Um evento realizado ontem na sede da OAB de Bauru reuniu policiais civis de toda a região do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter-4) para um seminário voltado ao tema “Diversidade Sexual e Apoio à Vítima”.
O evento se insere no programa Exercícios de Cidadania, que surgiu de uma parceria firmada entre as secretarias de Segurança Pública e da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, em junho deste ano.
O seminário, que teve início às 9h30 e se estendeu até as 13h, foi ministrado pela coordenadora da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, Heloísa Helena Gama.
Entre as propostas do evento realizado ontem, conforme explica o delegado Tabajara Novazzi, coordenador do Centro de Direitos Humanos e Segurança Pública da Academia da Polícia Civil, estava a conscientização dos servidores quanto à importância do respeito e proteção dos direitos humanos, especialmente no tocante à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
“Assim como ocorre na sociedade, o tema enfrenta resistência na Polícia Civil. O policial deve compreender que ser diferente é normal e deve respeitar o próximo. A categoria não pode ficar de fora dessa discussão, pois lida diretamente com o público. A delegacia atende pessoas em situação de crise, por isso é preciso que o policial saiba a quem está atendendo, até mesmo para fins de investigação”, comenta Novazzi.
“Ninguém quer convencer ninguém de nada. O objetivo desse curso é mostrar a importância desse assunto para uma sociedade mais justa e igualitária. Cada pessoa deve refletir e se convencer sozinha disso”, fecha questão o diretor do Deinter-4, Benedito Antônio Valencise.
Subnotificações
A difusão de ações como a realizada ontem, conforme defende o coordenador da Comissão da Diversidade Sexual da OAB de Bauru, Assis Moreira, é necessária para que haja reversão do quadro atual de subnotificações de violência envolvendo homossexuais no município.
“Não existe uma estatística oficial, a violência acaba subnotificada. Ainda há um receio grande por parte da população LGBT de Bauru em frequentar delegacias ou outras repartições porque ela imagina um ambiente desfavorável, ou seja, acredita que vai ser tratada com certo descaso e discriminação nesses locais”, aponta Moreira.
‘Vulgo’
Como exemplo prático do despreparo de policiais para lidar com o público LGBT, Valencise destaca uma situação envolvendo a confecção de boletins de ocorrência no município.
“Existem dados que devem ser coletados no boletim de ocorrência, como o nome e o outro tratamento mais popular. Nesse caso, a palavra ‘vulgo’, que referencia a pessoa, não deve ser utilizada, pois é uma forma pejorativa e discriminatória de indicar a identificação”, detalha o diretor do Deinter-4.
Ainda no evento, também foram abordadas a qualidade do apoio prestado às vítimas das populações indígena e negra, com a participação coordenadora de políticas negra e indígena da Secretaria da Justiça, Elisa Lucas. Entre os assuntos também foram fomentadas discussões sobre questões referentes às drogas e ao tráfico de pessoas em todo o Estado.
