A Prefeitura de Bauru esgotou a capacidade de destinar recursos próprios da arrecadação especificamente para investimento. E o que isso tem a ver com os moradores da periferia? Tudo! Para atender às demandas vindas dos bairros, o governo local se vê diante da armadilha de cortar gastos com o custeio da máquina pública ou aumentar tributos para sustentar as contas. Sem isso, se torna ainda mais distante da realidade a aplicação do que o governo chama de Orçamento Participativo. A comprovação está na verificação do próprio relatório das 12 reuniões administrativas que lista as cinco principais reivindicações colhidas nos bairros pelas equipes da Secretaria das Administrações Regionais (Sear) (veja matéria na página 3).
Sem recursos próprios para atender à enorme lista de pedidos vindos dos moradores, o documento das plenárias com 12 regiões da cidade tende a repetir, ano a ano, boa parte das demandas. A gestão municipal que implementou o maior programa de pavimentação das últimas décadas vê a capacidade de investimento engolida pelas despesas internas obrigatórias. Com isso, a saída do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi recorrer a autorização da Câmara para contrair empréstimo de até R$ 43 milhões para instalar pavimento em 824 quadras de diferentes bairros.
O PAC pavimentação será pago pelos próximos governos, confirmando que a capacidade de investimento por “recurso próprio” está zerada. Recurso próprio, por definição, representa a arrecadação realizada diretamente pela prefeitura ou sobre demanda tributária sobre a qual ela detém controle (IPTU, ISS, ITBI, basicamente). Ou seja, desse volume de receita, descontadas as destinações de obrigatórias para educação (25%), saúde (15%), o que sobra é sugado pelo custo da máquina pública (pagamentos de dívidas, folha de salário, manutenção e despesas fixas).
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, mesmo sem computar a entrada de “novas despesas” (como exemplos: pagar pela substituição de lâmpadas em vias públicas, manutenção e funcionamento do Aeroclube), o investimento próprio da Prefeitura de Bauru se esgota a partir dos próximos exercícios. O mais novo algoz na planilha de contas é o pagamento do plano de saúde particular para os servidores públicos. Sozinha, essa despesa vai engolir mais R$ 9,3 milhões/ano do caixa municipal já a partir deste final de ano. O valor equivale à previsão de investimento próprio de um ano inteiro (veja quadro e matéria na página 2).
Durante a entrega do projeto de lei do orçamento para 2014, realizada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) na Câmara Municipal de Bauru, ficou latente que a saída proposta é o de aumentar a cobrança de impostos, como IPTU e ISS.
O resto é torcer para que a economia do País volte a crescer como nos últimos quatro anos, o que teria como consequência aumento proporcional nos repasses de fora (FPM da União e cota do ICMS pelo Estado).
Plano de saúde do servidor engole R$ 9 milhões
Bancar o atendimento de saúde particular do servidor vira pesadelo para o prefeito; contrato novo zera investimento próprio do ano inteiro
Ocontrato do plano de atendimento de saúde particular oferecido pela Prefeitura de Bauru aos servidores engole toda a capacidade de investimento anual com recurso próprio. O rombo no Orçamento com o novo contrato assinado em agosto passado é de cerca de R$ 9,3 milhões ao ano. O problema está no formato do programa. O servidor contribui com apenas R$ 40,00 mensais e, com esse valor, tem direito ao atendimento particular na rede contratada pela Prefeitura para cônjuge e filhos, sem limite de consultas/exames e sem pagar qualquer diferença.
O novo contrato é a mais nova dor de cabeça do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que já adiantou que vai aumentar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo ano para ter condições de pagar as contas permanentes, como a dívida da Cohab (R$ 7,5 milhões somente no primeiro ano). O buraco no plano de saúde aumenta desde a origem do programa, no início desta década.
Conforme lei municipal, o servidor contribui com 4% de seu salário bruto e, com isso, tem direito ao atendimento particular de saúde para ele e a família.
O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, exemplifica como a enorme diferença entre o custo do contrato e o recolhimento pelo servidor gera o déficit.
“Para o exemplo mais comum, um salário bruto de R$ 1.500,00, este servidor vai ter descontado R$ 60,00 mensais em seu holerite. Como o plano é extensivo a ele, a esposa e os filhos, se você pegar dois filhos como exemplo, o plano de saúde vai custar R$ 448,00 mensais. A prefeitura cobre o contrato para este servidor todo mês em R$ 388,00”, argumenta.
O secretário deixa claro que sua ponderação é financeira. “Estou informando como é a conta do contrato. Não é minha função discutir a questão política do benefício. O fato é que com esse contrato com a cooperativa particular de saúde a Prefeitura vai tirar mais R$ 9,3 milhões por ano do Orçamento para cobrir a diferença e pagar a contratada”, sintetiza.
O problema é conhecido desde que foi criado, mas nenhum dos últimos prefeitos teve coragem de enfrentá-lo. De outra sorte, toda vez que a administração ameaçou rediscutir a lei, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) se antecipou e alertou que não aceita nenhum retrocesso no benefício.
O problema
O contrato anterior, vencido em julho passado, tinha um déficit mensal menor, porque o custo per capita do plano era de R$ 76,00. Mas a vencedora da nova licitação fechou o valor por usuário em R$ 112,00. Assim, para custear os 11.393 usuários o contrato terá, nos próximos 12 meses e desde já, valor total de cerca de R$ 14,7 milhões. A arrecadação prevista anual é de R$ 5,4 milhões.
A diferença é tirada do orçamento, ou
R$ 9,3 milhões por ano. “Isso representa mais que todo o valor do orçamento próprio da Prefeitura para investimento em todo o ano. Hoje isso não passa de R$ 5 milhões. Esta é a conta que está sendo discutida no orçamento. Ou a Prefeitura muda a forma de gestão, com centro de custo por setor e corte nos gastos no custeio ou o valor do investimento estará zerado”, menciona.
O “investimento próprio” é formado pela arrecadação realizada pela Prefeitura e sobre a qual ela tem controle, como IPTU e ISS.
A preocupação é tal que a previsão de aumento da arrecadação em IPTU para 2014 (de R$ 57 milhões para R$ 70 milhões) e em ISS (de R$ 76 milhões para R$ 91 milhões) será capaz de suportar apenas as despesas já existentes, entre elas a própria garantia da revisão anual da inflação nos salários dos servidores para o próximo ano.
E nesta conta ainda não estão despesas novas como a contratação de empresa para trocar lâmpadas da iluminação pública, a manutenção do Aeroclube, o déficit anual no aporte à Funprev... Apesar do quadro preocupante, a prévia do Orçamento de 2014 apresentado à Câmara ainda trouxe que a Funprev também quer aumentar sua receita em R$ 26 milhões e a Emdurb quer mais R$ 10 milhões em 2014 para gastar.
O corte na Emdurb será de R$ 5 milhões, conforme o prefeito. Já o facão na gastança com o fundo do servidor vai depender dos vereadores. Tudo isso somado (plano de saúde, municipalização de serviços e aumento na despesa previdenciária), elimina qualquer chance do Orçamento Participativo ser aplicado para atender aos moradores nos bairros.
Orçamento 2014 quer 22% de receita maior com o IPTU e mais 20% com ISS
O atual governo produziu uma armadilha. Durante o mandato anterior, sem alterar significativamente o quadro geral final de servidores ativos, a despesa com folha de pagamento saiu de R$ 11 milhões para pouco mais de R$ 20 milhões. Mas o aumento da arrecadação escondeu os efeitos do peso da escalada de gastos com o funcionalismo. Mas a fase de bonança parece ter chegado ao fim. Agora, para suportar os pagamentos com a máquina e as dívidas e ainda atender pontualmente alguma reivindicação sem depender de dinheiro de fora, o prefeito depende do aumento no IPTU e ISS.
Para isso, a peça orçamentária de 2014 pede aprovação para a Prefeitura arrecadar R$ 70 milhões com o imposto de edificações e terrenos. Parte disso será obtido sem depender da Câmara. A administração vai aplicar a atualização da área construída dos imóveis com a aerofotogrametria. As fotos aéreas identificam os “puxadinhos” que não estão sendo considerados na hora de cobrar o IPTU.
Mas o restante do aumento na arrecadação depende dos vereadores. O prefeito já enviou o projeto com proposta de elevação no IPTU bem acima da inflação e com pressão maior sobre imóveis mais luxuosos. Boa parte dos vereadores reagiu negativamente ao projeto que também cria faixas de alíquotas diferentes de acordo com o valor do imóvel. Imóveis mais caros pagariam mais.
Outros 20% a mais no caixa virão do ISS, onde o governo municipal quer arrecadar em 2014 pelo menos R$ 15 milhões a mais (passando para R$ 91 milhões no total) com a aplicação das regras da nota fiscal eletrônica e fiscalização. Mas, ainda que consiga engordar o caixa, o governo dificilmente conseguirá ter fôlego financeiro para atender às demandas reprimidas na periferia. As contas novas, como do plano de saúde particular, vão engolir os recursos previstos para investimento próprio.
Asfalto fora do PAC exige R$ 18 mi
Relatório das 12 reuniões administrativas realizado pela Sear aponta as principais prioridades em quatro áreas de governo
O resumo das cinco prioridades elencadas pela Secretaria das Administrações Regionais (Sear) para quatro grupos temáticos na elaboração do Orçamento Participativo para 2014 continua a identificar pavimentação e serviços de Saúde como os principais itens na listinha que os moradores voltaram a levar para as plenárias populares. Só para zerar o estoque atual de pedidos de pavimentação que ficou de fora do PAC é necessário mais R$ 18 milhões. O abastecimento de água surge logo em seguida como o pedido “mais repetido”.
Entre os pedidos viáveis de atendimento a curto prazo, a rigor, o governo municipal listou, por exemplo, a solicitação de vagas para creches. O planejamento da Secretaria Municipal de Educação já trabalha com a projeção de praticamente zerar a demanda acumulada dos últimos anos em educação infantil. A secretária municipal de Educação, Vera Casério, reforçou em audiência pública do Plano Plurianual (PPA 2014-2017), no mês passado na Câmara Municipal de Bauru, que o volume atual pelas vagas tende a ser atendido.
Com isso, excetuados serviços de limpeza em terrenos e praças, a distribuição de demandas reforça que pavimentação de ruas de terra de até 1.200 quadras e o recape de outras 7.100 quadras (estas com piso precário ou muito antigo) continuam somando o maior volume de recursos necessários para que o Orçamento Participativo seja o retrato do que pede os moradores nas reuniões anuais.
Das ruas de terra, o governo municipal está lançando licitação em cerca de sete lotes para que sejam asfaltadas 824 quadras. Com uma parte desse estoque dependente de instalações de galerias, esta demanda, sozinha, entretanto, já dispõe de até R$ 43 milhões para garantia de execução. O recurso por empréstimo integra, conforme dito, o PAC Asfalto.
Assim, do estoque atualizado deste final de 2013 para asfalto em rua de terra, a administração municipal precisará buscar outros R$ 18 milhões, aproximadamente, para zerar o cadastro de ruas densamente povoadas. Isso representa, segundo a Secretaria Municipal de Obras, pelo menos mais 358 quadras.
O secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, conta que bairros inteiros estão sendo fechados com o PAC. O restante do estoque está sendo atualizado. “O engenheiro Waldomiro Fantini Júnior está trabalhando especificamente nisso, atualizando o que está contemplado no PAC e o que está sendo realizado com recursos como emendas parlamentares já negociadas ou contrapartidas obtidas junto a empreendedores. Alguns bairros vão zerar e outros ainda ficarão com poucas quadras a fazer. O estoque final a ser discutido fora do PAC chega a umas 400 quadras. Estamos aqui considerando o estoque de ruas com adensamento, povoadas”, reforça.
Com valor médio de custos de R$ 45 mil cada quadra asfaltada, já com galeria pluvial, a pasta estima ser preciso investir R$ 16,1 milhões para as 358 quadras de terra e outros R$ 2 milhões para trechos de galerias na lista dos bairros não contemplados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Mas este recurso não está previsto no Orçamento de 2014. Ele dependerá de aumento na arrecadação por via direta com majoração de tributos próprios ou através do recebimento de maiores repasses de fora, o que depende do crescimento econômico do País. O prefeito Rodrigo Agostinho aposta em emendas parlamentares.
A avalanche de candidaturas próprias, locais, inclusive de vereadores, à eleição proporcional (a deputado federal e estadual) em 2014 pode ser um chamariz. Mas a garantia de atendimento das 358 ruas de terra remanescentes na área urbana atualmente depende da injeção de verbas extras.
Já para as 7.100 quadras de recape o atendimento é impreciso. Não há recurso a curto prazo para sustentar essa demanda.
O secretário das Administrações Regionais (Sear), Levi Momesso, informa que todas as demandas cadastradas nas 12 plenárias do Orçamento Participativo foram tabuladas. “As cinco principais demandas por quatro grupos temáticos, considerando áreas como meio ambiente, cultura, lazer, educação, saúde, infraestrutura e serviços, estão tabuladas. O material completo pode ser acesso na Sear ou o relatório com as prioridades obtido pelo site da prefeitura, na página da secretaria”, conta. A página da prefeitura de Bauru na Internet é www.bauru.sp.gov.br.
Água
Na área de abastecimento de água, apesar do crescente aumento de receitas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), a resolução vai depender da combinação de dois fatores: o plano de investimento com aumento na produção e o combate aos vazamentos na rede (adutoras).
A programação de perfuração de novos poços tende a amenizar a aflição por água na torneira até o final do próximo ano. Mas o gargalo principal (rompimento corriqueiro de adutoras) não será resolvido a médio prazo. A administração não tem projeto, nem recurso, para atacar essa deficiência no sistema.
Uma saída a médio e longo prazo em gestação, é o Plano Diretor de Água. Mas o estudo, contratado por cerca de R$ 1,4 milhão pelo DAE neste mês, ainda levará mais de um ano para ser apresentado. E, ainda assim, embora necessário, o plano trará as diretrizes e não a ação. Projeto executivo e implementação dependerão, na próxima gestão, de dinheiro.
Com isso, o aumento no volume de produção de água previsto pelo DAE, mesmo com a chegada de novos poços a um custo médio de R$ 1,2 milhão cada projeto atual, será “engolido” pelos rompimentos da rede.
De outro lado, o boom da construção civil, com milhares de novas moradias em fase de construção (só no Minha Casa Minha Vida são quase 5.000 novas habitações), gera aumento proporcional ainda maior do consumo, “afogando” a maior produção de água. É que uma aprte significativa não chega às torneiras. A retirada crescente de água do Aquífero Guarani escapa por centenas de vazamentos pela área urbana, tornando inócuo plano de ação do DAE no investimento isolado em aumento na produção de água.
