No início deste ano, após a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), os órgãos públicos endureceram as exigências de segurança nas casas noturnas. Pouco tempo depois, foi constatado que regras mínimas não eram cumpridas sequer pelos prédios públicos, como a Câmara Municipal de Bauru. A preocupação, agora, se volta às escolas.
Das 78 unidades de ensino infantil e fundamental da rede municipal, apenas uma possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Seis delas já o obtiveram, mas a validade venceu no final do ano passado. O JC apurou que o problema também existe na rede estadual de ensino. O documento atesta as condições de segurança contra incêndios, inclusive para fuga em casos de emergência.
O levantamento sobre as escolas foi solicitado pelo vereador Lima Júnior (PSDB) à Secretaria Municipal de Educação, no início deste mês. Agora, o tucano pretende cobrar da prefeitura, ao menos, um cronograma para adequações. “Caso não avancemos, sem dúvida, vou recorrer ao Ministério Público”.
No entendimento do parlamentar, a falta do AVCB é grave para qualquer prédio público ou que concentre grande número de pessoas, mas a situação é ainda pior quando a segurança nas escolas está em xeque. “São 20 mil crianças em uma situação vulnerável”, aponta.
Diretora do ensino fundamental e secretária interina da Educação em Bauru, Elisabete Aparecida argumenta que há muito tempo a administração articula junto ao Corpo de Bombeiros as tratativas necessárias para viabilizar o AVCB às unidades escolares. A dificuldade, no entanto, estaria na formação das brigadas de incêndio em cada uma das escolas.
“Para a parte teórica, é necessário um curso de um dia, com duração de oito horas. A gente não consegue mobilizar isso porque muitos professores, no contraturno, trabalham em outras redes de ensino, seja no Estado, na particular ou no Sesi”, explica.
O Corpo de Bombeiros exigem que todos os funcionários e professores de todas as unidades escolares participem da brigada. Ao todo, são mais de 2.500, segundo a Secretaria Municipal de Educação.
Possibilidades
A pasta cogita convocar professores e funcionários para o treinamento de um dia durante o recesso escolar, preferencialmente antes do Natal. “Mandamos essa proposta para os bombeiros, mas precisamos saber se isso é viável para eles também. Ainda não sabemos como vamos fazer”.
Além do curso teórico, a formação da brigada de incêndio exige mais dois dias: um para demonstração e outro para treino prático, que acontece no Distrito Industrial. Diretora do ensino infantil, Lane Mary Faulin Gamba afirma que o último procedimento não deve acontecer antes do ano que vem.
Segundo ela, esse tipo de curso é ministrado para grupos de 30 pessoas. A Secretaria de Educação vai propor que suas turmas sejam formadas por 50, até mesmo para reduzir o custeio com a carga dos extintores utilizados.
Rede estadual
No município de Bauru, funcionam 51 escolas da Secretaria do Estado de Educação. Diretora regional de ensino, Gina Sanches afirma que algumas delas – inauguradas nos últimos anos – já possuem o Auto de Vitoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). São os casos das unidades na Pousada da Esperança, Vila Dutra, Parque Jaraguá e Bauru 1.
Muitas, no entanto, ainda não têm a segurança contra incêndios atestada. Gina explica que já existe orientação da secretaria para que todas as unidades do Estado possam se adequar. “É um processo geral, que começou desde o ano passado”, garante.
Exceção
Única unidade municipal a possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a escola de ensino fundamental Thereza Tarzia foi inaugurada no final do ano passado. “Foi um esforço muito grande para conseguirmos formar a brigada”, informou a diretora da Secretaria de Educação, Elizabete Aparecida.
Outras seis unidades de ensino infantil obtiveram o AVCB em 2009, na ocasião das reformas nas escolas. O documento, porém, tem validade de três anos, já expirada no final de 2012.
Muito além das brigadas de incêndio
Para justificar a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a Secretaria Municipal de Educação alega a dificuldade na formação das brigadas de incêndio. Acontece que a grande maioria das unidades não possui sequer o projeto técnico, que precisa ser elaborado por um engenheiro ou arquiteto, para apontar quais as estruturas e adequações necessárias para garantir a segurança.
O vereador Lima Júnior (PSDB) conta que, ontem, uma de suas assessoras foi ao Corpo de Bombeiros e verificou a inexistência desses projetos para a absoluta maioria das escolas.
Comandante da corporação, o coronel Rogério Gago confirma a obrigatoriedade desse projeto para que as edificações obtenham o AVCB. “Todas elas, com exceção das residências unifamiliares precisam desse laudo. A realidade é que os prédios antigos não o possuem. Somente os novos, construídos depois de 2005, pois os editais de licitação passaram a exigir esse projeto de segurança contra incêndio”.
A Secretaria Municipal de Educação informa que junto à pasta do planejamento (Seplan), estão os Formulários de Segurança Contra Incêndio de todas as escolas. Rogério Gago, porém, afirma que este documento é apenas parte do necessário para garantir o AVCB.
No mais, Elisabete Aparecida, que responde pela Educação durante as férias da secretária Vera Casério, garante que, em todas as escolas, mesmo naquelas que não foram reformadas, existem todos os equipamentos de segurança necessários contra incêndio, como rede hidrante e extintores.
