Recorrendo a argumentos ideológicos para tratar de um assunto que exige seriedade e apuro técnico, o senhor Carlos Roberto dos Santos, na quinta-feira (3 de outubro), usou o importante espaço Tribuna do Leitor do Jornal da Cidade de Bauru para desinformar a população no que tange à questão do atendimento ao adolescente autor de ato infracional e o reconhecido trabalho realizado pela Fundação Casa nos últimos anos.
Neste caso, por falta de critérios objetivos e uma melhor análise do atendimento socioeducativo prestado pela instituição, esclarecimentos se fazem necessários. A Fundação Casa, diferentemente do que faz crer o senhor Carlos Roberto dos Santos, mudou. E não foi só de nome.
Respeitando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a instituição realizou o processo de mudança de Febem para Fundação Casa e a descentralização de seus centros, adotando critérios modernos na aplicação de medidas socioeducativas para jovens em conflito com a lei no Estado de São Paulo.
Desde 2006, foram construídos 66 novos centros com capacidade para atender 56 adolescentes. Uma realidade bem diferente da antiga Febem, que chegou atender mais de 180 internos em algumas unidades. Esta nova concepção privilegia e possibilita o atendimento individualizado aos jovens que estão na Fundação. Neste novo modelo, a reincidência caiu de 29%, em 2006, para 13,5%, em 2013.
Além do mais, a Fundação Casa é citada como referência no atendimento aos adolescentes, servindo de modelo para os demais estados, de acordo com relatório publicado em 2011 pelo Programa Justiça ao Jovem do Conselho Nacional de Justiça. Em 2013, o Conselho Nacional do Ministério Público divulgou um relatório citando que São Paulo é o Estado que mais possui espaços condizentes para o atendimento socioeducativo no País: salas de aulas em condições para ensino formal, profissionaliza ção e espaços para prática esportiva e educação profissional.
Sobre o cotidiano dos adolescentes, cumprindo integralmente o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, das 6h às 22h, todos os adolescentes da Fundação Casa têm uma agenda multiprofissional que inclui atividades de escolarização formal, esporte, cultura, educação profissional, além do atendimento de psicólogos e de assistentes sociais. Fora isso, os jovens também participam do Programa de Assistência Religiosa. Tudo isso prova que as mudanças surtiram sim os efeitos esperados e não há falta de estrutura nos centros de atendimento da Fundação Casa no Estado.
Denilson Araujo - assessor de imprensa da Fundação Casa
