O governo federal obteve na Justiça mais uma decisão favorável à entrega de registros provisórios dos profissionais do Mais Médicos. O programa, que visa aumentar o número de médicos em municípios do interior e nas periferias de capitais, é motivo de embate entre o Ministério da Saúde e entidades médicas.
Ontem, a Justiça Federal em Minas Gerais determinou que o conselho regional de medicina do Estado faça a entrega imediata da documentação cujo prazo de entrega já está expirado. A decisão prevê ainda “pena de multa não inferior a R$ 10 mil por dia de descumprimento”.
A medida provisória que criou o programa prevê até 15 dias para a solicitação ser atendida pelas entidades. Sem esse documento, os médicos inscritos no programa formados no exterior não podem atuar. “Os preceitos constitucionais não podem ser promessas vagas aos cidadãos, cabendo aos Administradores Públicos envidar esforços para concretizar as determinações constantes da Carta Magna entre elas formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde”, afirma a decisão, assinada pelo juiz federal João Batista Ribeiro.
‘Vamos até o fim’
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, criticou ontem a “pressão” que os conselhos regionais de medicina exercem contra o Programa Mais Médicos, do governo federal, e disse que a administração pública “vai até o fim” com a iniciativa. “Não vamos admitir qualquer tipo de ameaça ou de assédio que, às vezes, os conselhos fazem”, disse o ministro.
