Os governos dos EUA e da Rússia anunciaram ontem, em Genebra (Suíça), que chegaram a um plano para que o regime de Bashar al-Assad na Síria entregue suas armas químicas.
O acordo celebrado tem para os russos um gosto de vitória política sobre os EUA, que vinham ameaçando atacar a Síria, dependendo apenas de apoio do Congresso.
O secretário de Estado americano, John Kerry, divulgou ao lado do chanceler russo, Sergei Lavrov, os principais pontos do plano. Entre eles está a obrigação do governo sírio de apresentar todo seu material químico, numa espécie de inventário, à comunidade internacional no prazo de uma semana.
Outro ponto é que, depois disso, começará o processo de destruição “segura” desse arsenal até meados de 2014. O plano inclui também acesso ao material por parte de inspetores externos até novembro deste ano.
Segundo Kerry, se o regime de Assad não cumprir o acordo, EUA e Rússia poderão buscar uma forma de sanção, incluindo até mesmo uma ação militar, com base em resolução das Nações Unidas.
O secretário americano afirmou que o ditador sírio deve permitir que o plano seja totalmente “implementado”. “O mundo não vai esperar para Assad honrar seus compromissos”, disse.
Ontem foi o terceiro dia de negociações entre EUA e Rússia em Genebra. O governo americano tem ameaçado agir na Síria se Assad não entregar suas armas químicas à comunidade internacional.
O presidente Barack Obama o acusa de usar gás venenoso para matar civis. Ele vinha defendendo ataque imediato, mas mudou de discurso no decorrer da semana, abrindo espaço à negociação.
Principal aliado da Síria entre os países com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU, a Rússia anunciou a disposição de o regime abrir mão das armas químicas em troca de não sofrer ataque.
Na verdade, Lavrov “pegou carona” numa declaração de Kerry em visita a Londres, no início da semana passada. O secretário de Estado declarou que os EUA poderiam não atacar a Síria se Assad entregasse as armas químicas.
O chanceler russo disse, então, que o regime sírio concordaria em abrir mão de seu arsenal e propôs uma negociação com os americanos, que aceitaram conversar em Genebra. O principal ponto de discórdia estava na intenção dos EUA de aplicar sanções ao regime sírio, inclusive com ataque militar, caso não cumpra o acordo definido - a Rússia é contra.
Ontem, eles anunciaram um meio-termo: o regime de Assad poderá ser punido, mas qualquer decisão nesse sentido terá que passar pelo Conselho de Segurança da ONU. Kerry e Lavrov já disseram que, além da questão das armas químicas, será aberta uma negociação de paz para acabar com o conflito que toma conta da Síria desde 2011.
Espera-se para amanhã a divulgação de relatório da ONU sobre o uso de material químico no país. O documento deve apontar que houve uso de gás venenoso, mas sem dizer se os responsáveis foram governo ou rebeldes.
Barack Obama tem autonomia para realizar ataque limitado
A decisão do presidente Barack Obama de levar ao Congresso a discussão sobre um possível ataque à Síria é uma forma de compartilhar responsabilidades e obter apoio político - não um pedido de autorização.
Desde 1973, os presidentes podem decidir por uma ação militar “provisória” sem o aval dos congressistas. Naquele ano, em meio à guerra do Vietnã, foi aprovada a “War Powers Resolution”, que definiu como Congresso e Presidência dividiriam a decisão sobre ações militares no Exterior.
Segundo o documento, mesmo sem uma declaração formal de guerra ou uma autorização do Congresso, o presidente poderá enviar tropas para combates no Exterior. Mas terá 48 horas para notificar o Congresso sobre a sua decisão.
Pela lei, as forças poderão permanecer no conflito por apenas 60 dias, prorrogáveis por mais 30. Foram essas diretrizes que balizaram texto redigido pela Comissão de Relações Exteriores do Senado na semana passada.
A resolução, porém, já foi desrespeitada, como no bombardeio em Kosovo, em 1999, autorizado por Bill Clinton. Em 2002, o então presidente George Bush pediu e obteve do Congresso apoio formal para atacar o Iraque.
Em mais de uma centena de vezes, no entanto, presidentes americanos decidiram por ação militar sem autorização do Congresso. Foram os casos, por exemplo, da guerra com as Filipinas, de 1898 a 1903, e da intervenção na Nicarágua, em 1927.
Já uma declaração formal de guerra exige votação do Congresso, segundo a Constituição.
