Nota Fiscal Paulista repassa quase R$ 68 mi a bauruenses

Coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, Valdir Saviolli destaca que Bauru ocupa uma posição de destaque entre os 645 municípios do Estado, sendo a 13ª localidade que mais recebeu créditos e prêmios de sorteios desde o início do projeto até abril deste ano. Trata-se de uma demonstração de que a exigência de cupom fiscal se tornou hábito entre os moradores da cidade.

“O programa atingiu plenamente seu objetivo primordial, que é o de estimular o consumidor a exigir a emissão do documento fiscal no momento da compra. Produziu uma mudança cultural muito significativa em prol da cidadania fiscal. Prova disso é a pergunta ‘CPF na nota?’, que se tornou habitual no comércio varejista”, comenta Saviolli. De acordo com ele, o NFP conta, atualmente, com mais de 15,2 milhões de usuários em todo o Estado e média de 110 mil novos inscritos a cada mês.

Compras grandes

Em Bauru, a cozinheira Silvana Aparecida Sanches Lira, 48 anos, por exemplo, pede a inclusão do CPF na nota em quase todas as compras que faz. “Principalmente quando faço compras grandes, como no supermercado, nunca deixo de exigir. De vez em quando, não peço quando é gasto pequeno”, comenta.

Ao longo de quase seis anos de programa, já usou o dinheiro para pagar contas de água, luz e comprar gás de cozinha. “Em cada compra, o valor do imposto que volta para a gente não é muito. Mas, somando tudo, ajuda bastante”, avalia.

A pensionista Maria Tereza Vilella, 67 anos, afirma que consegue resgatar cerca de R$ 120,00 por ano em créditos oferecidos pelo NFP. “Isso porque não peço em todas as vezes, só nas compras acima de uns R$ 20,00, quando vou ao supermercado, farmácia, lojas de roupas e de coisas para casa”, detalha.

Maria Tereza conta que já recebeu, ainda, cerca de R$ 300,00 em prêmios sorteados pelo programa. A cada R$ 100,00 em documentos fiscais registrados, o consumidor recebe um bilhete eletrônico para concorrer aos sorteios, que são realizados mensalmente e oferecem de R$ 10,00 a R$ 200 mil.

“Eu queria ganhar o prêmio máximo, mas ainda não perdi a esperança. Quero poder ajudar meus filhos e torrar o resto do dinheiro. Depois de ter superado um câncer, não quero guardar mais nada”, planeja.

Como se cadastrar e resgatar créditos

Para solicitar o CPF na nota, não é preciso estar cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista. A exigência vale apenas para ter acesso ao dinheiro liberado. Se você for um cidadão comum, o primeiro passo para fazer o cadastro é escolher a opção “pessoa física”, do lado direito da página www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

Na primeira etapa, o consumidor terá de fornecer o número do CPF, a data de nascimento e o nome completo da mãe. Depois, é só clicar em avançar. No passo seguinte, serão pedidas mais informações pessoais obrigatórias, como endereço, telefone, título de eleitor e senha para acessar o programa.

Com a confirmação do cadastro, os créditos podem ser consultados no item “consulta”, que fica no lado esquerdo da página principal. Basta digitar o número do CPF e a senha para acompanhar a atualização dos créditos.

Ao entrar no sistema, o consumidor terá, no menu superior as opções “consultar”, “conta corrente” e “reclamação”, este último para protestar sobre algum problema enfrentado.

Ao escolher a opção “consultar” no menu superior, aparecerão os documentos fiscais emitidos, separados por semestre, para simples análise. Ao clicar em “conta corrente”, o consumidor poderá consultar os créditos e definir como quer recebê-los.

Existem três opções de dispobilização do crédito: receber o dinheiro em conta corrente ou em poupança e abater no valor do IPVA (opção que, atualmente, está bloqueada).

Ao clicar em “créditos liberados” o consumidor poderá saber quais são os valores disponíveis divididos por semestre. Para receber em conta, o consumidor terá que ir para o campo “utilizar créditos”.

Ao clicar em uma das opções, o consumidor deverá informar os dados bancários corretamente para receber o crédito em conta. O depósito é realizado em até 10 dias úteis.

Mesmo com nota, consumidor pode ficar sem reembolso

Em algumas situações específicas, mesmo exigindo a nota fiscal, o consumidor pode não receber qualquer percentual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de volta, ou receber um valor bem abaixo do esperado. Isso ocorre por alguns motivos.

O primeiro deles é quando o consumidor compra um produto sujeito ao regime de substituição tributária, ou seja, mercadoria em que o ICMS é recolhido pela indústria. Assim, por mais que o imposto esteja embutido no preço final, não será possível discriminá-lo ao consumidor, ou mesmo aos intermediários, como supermercados, por exemplo.

Desta forma, quem compra cerveja, automóvel ou combustível para veículos, entre outros produtos, não terá um centavo sequer de ICMS reembolsado. Livros e jornais, isentos do imposto, também não geram créditos aos consumidores.

Mas, de maneira geral, o programa Nota Fiscal Paulista devolve até  30% do tributo recolhido aos consumidores que pedirem a inclusão do CPF ou do CNPJ na nota fiscal. O cálculo dos créditos, no entanto, varia de acordo com o gasto efetuado e o tipo de mercadoria adquirida.

Outra situação que provoca variação é o número de consumidores que exigiram a nota fiscal num mesmo estabelecimento. Se o volume for muito grande, o rateio pode gerar um saldo de créditos baixo.

Mais frequente é o estabelecimento simplesmente não ter ICMS para recolher em um período, porque, devido à complexa estrutura de cômputo dos valores, possui, na verdade, recursos a receber do Estado. Neste caso, o consumidor que fizer compras no período não terá nada a receber. Por conta destas variações, a Secretaria da Fazenda implantou os sorteios mensais de prêmios do programa Nota Fiscal Paulista, que variam de R$ 10,00 a R$ 200 mil.

Arrecadação municipal é de meio bilhão

No mesmo período de vigência do programa Nota Fiscal Paulista, a prefeitura recebeu quase meio bilhão de reais em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A quantia, no entanto, não se relaciona com o projeto. Como toda cidade, Bauru tem direito a um percentual do ICMS arrecadado pelo Estado, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

De outubro de 2007 a abril de 2013, a prefeitura arrecadou R$ 552,440 milhões, sendo que 25% deste montante precisam ser, obrigatoriamente, aplicados em educação e 15% em saúde. “Desta forma, o contribuinte é beneficiado duas vezes: com os investimentos que são feitos na área pública e pela devolução direta de parte do imposto que ele paga”, pondera Sette. Segundo ele, em seis anos de existência, o programa Nota Fiscal Paulista se tornou uma importante ferramenta de combate à sonegação fiscal, o que contribuiu para o aumento da arrecadação do município. Outra contribuição que incrementou a receita foi o visível desenvolvimento da economia da cidade, com a chegada de grandes e novos empreendimentos comerciais.

“Desta forma, se cria um círculo virtuoso. As pessoas, consumindo mais, fazem com que a arrecadação aumente e o imposto que retorna para a prefeitura e seus moradores é reinjetado na cidade, estimulando o crescimento das empresas”, analisa.

E foi este desenvolvimento que fez com que o montante de ICMS repassado à prefeitura crescesse 53% em apenas quatro anos. Somente no ano passado, foram destinados quase R$ 122 milhões ao município. “É a maior fonte de receita da prefeitura”, garante o secretário municipal de Finanças, Marcos Roberto Garcia.

Além dos 40% investidos em educação e saúde, o dinheiro é utilizado para custear a folha de pagamento de funcionários, dívidas e outras atividades, como pavimentação, subvenção para creches, entre outros. Embora o aumento na arrecadação nestes últimos anos seja consistente, Garcia avalia que o ritmo de crescimento caiu, como reflexo do processo de desaceleração da economia.