Após a reação negativa de vereadores ao projeto do governo municipal para o “novo IPTU”, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) reagiu às críticas da sessão legislativa de segunda-feira. Apesar de admitir negociação acerca de valores e alíquotas junto à Câmara Municipal, defende sua proposta e admite que não poderia apresentá-la em 2012 em função do ano eleitoral.
Ignorando o inchaço da máquina durante sua gestão e a falta de planejamento fiscal, ele recorre ao crescimento do município – e de suas demandas - para justificar a intenção de aumentar em 23% a arrecadação com IPTU.
“Não dá para pensar a cidade em uma perspectiva medíocre. Temos que pensá-la grande. A gente precisa perfurar poço, construir unidade de saúde, escola, construir avenida. Existem demandas para todos os lados e não é cortando meia dúzia de cargos comissionados e economizando com material de limpeza que vou conseguir dinheiro para isso”, desabafa.
O discurso parece uma resposta direta às críticas do vereador Lima Júnior (PSDB), que acusou a administração de “enfiar a mão do bolso do contribuinte” para manter suas “gastanças” e mirou o cabide de empregos na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
Na sessão da Câmara de anteontem, oposicionistas e governistas deixaram claro não haver a intenção de aprovar o projeto, que vem acompanhado da atualização da planta genérica do município, na forma como foi proposto. Rodrigo admite que há brechas pare negociar, mas não descarta a possibilidade de cortes nas enxutas verbas para novos investimentos previstas para o Orçamento de 2014.
Isso porque a Secretaria Municipal de Finanças contou com a aprovação das alíquotas progressivas para garantir o aumento na arrecadação com o IPTU de R$ 55 milhões em 2013 para R$ 70 milhões no ano que vem.
“A gente pode negociar, fazer acertos, correções, discutir percentuais de alíquotas, mas isso exige mudanças no orçamento. Se não cortar de investimentos, vou ter que melhorar a cobrança de dívidas ativas”, observa Rodrigo.
O prefeito cita ainda que a Nota Fiscal Eletrônica também elevará a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Mas não há a possibilidade de tentar “compensar” eventuais perdas do IPTU neste, pois já há uma estimativa otimista de elevação de arrecadação de 20% com o tributo em 2014 em relação a este ano.
Entenda
A aprovação do projeto enviado à Câmara Municipal na última segunda-feira pode resultar em aumentos de 4,85% para os imóveis edificados de até R$ 150 mil; 13,28% para os de R$ 150 mil a R$ 300 mil; 19,81% para os de R$ 300 mil a R$ 500 mil; 24,91% para os de R$ 500 mil a R$ 800 mil; e de 63,96% para os que tiverem valor venal superior a R$ 800 mil. Aproximadamente 70% deles estão enquadrados na primeira faixa.
O processo começou a tramitar ontem nas comissões internas do Legislativo. Pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Roque Ferreira (PT) foi nomeado o relator. O vereador solicitou parecer da Consultoria Jurídica da Casa.
Conta dividida...
Rodrigo Agostinho (PMDB) confessa que, para garantir maior tempo e tranquilidade na discussão do projeto, deveria ter encaminhado o texto com mais antecedência à Câmara Municipal. Mas alega que só pode fazê-lo agora em função da complexidade do levantamento para atualização da planta genérica – argumento utilizado por ele para explicar o porquê de não ter revisado os valores do metro quadrado territorial do município a cada dois anos, como prevê o Plano Diretor.
O prefeito vai mais longe e admite que – em função do perfil impopular da proposta - não teria condições de apresentá-la no ano passado, quando buscava a reeleição ao Palácio das Cerejeiras. Ele, no entanto, divide a conta com o Legislativo por acreditar que, pelos mesmos motivos, vereadores não aceitaram aprová-la.
