O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (10) a íntegra dos votos e debates dos ministros durante o julgamento dos recursos do mensalão.
Com isso, está concluída a publicação que foi iniciada ontem do documento conhecido como acórdão e o prazo para as novas apelações começa a contar a partir de amanhã.
Reuters |
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Roberto Jefferson (foto), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) podem iniciar o cumprimento de suas penas |
Treze dos 25 condenados terão que apresentar até o próximo dia 15 um recurso conhecido como embargos declaratórios. Ele serve para esclarecer trechos do acórdão, porém, não tem poder de alterar as condenações.
A expectativa é que o julgamento deste novo lote de recursos aconteça ainda neste mês e, finda a análise, condenados como o delator do esquema, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) podem iniciar o cumprimento de suas penas.
Além dos 13, há um grupo de outros 12 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, que terão direito a um recurso conhecido como embargos infringentes. Ele tem o poder de reverter condenações por formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro para alguns dos condenados.
O prazo para a apresentação dos infringentes, no entanto, é maior, de 30 dias a partir de amanhã. O Ministério Público ainda terá outros 30 dias para se posicionar sobre os recursos.
Somente após essas etapas é que o relator, ministro Luiz Fux, poderá produzir seu voto e pedir a inclusão do caso na pauta do plenário. Devido a isso, a expectativa é que o julgamento dos infringentes só aconteça no ano que vem.
