fiéis à Capital. A representação que deu origem à investigação foi protocolada pelo autônomo Marco Aurélio de Azevedo Nogueira, no final de agosto. No documento, ele acusa o vice-prefeito Marcos Gratieri (PSB), que é servidor da prefeitura, de viajar para São Paulo no dia 12 de janeiro deste ano conduzindo o veículo municipal.
A viagem, ainda de acordo com a representação, teve como objetivo levar fiéis de Avaí a uma igreja evangélica e teria sido organizada por um morador de Fernão. O denunciante não soube informar ao MP quem havia viajado na ocasião e se houve o recolhimento de uma taxa aos cofres municipais pelo uso do micro-ônibus.
O promotor de Justiça Fernando Masseli Helene informou que já pediu informações à prefeitura e ao vice-prefeito sobre a viagem. “Nós notificamos para tomarem ciência e para apresentação da defesa preliminar”, explica.
Já o assessor jurídico da prefeitura de Avaí, Luiz Henrique Mitsunaga, conta que ainda não recebeu o ofício do MP e diz que, assim que tomar conhecimento das denúncias feitas, irá se manifestar oficialmente.
Recentemente, o autônomo Marco Aurélio de Azevedo Nogueira procurou o JC para denunciar que Prefeitura e Câmara de Avaí não estariam cumprindo a Lei de Acesso à Informação (LAI). Na ocasião, ele alegou que vários requerimentos teriam ficado sem resposta. Um deles pedia informações sobre o motorista que viajou com um micro-ônibus escolar, entre 12 e 13 de janeiro deste ano, para levar um grupo de fiéis até uma igreja em São Paulo.
O Executivo negou o descumprimento da lei, mas criticou o que chamou de pedidos “genéricos”. Já o Legislativo disse que todos os documentos foram encaminhados ao seu setor Jurídico.
A LAI entrou em vigor em maio de 2012 e dá 20 dias de prazo, prorrogáveis por mais dez, para que prefeituras, Estados e União respondam a requerimentos de qualquer cidadão com pedidos de informações públicas.
