João Rosan |
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O prefeito entregou ontem o Orçamento de 2014 ao presidente da Câmara, Sandro Bussola, para apreciação dos veradores. |
Ao entregar a Peça Orçamentária de 2014, ontem, ao presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PT), o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) confirmou o “sinal vermelho” na receita da administração até o final de 2013. Ontem, o JC revelou, com exclusividade, que só há dinheiro para pagar dívidas previamente programadas, o salário dos servidores e outros encargos trabalhistas.
A situação já afeta o dia a dia do Palácio das Cerejeiras e suas extensões. A reportagem relatou que professores e funcionários de uma escola municipal já levam o café que tomam durante o expediente de casa. Rodrigo comentou o caso e garantiu que ainda há o produto, inclusive no estoque da prefeitura.
“A situação está muito apertada mesmo. Não dá para ficar inventando. Mas acredito que esse episódio tenha ocorrido por excesso de zelo ou cuidado. Nós orientamos mesmo sobre a necessidade de cortar gastos, mas não precisa tanto. A escola que está sem café, com certeza, não requisitou mais café”, pontua Agostinho.
Outro ponto mostrado ontem foi a falta de recursos para contratar palco e banheiros químicos para o sorteio das unidades residenciais do Minha Casa Minha Vida. O prefeito diz que o evento vai acontecer, possivelmente, no dia 19 de agosto. Para isso, a organização busca patrocínios da iniciativa privada, até mesmo pelo pouco tempo restante para licitar as locações.
Orçamento de 2014
A arrecadação do município para o próximo ano está estimada em R$ 1.146.875.260,00 sendo que R$ 821.957.299 serão destinados à Administração Direta, que inclui a Câmara Municipal, Gabinete, 14 secretarias municipais e encargos gerais do município.
Neste valor, estão inclusos os R$ 118 milhões liberados pelo Ministério das Cidades, a fundo perdido, a fim de viabilizar a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), e os R$ 43 milhões do financiamento via PAC Pavimentação.
As projeções para o ano que vem não são otimistas, em razão do inchaço da folha de pagamento, e de novos compromissos financeiros, como a dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).
Para garantir o pagamento do custeio e o mínimo de investimentos, a administração aposta no aumento de 23% da arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano que vem. Para viabilizá-la, no entanto, o prefeito tem a difícil missão de garantir a aprovação da revisão da planta genérica e da instituição de alíquotas progressivas para o tributo no Legislativo.
Indireta
Para o ano que vem, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) tem receita estimada de R$ 109,9 milhões. Já a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, R$ 50,4 milhões. A Fundação de Previdência (Funprev), por sua vez, pode ter R$ 164 milhões.
Há, no entanto, divergências sobre as receitas dos dois últimos órgãos, que terão grande variação em relação a 2013. É possível que vereadores façam alterações.
