A Superintendência da Receita Federal encerrou na última sexta-feira as atividades da Agência da Receita Federal (ARF) instalada no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru). Com o fechamento, os moradores da cidade e região que tiverem que utilizar os serviços antes oferecidos pela unidade terão de recorrer à Internet ou se dirigir até a agência de Bauru.
O delegado adjunto da DRF em Bauru, Luiz Carlos Anézio, explica que a medida foi uma “decisão administrativa da Receita Federal”. A Superintendência do órgão em São Paulo também determinou mudanças no atendimento prestado por outras unidades do Estado. De acordo com o delegado, nas agências de três municípios abrangidos pela Delegacia da Receita em Bauru – Jaú, Avaré e Botucatu – não estão previstas alterações.
A ARF de Lençóis Paulista atendia apenas usuários “pessoas físicas”. “Eram oferecidos todos os serviços inerentes à Receita Federal, com exceção dos de pessoa jurídica, que eram feitos por Bauru”, revela. Para evitar transtornos aos cidadãos, durante um período indeterminado, um funcionário da Receita irá permanecer no CAC para prestar apoio nos serviços de Declaração e Informação Sobre Obra de Construção Civil (DISO) e CPF.
“A maioria dos serviços que eram prestados lá, o próprio contribuinte consegue fazer pela Internet e ele (funcionário) vai continuar por um período lá para poder dar essas orientações”, conta Anézio. De acordo com o delegado, outros serviços só poderão ser realizados em Bauru. “Alguns dos serviços, como regularização de débito e outras situações como impugnações, que dependem da Receita Federal, têm que ser feitos em Bauru”, diz.
“A maioria deles, principalmente para o cidadão que não tem pendência, como certidão negativa, a autorregularização de débitos de documentos, verificação da situação fiscal, dá para se fazer tudo pela Internet. O próprio contribuinte consegue fazer na casa dele. Depois, vai entrar o ‘Acessa São Paulo’ e, no ‘Acessa São Paulo’, vai haver funcionários aptos a prestar esses serviços”.
Explicações
Na segunda-feira, o delegado titular da Delegacia da Receita Federal em Bauru, Marcos Rodrigues de Mello, reuniu-se com a prefeita de Lençóis Paulista, Izabel Cristina Campanari Lorenzetti (PSDB), para explicar a mudança. Segundo o Executivo, o delegado falou sobre as dificuldades que vem sendo enfrentadas pela RF devido à redução do número de servidores em todo o Brasil em decorrência de aposentadorias e exonerações ocorridas nos últimos anos.
“Ele demonstrou também sua preocupação com a qualidade dos serviços que vinham sendo oferecidos na unidade de Lençóis Paulista e informou que a demanda de servidores, cada vez menor, não lhe permitia melhorar o atendimento na unidade”, informa a prefeitura.
A prefeita, por sua vez, apresentou a Mello a insatisfação da população com o fechamento da agência e lhe entregou manifesto assinado pela Associação Comercial e Industrial (Acilpa), Associação dos Servidores Públicos de Lençóis Paulista (ASP) e Câmara. Ela disse ainda que irá acompanhar a mudança para que munícipes não sejam prejudicados.
Serviço
Na página da Receita Federal na Internet, o órgão informa que os contribuintes de Areiópolis serão atendidos na ARF Botucatu, localizada na rua Amando de Barros, 1390, na vila Silvinha. Os contribuintes de Borebi, Lençóis Paulista e Macatuba serão atendidos no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) Bauru, na rua Treze de Maio 7-20, Centro.
Mais informações no site www.receita.fazenda.gov.br, no Portal e-CAC, que fica na parte superior da tela, canto direito, ou pelo Receitafone, que é o 146.
