Governo quer combater desmanches ilegais para diminuir roubos e furtos de veículos

APJ - A redução no mês foi registrada em todos os indicadores?

Fernando Grella Vieira - São quatro índices que mais impactam a sensação de segurança - homicídio, latrocínio, roubo e furto de veículos. Conseguimos reduzir os homicídios com algumas medidas implementadas e que estamos acompanhando. Onde estamos tendo dificuldade? Roubo de veículos, principalmente, e roubos em geral. Precisamos de medidas estruturais que alterem o que está aí, já mencionadas, a questão do desmanche e a dos pátios. Coibindo o desmanche, vamos derrubar o roubo de veículos e o latrocínio e é nisso que estamos empenhados. Em alguns meses vamos colher esses frutos.

APJ - O senhor poderia explicar o que o governo projeta em relação aos desmanches de veículos?

Grella - Há um projeto de lei do Executivo encaminhado para a Assembleia específico sobre isso. Hoje a atividade não é regulamentada. Há apenas portarias e normas internas e a lei geral, o Código Penal, pune a receptação. O desmanche acaba sendo o grande fomentador dos crimes de roubos e furtos de veículos. Para eles são destinados peças de veículos roubados. Nós estamos convencidos disso, não é uma realidade só aqui do Brasil, ocorre em vários países. Quando você regulamenta e restringe, cria mecanismos de controle dessa atividade, inibe a prática de roubos de veículos. E esse é o propósito - de restringirmos essa atividade a empresas ou pessoas jurídicas que atendam aos pressupostos mínimos e aos sistemas de controle estabelecidos para que se elimine grande gama de estabelecimentos que vendem peças usadas, que não são peças usadas de veículos regularmente desmontados, mas muitos deles produto de roubo e de furtos.

APJ - Na prática, como será possível reduzir o número de roubos e furtos de veículos?

Grella - O credenciamento vai acabar com o sistema atual que está aí, com o desmanche. Vai prever que para a pessoa trabalhar com a atividade de desmonte de veículo e de venda de peças recicladas precisa se credenciar no Detran e atender a uma série de pressupostos. Para poder se cadastrar no Detran, terá que ter a licença ambiental, registro especial na Fazenda e utilizar Nota Fiscal eletrônica. Vai ter um mecanismo de controle que não vai ser qualquer empresa que vai ter condições de se propor a essa atividade.

APJ - E os que atuam hoje no ramo?

Grella - Vão ter um prazo para se adequar, de quatro a seis meses. Os que não se adequarem, estarão evidentemente excluídos.

APJ - Há uma meta de resultados?

Grella - Temos a expectativa de que haverá uma redução sensível ao longo do tempo quando a lei entrar em vigor. Na Argentina, onde vi os dados, e que implantou sistema parecido com o que queremos ter aqui, a redução foi de 50% depois de alguns meses em relação ao total de roubos e furtos de veículos. É bom lembrar que grande parte dos assaltos são praticados por meio de motos, muitas das quais irregulares, e 50% dos latrocínios advêm da tentativa de roubo de veículos ou motos. A medida vai ter reflexo nos roubos em geral e também nos latrocínios.

APJ - O governo prevê alguma outra estratégia para coibir roubos e furtos de veículos?

Grella - A polícia está trabalhando e muito. Neste primeiro semestre, tivemos 17% a mais de prisões que no mesmo período do passado. (Oficialmente, 99.799 prisões foram feitas no primeiro semestre de 2013 contra 84.749 no mesmo período de 2013, o qual, segundo a Secretaria de Segurança Pública, também já havia sido recorde em relação a anos anteriores). As apreensões de drogas e de armas são muito superiores a outros períodos e estão batendo recordes históricos, o que mostra que a Polícia está atuando e muito mais do que antes. Não estamos conseguindo reduzir os indicadores de roubos de veículos e de furtos.

APJ - Por quê?

Grella - Não é que a Polícia não está trabalhando. Nós precisamos adotar outras medidas que são estruturais, porém, importantes para a segurança pública, como esta de restringir o desmanche e eliminar esse sem número de estabelecimentos que na verdade são receptadores.

APJ - Alguma outra medida?

Grella - Sim, os pátios. Precisamos instituir os pátios regulares de veículos. Sem um número grande de vagas, a polícia tem uma limitação na sua ação para apreensão de motocicletas, de veículos irregulares, que são instrumentos de crimes. Precisamos eliminar o passivo. Temos 45 mil veículos em 40 pátios irregulares. Conseguimos uma decisão inédita do Tribunal, que pela Corregedoria, autorizou a venda mediante compactação (sucata) de 45 mil veículos. Estamos preparando o processo de licitação para vender todos. Está em andamento a contratação de quatro novos pátios na capital e vamos começar também nas regionais do Interior. Isso é indispensável, uma medida estrutural para que a Polícia possa atuar largamente. Temos um problema que é cumprir a Lei de Licitações e Contratos, não podemos contratar qualquer empresa, tem uma série de formalidades, e isso leva meses. Queremos crer que em mais alguns meses estaremos iniciando o processo de venda desses veículos e já também com providências concretas para a contratação dos novos pátios.

APJ - A terceirização do 190 visa liberar contingente policial para as ruas?

Grella - O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento, ampliando o número de pontos e tirando o policial, que é formado para policiamento, levando-o para a ponta para a atividade-fim. Na capital, vamos liberar cerca de 700 policias para a atividade de rua. Começa pela Capital, depois será Osasco, na Grande São Paulo, e no Interior o início será por São José dos Campos.

APJ - Polícia Militar se desobrigará do serviço 190?

Grella - Não é que a Polícia Militar não vai fazer mais o 190, vai sim. A supervisão do trabalho de empresas terceirizadas será feita por oficiais da PM e o despacho será feito por policial. Só o primeiro atendimento será feito por essa pessoa treinada.

APJ - Como será a contratação de atendentes do 190?

Grella - Por licitação. Vamos contratar uma empresa, que deve preencher certos requisitos, e esses funcionários deverão atender a um protocolo de atendimento ao público. Fica muito caro preparar um policial mais de um ano e colocá-lo para esse atendimento inicial. É muito mais barato para a sociedade ter um particular num serviço que vai ser supervisionado pela PM e comandado por ela. É uma experiência que deu certo em 12 estados. A nossa PM pesquisou em estados que adotam isso há mais tempo, como Minas Gerais e Rio. Houve agilidade e deu excelentes resultados.

APJ - Há uma reclamação forte no Interior em relação à demora no atendimento de serviços do Detran.

Grella - Sobre a CNH, não compete mais à Secretaria de Segurança Pública. Os delegados de polícia tem feito isso enquanto o Detran não consegue contratar os seus diretores locais e regionais. Vai mais alguns meses, talvez um ano, até que os delegados se afastem completamente. Eles estão agindo hoje por delegação. As Ciretrans continuarão, mas com funcionários do Detran. Os Poupatempos regionais estão absorvendo isso, conforme são criados. O Detran terá funcionários pelo menos nas regionais que farão o hoje é feito pelos delegados e diretores das Ciretrans.

APJ - Para a polícia é um encargo a menos?

Grella - Já saiu da Polícia. Os delegados só permanecem porque nessas localidades, a maioria delas no Interior, ainda não se tem o funcionário responsável.

APJ - E a fusão de distritos policiais, como anda o processo no Interior?

Grella - Vai prosseguir. Isso se chama reengenharia. No passado, houve criação pulverizada de distritos, às vezes sem critérios técnicos para distribuição nas localidades. Cada Distrito Policial exige um número mínimo de policiais para ficar na parte administrativa - atendimento e plantão - e isso tira o policial da rua. Como o papel dela é investigativo, não tem o papel de polícia ostensiva, em muitas cidades pode unir fisicamente vários distritos num mesmo prédio.

APJ - Houve muita reclamação quando a novidade foi anunciada...

Grella - A população não vai ser prejudicada, pelo contrário. Quando três distritos são unidos, ganha-se em recursos, atende-se melhor, por 24 horas, todo mundo ganha. São distritos que às vezes têm uma distância de dois a três quilômetros entre si, não há um prejuízo maior, pelo contrário, vai ser muito mais benéfico para a população. É só explicar que a população entende.

APJ - A Secretaria dispõe de um levantamento sobre as delegacias que serão extintas?

Grella - Sim, ocorre mais no Interior e o processo está em andamento. Pela limitação orçamentária, evidentemente a cada ano se consegue implementar por partes. Tivemos reengenharia na região de Piracicaba e planejamos em Bauru e Presidente Prudente. E vai se expandir, é uma tendência. Em Araraquara já está sendo destinado um prédio, estamos cuidando da formalização da vinda desse prédio para instalar o que se chama de Grande Delegacia. Isso visa melhorar em primeiro lugar o atendimento da população e economia de recursos. E ganhar em poder investigatório porque libera um número maior de policiais para a atividade-fim.

APJ - Os policiais em campanha reivindicam melhorias. O que senhor tem a dizer?

Grella - Acolhemos todas as entidades de classe das polícias, recebemos todas as propostas, ouvimos e compartilhamos as informações com as secretarias envolvidas nesse tema e assunto deve ser objeto de uma decisão de governo brevemente. A Secretaria da Fazenda vai se posicionar, o Planejamento, Gestão e portanto temos que aguardar o momento certo de o governador ouvir a todos e chegar a uma decisão. O governador autorizou a abertura de concurso para a Polícia Civil, 2.800 cargos. As providências estão em andamento, demoram cerca de 1 ano. Mais 1.800 cargos na polícia técnico-científica, que representa 64% do quadro atual, um setor que estava muito carente, é uma decisão de governo no sentido de fortalecer a prova para a investigação. A PM tem um concurso em andamento para a formação de novos soldados que termina em outubro, cerca de 1.300, e mais dois concursos que serão finalizados em 2014, cada um deles com 2.300 aproximadamente. O governo está tomando providências no sentido de fortalecer os recursos humanos das três instituições policias.

APJ - Qual a análise que o sr. faz dos índices de violência em 2013?

Grella - Em São Paulo como Estado atingimos em 2011 a taxa de 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, que é a preconizada pela Organização Mundial da Saúde. Em 2012, tivemos pico de violência e a taxa se elevou entre 11,5 e 11,6. Estamos em 2013 em queda voltando aos 10. Este mês teremos nova redução (dados de agosto serão divulgados dia 25 de setembro). A redução ocorreu no Estado como um todo e em várias regiões no Interior.

O projeto anti-desmanche na Assembleia

O projeto de Lei 380/2013, de iniciativa do governador Alckmin está em tramitação na Assembleia desde 18 de junho deste ano e já recebeu cinco emendas de deputados petistas e um substitutivo do deputado Fernando Capez (PSDB). Atualmente, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), devendo ainda passar pelas comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ir à votação pelo plenário.

Pela proposta, ficam vedados o desmonte e a comercialização de peças e acessórios de veículos sinistrados ou apreendidos por ato administrativo ou de polícia judiciária. Os estabelecimentos que não estiverem de acordo com a legislação terão a sua inscrição estadual cassada pela Secretaria da Fazenda e terão a sua atividade interrompida. Somente poderão ser desmontados veículos cedidos pelos proprietários aos estabelecimentos comerciais credenciados junto à Secretaria da Fazenda.

Perfil Fernando Grella Vieira

Fernando Grella Vieira está no Ministério Público Estadual desde 1984. Já atuou nas áreas cível e criminal. Foi secretário da Procuradoria de Justiça Cível, secretário-geral da Confederação Nacional do MP e membro do Conselho Superior da instituição. Entre 2008 e março de 2012, exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. Em novembro de 2012, assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Estado.