Alvo de inquérito civil do Ministério Público por ‘quarteirizar’ serviços, responsável por obras problemáticas em Bauru e alvo de críticas de vereadores na sessão da Câmara Municipal da semana passada, a Demop Construções receberá R$ 1,2 milhão a mais pelo contrato de 30 quilômetros de galerias pluviais. O termo de aditivo foi publicado na edição de sábado do Diário Oficial do município e será alvo de apuração da Comissão de Obras do Legislativo.
O valor anulou o “desconto” de 10% oferecido no processo de licitação pela empreiteira, que venceu a concorrência em razão do menor preço apresentado. A “vantagem” do poder público municipal deixou de existir após a assinatura desse aditivo.
Isso porque a prefeitura estimava pagar R$ 10 milhões pelas galerias, essenciais para efetivar o plano de asfalto do governo Rodrigo Agostinho (PMDB). A Demop, no entanto, se propôs a fazer o serviço por cerca de R$ 8,3 milhões. O aditivo de R$ 1,2 milhão faz com que o valor a ser pago pela obra praticamente empate com o montante esperado antes do “desconto”.
Nos bastidores da sessão da Câmara de ontem, o vereador Lima Júnior (PSDB) chegou a cogitar a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar, entre outros pontos, suposta fraude à licitação que culminou no contrato com a empreiteira que chamou de “criminosa”.
Na tribuna, no entanto, o tucano não falou sobre a possibilidade a fim de evitar balões. Apesar disso, citou o envolvimento da Demop em megaoperação que culminou na prisão de quatro diretores da empreiteira. “Não podemos deixar. Está acontecendo alguma coisa”.
A empresa, com sede em Votuporanga (SP), é acusada de ter usado outras “parceiras” para burlar licitações para obras de pavimentação em 80 prefeituras do Interior paulista.
Má qualidade
Líder do governo na Câmara, Renato Purini (PMDB) entende que, antes de se pensar em CEI, é necessário que a Comissão de Obras do Legislativo apure o contrato da prefeitura com a Demop. “Acredito que, no primeiro momento, temos que utilizar os instrumentos que já estão à nossa disposição”.
Para o peemedebista, os vereadores devem apurar, principalmente, a qualidade dos serviços prestados pela empreiteira. Na semana passada, ele criticou obras entregues no Parque Jaraguá. “Qualquer um pode ver que o nível da galeria não está correto. Quem foram os fiscais que aceitaram aquilo?”, questionou o parlamentar.
Na mesma ocasião, Sandro Bussola (PT) e Natalino da Pousada (PV) também relataram problemas em galerias pluviais instaladas pela Demop na Pousada da Esperança.
Problemas anteriores
Em março e em julho, o JC revelou problemas idênticos na execução de obras de galerias pluviais em bairros diferentes da cidade: na Vila Industrial e no Parque City. As falhas têm relação com a diferença do nível das vias públicas e dos imóveis nesses bairros. Isso fez com que as galerias piorassem ainda mais as condições de drenagem.
A Secretaria Municipal de Obras determinou que a Demop refizesse as obras nesses dois locais. No entanto, nenhum outro tipo de sanção foi aplicado à empreiteira.
Já em março de 2012, a utilização de materiais indevidos corroeu tubulações de galerias pluviais instaladas na Vila Nipônica. O serviço havia sido ‘quarteirizado’ pela Demop. A subcontratação dos serviços culminou na instauração de inquérito civil pelo Ministério Público, ainda em andamento.
Novos serviços
Para justificar o aditivo de R$ 1,1 milhão firmado entre a Prefeitura de Bauru e a Demop Construções, a Secretaria Municipal de Obras apresentou planilha pontuando novos serviços executados, não previstos pelo contrato. Entre eles, escavações mal dimensionadas, readequações de projetos e necessidades de maior número de bocas de lobo do que o previsto.
O contrato com a empreiteira é divido em três lotes. A maior parcela do aditivo, no valor de R$ 672,3 mil, se refere a obras nos bairros Vila Industrial, Parque Jandaia, Parque Jaraguá, Jardim Prudência e Parque Santa Edwirges.
No lote do Parque Viaduto, Jardim Nicéia, Parque Paulista, Rua das Festas, Vila Nipônica, Parque das Nações e Jardim das Orquídeas, o aditivo será de R$ 356 mil.
Já o lote da Pousada da Esperança 2, Jardim Ivone, Parque City, Tangarás, Jardim Marília, Jardim Chapadão e Jardim Silvestri custará R$ 159,3 mil a mais.
Operação Fratelli
Em junho deste ano, a operação Fratelli, do Ministério Público, culminou na prisão de quatro diretores da Demop, além de outros nove mandados de prisão, inclusive de ex-prefeitos da região de São José do Rio Preto. A empresa é acusada de fraudar licitações em obras de recapeamento e pavimentação em 80 municípios
Na ocasião, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não escondeu o temor de que a empreiteira abandonasse o canteiro de obras no município.
Segundo ele, o processo de contratação da Demop em Bauru já foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Demop centralizou, especialmente na região noroeste do Estado, o maior montante de verbas oriundas de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo.
