A oportunidade só acontece de dois em dois anos. É quando a Defensoria Pública do Estado abre discussão para que a população apresente propostas para compor o plano atual de atuação da instituição.
Em Bauru, uma pré-discussão para atender às demandas de cada um dos setores da sociedade civil já foi realizada. O encontro abrangendo as regionais de Bauru e Jaú aconteceu na Instituição Toledo de Ensino (ITE). E as integrantes do Conselho da Condição Feminina (CCF) de Bauru já se mobilizaram para obter sucesso nas reivindicações.
As necessidades femininas são muitas, mas as principais já foram definidas pelo CCF. A presidente da entidade, Gisele Moretti, e a conselheira fundadora do órgão e participante ativa há 20 anos, Haydée das Dores de Souza, listaram as prioridades, o que precisa ser realizado com maior urgência e o que gostariam de ver implantado a partir do ano que vem.
Acompanhadas da conselheira Lúcia Helena Zuccari, elas falaram do andamento das prioridades. Uma delas é a criação de um Juizado Especial para Mulheres. Com isso a mulher vítima de violência teria o “cerceamento ou distanciamento do agressor decretado muito mais rapidamente”, num prazo que, espera-se, seja até de no máximo 48 horas. Isso desestimularia ainda mais o agressor porque sabe que será rapidamente enquadrado na forma da lei.
Um exemplo do que ocorre hoje é que, embora a mulher vítima de violência crie cada vez mais coragem de denunciar o agressor, muitas vezes ela acaba convivendo com ele por dias e até meses a fio porque ele continua dentro da mesma casa que ela. Isso quando não é ela que acaba saindo de sua moradia.
Assim sendo, com a existência de uma esfera judicial especial para atendimento às mulheres, muito da burocracia para desestimular acaba. Tudo seria feito de forma mais rápida.
“Só para lembrar, de cada 100 inquéritos instaurados hoje envolvendo violência contra a mulher, 70% dos casos estão relacionados à Lei Maria da Penha”, lembra a conselheira Haydée de Souza. “Tem muita coisa boa acontecendo, evoluímos muito, mas precisamos evoluir ainda mais. Precisamos aumentar os programas de prevenção à violência contra a mulher, aumentar nos mais jovens o conhecimento de cidadania, da sexualidade, seus direitos e obrigações”, lembra ela.
Prevenção e autodefesa
Assim, para as integrantes do CCF, a mudança de postura dos homens passa por orientação já com os estudantes, com os jovens, ainda na puberdade e na pré-adolescência.
“Fica difícil pedir que se faça a denúncia quando há uma questão de cultura, e o adolescente hoje em dia tem a mesma atitude que tinha seu pai, seu avô e a própria mulher foi criada por sua avó, sua mãe, para achar que ser desrespeitada pelo homem é algo normal”, lembram elas.
Por isso, uma das propostas é que se aumente a participação da Defensoria nos diversos programas e cursos de sensibilização de atos antiviolência, “inclusive a institucional, que vem a ser aquela em que as próprias instituições não respeitam os direitos femininos”, enfatiza Haydée, ressaltando iniciativas e ideias como a de incluir cursos de defesa pessoal para meninas de primeiro grau, como forma de prevenção.
Melhoria da condição financeira
Gisele Moretti mostra-se preocupada com a condição financeira feminina, uma vez que muitas não se rebelam e não denunciam a violência de que são vítimas porque não têm condições de se sustentar. Nesse sentido, ela acabou de visitar uma cooperativa de coleta seletiva de Ourinhos, onde as mulheres obtêm ganhos extras fazendo sacolas com reaproveitamento de embalagens tetra pak (caixinhas de leite) e banners plásticos. Lá elas obtiveram mais uma vitória: mochilas escolares vão ser feitas e a prefeitura vai comprar e distribuí-las entre os alunos. Essa e outras fontes geradoras de renda estão sendo propostas.
Discussão democrática
Em 2011, quando outra rodada de conferências públicas foi realizada, 440 propostas foram apresentadas. Desse montante, 90 foram levadas para a sessão plenária e 50 foram aprovadas e colocadas em prática.
Os números mostram que muito há para ser feito, mas que uma discussão democrática é que elege em qual área irá se atuar primeiro, ou seja, quais as diretrizes que a sociedade quer ver implantadas.
Este ano a plenária irá acontecer na conferência estadual, nos dias 6 e 7 de dezembro, em São Paulo. Em tempo: não são só as necessidades femininas que estão sendo discutidas. Fala-se também de racismo, preconceito, defesa do consumidor, direito do idoso e da pessoa com deficiência, entre outros temas, todos relevantes à sociedade.
