Saúde: juíza bloqueia verba para vagas

A medida será viabilizada por decisão da juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, que determinou o bloqueio de R$ 200 mil de contas do Estado de São Paulo, acatando parcialmente à solicitação do Ministério Público (MP).

A administração paulista pode recorrer e, por meio da Procuradoria-geral, informa que ainda não foi intimada sobre a decisão. Nos autos do processo, no entanto, consta e-mail do Poder Judiciário ao Departamento Regional de Saúde (DRS-6) com o aviso sobre o despacho.

O pedido de bloqueio partiu do promotor da Cidadania, Fernando Masseli Helene, que apontou descumprimento judicial da liminar concedida no dia 29 de agosto pela juíza Regina Gonçalves e proibia o Estado, município e Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) de negarem internações.

Na quarta-feira da semana passada, Masseli solicitou o bloqueio de R$ 2 milhões para custear a internação de pacientes que não conseguissem vagas em um dos hospitais públicos de Bauru em leitos privados, ao longo dos próximos seis meses.

Em seu despacho, a juíza avalia que, como cada paciente demanda de tratamento específico, não há como, de antemão, saber o valor que será dispendido com a internação de cada um, mas classificou como exagerado o valor solicitado pelo promotor.

Regina Gonçalves, por sua vez, não estipulou prazos para que os R$ 200 mil sejam utilizados. Os recursos poderão ser utilizados para suprir a necessidade de outros pacientes – além dos seis atuais – que, eventualmente, esperem leitos por mais de dois dias.

Masseli Helene afirma que, quando o dinheiro acabar, caso o problema não tenha sido efetivamente sanado, vai solicitar o bloqueio de mais recursos. “Pedi R$ 2 milhões para evitar pedidos recorrentes. Cada leito de UTI custa R$ 2 mil por dia. Se cinco precisarem, em um mês o gasto já será de R$ 300 mil”, argumenta.

Na espera

O número de pacientes que aguardavam leitos hospitalares já superou a marca de 60 nos últimos meses. Após medidas tomadas pelo Ministério Público e pela Justiça, a quantidade reduziu drasticamente. Ainda assim, até a noite de ontem, 14 vidas esperavam a liberação de vagas.

Seis delas estavam no Pronto-Socorro Central (PSC) ou nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) há mais de 48 horas. Uma mulher de 74 anos aguardava por cinco dias um leito para a área vascular no Hospital de Base (HB) ou no Hospital Estadual (HE).

Há quatro dias, havia um homem de 58 anos. Outros dois pacientes do sexo masculino, de 67 e 72 anos, esperavam há três dias. E duas mulheres, de 68 e 72 anos, aguardavam por mais de dois dias.

Anteontem, quando a Vara da Fazenda Pública determinou o bloqueio, eram cinco pacientes há mais de 48 horas.

Na prática

O promotor autor do pedido de bloqueio de recursos diz que, após a determinação judicial, o dinheiro será disponibilizado no prazo entre 24 e 48 horas, diretamente, ao Departamento de Urgência e Emergência (DUE) do município. A prestação de contas ficará a cargo do Ministério Público.

Ontem, Fernando Helene e Fernando Monti já tiveram uma conversa prévia. Ficou agendado para a noite de hoje reunião entre o MP, Secretaria Municipal de Saúde e representantes da Beneficência Portuguesa que vão acertar os tipos de internação que serão possíveis e, principalmente, a tabela de remuneração dos serviços a serem contratados.

Monti explica que, no levantamento feito pelo município à época do decreto de calamidade pública, a Beneficência foi a unidade que disponibilizou a maior oferta de leitos: 10 de enfermaria e dois para UTI.

“O São Lucas também ofereceu cinco de enfermaria e um de UTI. Vamos optar, inicialmente, por quem disponibilizou mais leitos. Mas, posteriormente, caso seja necessário, também requisitaremos outras unidades”, diz Monti.

Apesar de terem sido corréus na ação civil pública, município e Famesp não foram alvos do bloqueio judicial de bens. Em sua sentença, a juíza Regina Caro Gonçalves explica que o Estado é a pessoa jurídica de direito público responsável pela regulação de vagas hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

‘Estado de calamidade serviu para chamar atenção’, afirma o prefeito

Até a tarde de ontem, o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, não tinha conhecimento de como se efetivaria a internação de pacientes do Pronto-Socorro na rede hospitalar privada. Já o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) comemorou a decisão judicial e admitiu que o decreto de estado de calamidade na assistência hospitalar tinha como objetivo chamar a atenção de autoridades para o problema.

No entanto, o prefeito acredita que o decreto será necessário para garantir que o município possa contratar diretamente leitos privados para atender à demanda reprimida.

Agostinho avalia ainda que, mesmo com a drástica redução de pacientes nos corredores das unidades de urgência e emergência da cidade, a crise na retaguarda hospitalar não chegou ao fim.

“Apesar da redução, o problema continua porque não foram criados novos leitos nos hospitais. Já solicitei e espero ser chamado para uma audiência com o novo secretário estadual de Saúde. Precisamos saber se o Base vai ser reformado, se vão usar o prédio do Centrinho ou se o caminho será o Lauro de Souza Lima”, observa Rodrigo.

Ele diz estar preocupado com informações de que procedimentos eletivos, previamente agendados, estariam sendo suspensos para que a demanda de urgência e emergência seja suprida. Há a notícia também de represamento de vagas para paciente da região. Ontem mesmo, o JC foi informado de que munícipe de Iacanga aguarda há um mês por um leito hospitalar em Bauru.

Derrota judicial

Em ação movida na Justiça Federal, a Prefeitura de Bauru tentou receber recursos do Fundo Estadual de Saúde para contratar leitos hospitalares junto à iniciativa privada. O pedido de liminar e um embargo de declaração, no entanto, já foram negados. Resta ainda o julgamento do mérito.