Com forte resistência política para ser aprovado, o PAC Pavimentação recebeu o aval da Câmara Municipal após o compromisso do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) de ampliar o número de quadras a serem asfaltadas por meio do financiamento de R$ 43 milhões. Agora, o secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, afirma que essa possibilidade de fazer mais com o mesmo recurso está “praticamente descartada”.
Rodrigues confirmou a informação ontem ao JC, após sinalizar a situação em audiência pública que apresentou aos vereadores o Plano Plurianual (PPA 2014-2017) na última terça-feira. A notícia “caiu como uma bomba” entre os parlamentares, que já pensam em ir até Brasília (DF) para buscar a reversão do cenário.
Isso porque, segundo o secretário de Obras, partiria do Ministério das Cidades a eventual não liberação da “sobra” de recursos após o processo licitatório para que o município contemplasse quadras que não estiverem inseridas no pacote de 824 do projeto aprovado pelo órgão.
“Tínhamos a informação de que era só mandar um projeto complementar. Mas enviamos ofício para o Ministério e, até agora, não obtivemos resposta. Parece que o vereador Roque Ferreira (PT) já constatou que a proposta não é permitida”, argumenta Sidnei.
Há a possibilidade de que Rodrigo Agostinho vá a Brasília, quando retornar dos Estados Unidos, a fim de articular politicamente a reversão das regras do PAC para a cidade.
No entanto, os comentários nos bastidores do Legislativo dão conta de que o compromisso do prefeito teria sido um “passa moleque” com o objetivo de viabilizar seu propósito de pavimentar 12 bairros de Bauru.
Outro rumo
Enquanto tramitava na Câmara Municipal, duas discussões foram levantadas, especialmente, pela Comissão de Obras da Casa, que colocavam em xeque a aprovação do financiamento.
O grupo de vereadores apontou que com os R$ 43 milhões financiados, seria possível levar o asfalto para cerca de 250 quadras a mais do que o número previsto no projeto.
A justificativa do governo para os valores mais altos no projeto era de que a CEF exige a utilização da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) como referência para o orçamento de obras que recebem recursos federais.
Segundo o próprio prefeito, com o processo licitatório, os valores cairiam e sobraria dinheiro para incluir novas quadras no PAC.
Além disso, os parlamentares questionavam os critérios para a escolha das quadras contempladas pelo PAC, já que a demanda por asfalto novo na cidade é bem maior do que o número de vias contempladas.
Os ânimos foram acalmados por uma visita do prefeito à Câmara, no dia 24 de junho, quando firmou o compromisso de zerar o déficit de asfalto na cidade, sendo que, pelo menos, 150 quadras de terra seriam acrescidas ao pacote do PAC.
A reunião obteve o consenso entre os vereadores que agendaram, para a mesma semana, duas sessões extraordinárias a fim de garantir que o projeto de lei fosse aprovado dentro do cronograma imposto pelo Ministério das Cidades.
O prazo para assinatura do contrato entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal (CEF) expira no dia 21 de outubro deste ano.
Repercussão
“O posicionamento do prefeito deu uma garantia para o Legislativo e fez com que abríssemos mão de debates importantes. Agora é necessário que o Legislativo receba uma explicação e o Executivo tome providências para cumprir o que foi acordado”, pontuou o presidente Sandro Bussola (PT).
O vereador cogita convidar a Caixa Econômica Federal (CEF), gestora dos contratos do PAC, para uma audiência. Já Markinho da Diversidade (PMDB) defende que uma comissão de parlamentares vá a Brasília dialogar com o Ministério das Cidades.
O oposicionista Lima Júnior (PSDB) se mostrou espantado com a notícia. “Se o preço do que foi projeto vai cair com a licitação, o que faremos com o resto do dinheiro que será financiado? É uma imbecilidade não poder destinar a outras quadras”.
Com dinheiro próprio
Sem a inclusão de novas quadras no PAC Pavimentação, a Prefeitura de Bauru pretende zerar o déficit de asfalto até 2017 – um ano após o fim do segundo mandato de Rodrigo Agostinho – utilizando recursos próprios da Secretaria Municipal de Obras.
O PPA aponta que, dessa forma, a prefeitura vai pavimentar 161 quadras de terra em 2014; 144 em 2015; 171 em 2016; e 228 em 2017. “Este projeto prevê os recursos específicos para esses serviços”, frisa Sidnei Rodrigues.
Segundo o secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, parte dessas quadras poderá receber recursos oriundos de emendas parlamentares. Ele explica também que algumas regiões da cidade não foram incluídas no planejamento da prefeitura por conta de pendências ambientais. Entre elas, o Santos Dumont, Manchester e Vale do Igapó.
“Nesse total programa, há, inclusive, algumas vias que ainda não são habitadas, mas que, ao longo dos anos, receberão construções por conta do asfalto novo em seu entorno”.
