Corredores exclusivos para ônibus na avenida Rodrigues Alves, ciclovias, sinalização inteligente e três terminais de integração para o transporte coletivo. Esses eram alguns itens englobados pelo projeto formulado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), contemplado pelo Ministério das Cidades por meio do PAC Mobilidade, que não deve mais se tornar realidade em razão do prazo perdido pelo governo para apresentação dos documentos necessários.
Para viabilizar as obras, a cidade dependia de financiamento de R$ 12,3 milhões, por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF). Para adquirir a nova dívida, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) precisava do aval da Câmara Municipal. O projeto enviado para a apreciação dos vereadores, no entanto, sequer foi colocado na pauta de votação.
O texto começou a tramitar pelas comissões internas do Legislativo no final de maio deste ano. Houve, porém, forte resistência de parlamentares governistas e oposicionistas diante da proposta, principalmente em função do nível de endividamento municipal, já comprometido com o PAC Pavimentação, dívida federalizada e, a partir do ano que vem, renegociação dos débitos da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Apesar da morosa tramitação do projeto na Câmara Municipal, está claro que o governo desistiu do projeto, pois não articulou sua aprovação sequer com um décimo do empenho dedicado à viabilização do PAC Pavimentação, que garantirá asfalto novo em 824 quadras de Bauru, por meio de financiamento de R$ 43 milhões.
Coordenadora do setor de convênios da prefeitura, Sílvia de Deus afirmou ao JC que, até ontem, teria sido possível apresentar à Caixa a documentação do projeto, já com a lei de autorização do financiamento aprovada. No entanto, nenhuma movimentação foi feita nesse sentido nas últimas semanas, tanto que a desistência do PAC Mobilidade pegou vereadores de surpresa durante a sessão da Câmara desta segunda-feira.
X da questão
A falta de empenho para aprovação do PAC Mobilidade é mais um sintoma da dificuldade financeira enfrentada pelo governo municipal. Há pelo menos um mês, a administração já havia aberto mão do projeto, pois não incluiu os recursos para a execução das obras na Peça Orçamentária de 2014.
O pagamento do empréstimo para a remodelagem da Rodrigues Alves causaria impacto de pouco mais de R$ 1 milhão ao ano aos cofres municipais.
No entanto, no último mês de abriu, o JC revelou que as intervenções custariam mais do que os R$ 12,3 milhões previstos inicialmente.
O projeto desenvolvido pela Emdurb não levou em contas obras complementares necessárias, como galerias pluviais e alteração dos postes de iluminação pública. A estimativa da Secretaria Municipal de Obras era de que essas adequações custassem, pelo menos, mais R$ 2 milhões.
Fundo perdido
Sílvia de Deus afirma que o governo recuou da proposta de financiamento em função da possível abertura de edital para projetos de Mobilidade Urbana no PAC para pleitear recursos a fundo perdido.
“Quando apresentamos pela primeira vez, não tinha essa possibilidade. Agora tem e vamos buscar, como ocorreu com o dinheiro para o tratamento de esgoto. Se a gente buscasse o financiamento junto, o governo federal, dificilmente, optaria pelo fundo perdido”, argumenta.
Sílvia diz que a abertura desse edital está prevista para o mês de novembro e teria sido motivada pelos protestos do mês de junho, que reivindicavam melhorias no transporte coletivo em todo o País.
Apesar disso, o próprio feito alerta que essa alternativa é apenas uma possibilidade e não há qualquer garantia de que o governo federal vá disponibilizar recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para obras de Mobilidade.
Sílvia de Deus reforça que a desistência do financiamento e a janela de tempo proporcionada até que o novo edital venha ser lançado permitirão a adequação de erros no projeto desenvolvido pela Emdurb.
