Desvio de recursos do Fome Zero é alvo de investigação

Ainda não há estimativa do rombo que a quadrilha causou aos cofres públicos. Mas, segundo a PF, toda a cúpula da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) do Paraná foi afastada e um integrante do primeiro escalão do órgão em Brasília foi intimado a prestar depoimento na tarde de hoje.

As investigações começaram no Paraná, mas a polícia acredita que o esquema pode se repetir em outros Estados. "Não pegamos nem metade", afirma o delegado.

Até o momento, 58 pessoas foram indiciadas nos crimes de apropriação indébita, estelionato contra a CONAB, quadrilha ou bando, falsidade ideológica, ocultação de documento, peculato doloso, peculato culposo, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, condescendência criminosa e violação de sigilo funcional, todos previstos no Código Penal Brasileiro.

Toda a cúpula da CONAB/PR e fiscais ligados ao grupo estão sendo afastados, em razão de fortes indícios de participação nos crimes.       

O programa investigado (PAA - Programa de Aquisição de Alimentos) foi implementado em 2003, e movimenta anualmente bilhões de reais em todo o Brasil.

Irregularidades constadas na investigação

Desvio de finalidade do programa;

Programas abrigados, com total controle, por Prefeituras Municipais, fazendo propaganda em face de programa do Governo Federal;

Desconhecimento das normas e procedimentos do programa pela imensa maioria dos produtores rurais e representantes das entidades recebedoras de produtos;

Pessoas que não eram produtores rurais, tendo seus nomes utilizados pelos coordenadores dos programas para desvio dos recursos;

Participantes dos programas sem capacidade produtiva de determinados produtos, recebendo os recursos sem a efetiva entrega dos produtos;

Participantes dos programas entregando menos produtos do que os que constam nos relatórios de entrega - ora recebendo pelo valor integral, ora não recebendo nada;

Produtores rurais, em sua grande maioria, sem a posse de suas respectivas Notas Fiscais de Produtores Rurais;

Notas Fiscais de Produtores Rurais com dados falsos e sem conhecimento dos produtores rurais;

Compensação de preços de produtos com a apresentação física menor em relação aos termos de recebimento e aceitabilidade – acordos entre produtor, entidade e coordenação para entregar menos produtos, mas recebendo como se estivesse entregando a mais, para compensar o baixo valor pago pelo produto;

Compra ou empréstimo de produtos de terceiros para entrega no projeto;

Troca de produtos não autorizada pela CONAB;

Toneladas de produtos inexistentes ou acima de suas quantidades pagos pela CONAB, constando como sendo entregues nas entidades, mas não sendo efetivamente entregues;

Pessoas que não faziam parte do programa, assinando documentos importantes que fazem parte da prestação de contas, sem sequer trabalhar no local de recebimento dos produtos, não tendo como acompanhar a real entrega desses produtos;

Pessoas que não poderiam ter responsabilidades no recebimento dos produtos, interferindo no procedimento;

Pessoas assinando documentos sem ter ciência do que estavam assinando;

Não conferência dos produtos pelos recebedores nas entidades;

Produtos constando como sendo entregues em grandes quantidades em períodos climáticos desfavoráveis para sua produção –

Exemplo: produtos de verão entregues no inverno;

Assinaturas falsas dos representantes das entidades recebedoras;

Ausência de controle sanitário e de qualidade em quase a totalidade do processo de produção dos produtos;

Ausência de fiscalizações das vigilâncias sanitária federal, estadual e/ou municipal nos locais de transformação de produtos de origem animal ou vegetal, relacionados ao tema Segurança Alimentar;

Pagamento do ressarcimento Funrural feito pelo CONAB, às associações, sem apresentação dos documentos mínimos necessários exigidos pela lei;

Retenção indevida do Funrural dos agricultores pelos coordenadores dos programas, discriminadas nas respectivas Notas Fiscais de Produtores Rurais;

Fichas de controle de brucelose e tuberculose fraudadas para comprovar plantel de vacas leiteiras inexistentes;

Produtos não contemplados pelo programa, mas recebidos e pagos normalmente pela CONAB;

Não comunicação das irregularidades pela CONAB à Secretaria de Controle Interno da Presidência da República;

Informações falsas sendo redigidas pelos servidores da CONAB em diversos relatórios de supervisão e outros documentos oficiais;

Ausência completa de qualquer supervisão da CONAB, em alguns casos;

Não apresentação, pelos servidores da CONAB, durante as supervisões dos programas, dos relatórios de entrega e dos termos de recebimento e aceitabilidade aos produtores rurais e representantes das entidades, necessários para uma efetiva fiscalização;

Pagamentos sendo aprovados pela CONAB em programas com graves indícios de desvio de recursos constatados pela própria CONAB;

Ocultação de documentos noticiando irregularidades, que deveriam fazer parte das CPR’s - Cédula de Produto Rural;

Servidores da CONAB sendo enviados a campo para encobrir irregularidades;

Aviso prévio da CONAB aos coordenadores dos programas acerca da data e roteiro das “fiscalizações”;

Programas com graves indícios de desvios de recursos sendo renovados pela CONAB com as mesmas associações/cooperativas, mesmo com o conhecimento das irregularidades;

Conluio dos servidores da CONAB com os coordenadores dos programas, a fim de serem encobertas e desconsideradas as irregularidades constatadas, com a continuação dos programas

Tendo em vista que durante a investigação também foram apuradas irregularidades idênticas, do mesmo programa, em outros 24 municípios paranaenses e 6 estados brasileiros, a Polícia Federal está disponibilizando para denúncias o telefone (42) 3035-8713 e email dpf.gab.gpb.srpr@dpf.gov.br.