Malavolta Jr. |
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Renato, Bussola e Lima criticaram projeto que chegou ontem à Câmara Municipal |
Foi unânime a contrariedade dos vereadores que comentaram, na sessão deontem da Câmara Municipal, o projeto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que estabelece alíquotas diferentes para a cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), com proposta de reajustes acima da inflação para 30% dos imóveis edificados e 100% dos terrenos em 2014.
O texto engloba ainda a revisão da planta genérica – defasada desde 2005 –, por meio da qual disparam os valores venais de Bauru, como mostrou, com exclusividade, a edição de ontem do Jornal da Cidade.
Líder do governo no Legislativo, Renato Purini (PMDB) admitiu que não há “ânimo” entre os parlamentares – nem mesmo os pertencentes à base – para aprovar o projeto, que resultará em aumentos de 4,85% para os imóveis de até R$ 150 mil; 13,28% para os de R$ 150 mil a R$ 300 mil; 19,81% para os de R$ 300 mil a R$ 500 mil; 24,91% para os de R$ 500 mil a R$ 800 mil; e de 63,96% para os que tiverem valor venal superior a R$ 800 mil.
“Nós vamos ter que mexer nisso nem que tenhamos que rediscutir junto à prefeitura a estimativa de receita para 2014. São reajustes muito grandes. Um caminho é o escalonamento desse aumento ao longo dos próximos anos. Essa discussão tem que servir como lição para que o município não passe mais de dois anos sem rever sua planta genérica”, avalia Purini.
A alteração na proposta de Orçamento que será encaminhada pelo governo se dá em razão da estimativa de crescimento de quase 23% na arrecadação do IPTU, que resultaria no aumento da receita gerada pelo tributo de R$ 55 milhões em 2013 para R$ 70 milhões em 2014. Para atingir essa meta, o prefeito conta com a aprovação integral desse projeto.
Ainda dentro da base aliada, Miltinho Sardin (PP) alertou, na tribuna, que o aumento proposto pela administração poderia ocasionar grandes problemas.
Já o presidente Sandro Bussola (PT) atribuiu à Comissão de Economia e Finanças da Câmara a responsabilidade de encabeçar as discussões sobre o projeto. “É importante que o secretário seja chamado para explicar como surgiram esses valores e quais os critérios para a definição das alíquotas para que nenhuma injustiça seja cometida com o aval dessa Casa. É mais um abacaxi para a gente”.
Nos bastidores, outros vereadores da base reclamavam que, mais uma vez, Rodrigo Agostinho apresentou projeto polêmico sem qualquer discussão junto à bancada governista. “Não temos condições para fazer qualquer defesa”, desabafou um dos membros do grupo.
‘Incompetência’
“Quem avisa, amigo é”. Com o dito popular, Lima Júnior (PSDB) iniciou seu discurso na tribuna da Câmara Municipal. Se governistas já criticaram o projeto de novo IPTU do prefeito, a oposição enxergou motivos de sobrar para fazer seus apontamentos.
O tucano lembrou que desde o início do ano vem alertando sobre o aumento dos gastos com custeio na máquina pública municipal. “Para satisfazerem a gastança, agora colocam a mão no bolso do contribuinte. Por que será que esse projeto não me surpreendeu?”, ironizou.
Lima foi além ao dizer que a “justiça tributária” defendida pelo governo ele chama de incompetência e desmando.
Raul Gonçalves Paula (PV) discorda das alíquotas progressivas. Para ele, a variação do metro quadrado de acordo com a localização dos imóveis já faz a diferenciação entre os proprietários com maior e menor capacidade contributiva.
Já José Roberto Segalla (DEM) afirmou que ainda não havia lido o projeto enviado ontem pelo prefeito, mas alertou os membros da Comissão de Justiça sobre eventuais ilegalidades no texto. “Na legislatura passada, conseguimos barrar esse absurdo pela flagrante inconstitucionalidade da proposta”.
‘Governo do Ministério Público’
Promotor de Justiça aposentado, José Roberto Segalla (DEM) fez emblemático discurso durante a sessão legislativa de ontem. Para ele, em razão da má gestão do governo Rodrigo Agostinho (PMDB), o Ministério Público (MP) está ‘governando’ Bauru. Há algumas semanas, Lima Júnior (PSDB) já havia feito apontamento semelhante.
Segalla elencou uma série de problemas enfrentados pelas cidades, que foram alvos de intervenção da Promotoria, seja por meio de inquéritos ou ações civis públicas. Entre eles, a falta de água, os cabides de emprego na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), denúncias de médicos que batem ponto e não trabalham e corredores do Pronto-Socorro Central (PSC) ocupados, entre outros.
O demista citou ainda a ação do procurador-geral que tornou ineficaz a lei que criou, indiscriminadamente, novos corredores comerciais este ano. O vereador deu a entender ainda que a ausência do prefeito na cidade não afeta seu andamento ao lembrar que Rodrigo ‘deve ter passeado por Nova York nos últimos dias’.
Arte no Calçadão
Os vereadores aprovaram ontem projeto que garante o direito de artistas de ruas se apresentaram no Calçadão da Batista de Carvalho sem autorização prévia da Prefeitura de Bauru. Recentemente, audiência pública discutiu situações de constrangimentos enfrentadas pela categoria no local.
Moisés Rossi (PPS) cogitou votar contra a proposta e foi alvo de protestos de representantes da classe artística que acompanharam a sessão legislativa de ontem (foto abaixo). Depois de muita discussão, ele disse ter ficado sensibilizado com as dificuldades dos artistas de rua e fez com que o projeto fosse aprovado por unanimidade.
