A suposta tentativa de furto de um câmbio de ônibus da prefeitura de Avaí (39 quilômetros de Bauru), encontrado na casa de um servidor municipal, levou a Câmara a convocar o prefeito Celso Roberto de Faveri (PTB) para prestar esclarecimentos. Ontem, por meio de um assessor, ele informou que ainda não foi notificado sobre a convocação.
A peça foi encontrada pela Polícia Militar (PM), no último dia 25, após denúncia anônima. Na ocasião, o proprietário do imóvel, um servidor da prefeitura, disse que havia levado o câmbio de ônibus para casa com o objetivo de consertá-lo. Segundo ele, o prefeito teria autorizado a retirada da peça do prédio da administração. Comunicado pela PM, o chefe do Executivo foi até o local e confirmou a versão do servidor público. O caso foi registrado como averiguação de furto.
Na sessão da Câmara realizada no dia 30, o vereador Danilo Cézar de Freitas Tieppo (PSDB) protocolou documento na Casa convocando o prefeito para prestar esclarecimentos sobre o fato na próxima sessão, marcada para o dia 14, às 20h.
O documento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Tieppo explicou que propôs a convocação de Faveri porque o Legislativo tem o dever de fiscalizar os atos do Executivo. Por meio de um assessor, o prefeito disse que está aguardando o ofício comunicando sobre a convocação.
Derrubada de vetos
Na mesma sessão, a Câmara de Avaí rejeitou os vetos do chefe do Executivo a dois projetos de lei do vereador Vinícius Neves Iunes (PSDB) e a uma emenda do Legislativo que modificou artigo de um projeto do Executivo.
O primeiro projeto vetado integralmente por Faveri dispõe sobre criação de cursinho popular preparatório para ingresso em universidades ou participação em concursos voltados ao mercado de trabalho.
Pela proposta, o cursinho atenderia pessoas de baixa renda que estudaram em escolas públicas. Nesse caso, o Executivo defendeu que o projeto era inconstitucional por criar gastos não previstos no orçamento.
O segundo projeto institui na cidade o programa de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras. O prefeito vetou artigo da proposta sob alegação de criação de gastos e invasão de competência exclusiva do Executivo.
Já a emenda modificativa estabeleceu horários para início e encerramento de shows com bandas e bailes de carnaval no calçadão. O município justificou o veto a emenda dizendo que ela contrariava o interesse público.
“Nós quisemos adequar os horários dos eventos realizados no calçadão da praça à realidade tanto da população avaiense quanto dos visitantes e também proporcionar mais horas de diversão e entretenimento”, afirma a prefeitura.
O município informou que, assim que for oficialmente comunicado sobre a derrubada dos vetos pela Câmara, irá avaliar quais medidas judiciais serão tomadas.
