Para membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal, que receberam ontem, extraoficialmente, o secretário municipal de Planejamento, Paulo Ferrari, começa a ganhar relevância parte das denúncias apresentadas a vereadores de Bauru na última quarta-feira pelo pecuarista José Amir Neme Mobaid. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) também admite dúvidas.
O primeiro ponto que sugere possíveis irregularidades em procedimentos de aprovação de empreendimentos imobiliários gira em torno da subvalorização de áreas das loteadoras, que minimizariam os custos empresariais na permuta de glebas para fins institucionais.
De acordo com a proposta de planta genérica enviada pela Prefeitura de Bauru para apreciação da Câmara Municipal, o metro quadrado na avenida Comendador José da Silva Martha, onde está localizada área do loteamento Spazio Verde Comendador, da Aiello Urbanismo, um dos alvos das denúncias de anteontem, vale de R$ 800,00 a R$ 2 mil.
Apesar disso, o valor do metro quadrado na área do empreendimento foi avaliado em R$ 45,83, em dezembro do ano passado, pelo engenheiro civil Ademir Brunelli, agora aposentado da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
O valor foi obtido pela média de valores apontados por três imobiliárias de Bauru, a pedido da Seplan.
Considerando a infraestrutura que seria construída na gleba para viabilizar o empreendimento, o valor do metro quadrado passou a R$ 71,62, ainda muito inferior aos valores apontados pela planta genérica proposta pelo próprio poder público municipal, recentemente.
A aparente subvalorização fez com que a área de 128.547,73 metros quadrados, já com infraestrutura, ficasse avaliada em aproximadamente R$ 9,2 milhões.
Seguindo as regras da Seplan para a permuta de áreas para fins institucionais, o empreendedor ficou obrigado a doar para a prefeitura área com o valor de R$ 460.329,67 - 5% do total.
Se o preço mínimo de R$ 800,00 para o metro quadrado, proposto pela atualização da planta genérica, fosse aplicado, a loteadora teria que apresentar ao poder público municipal, em permuta, área avaliada em R$ 5,1 milhões, valor 11 vezes maior do que o exigido pela Seplan.
Subavaliação
Como noticiou a edição de ontem do JC, José Mobaid acusa a Seplan de subavaliar a área do Spazio Comendador para conceder benefícios ao empreendedor. Diz ainda que foi usado pela empresa, que teria apresentado gleba de sua propriedade como permuta para área institucional, mas não efetivou a aquisição do imóvel.
Somado a isso, no processo de aprovação do empreendimento na pasta do Planejamento, a área de Mobaid, localizada no Jardim Vânia Maria, defronte à avenida Pinheiro Machado, foi mais bem avaliada por metro quadrado que a gleba localizada na Comendador, na região Sul - a mais valorizada da cidade.
Já prevendo possível infraestrutura no local, a área da região Norte foi avaliada em R$ 105,00 por metro quadrado, preço 46% maior que o atribuído à gleba do empreendimento.
Como a gleba da avenida Pinheiro Machado tem o mesmo tamanho (6,5 mil metros quadrados) da que seria alvo de doação para a prefeitura caso a área institucional estivesse na mesma matrícula do empreendimento, o engenheiro Ademir Brunelli chegou a concluir que a permuta seria “extremamente vantajosa para o município”.
“Possui valor de mercado bem superior ao que seria apurado com área doada dentro do próprio empreendimento, e é uma área maior do que se por acaso ficasse dentro do empreendimento”, pontua o engenheiro aposentado, o que causou enorme estranhamento entre parlamentares por todas as razões elencadas acima. A Comissão de Fiscalização terá nova reunião na terça-feira.
Perícia judicial
Rodrigo Agostinho (PMDB) comentou ontem as denúncias feitas por José Amir Neme Mobaid. Segundo o prefeito, de todas as acusações, a única que o governo cogita ser relevante diz respeito à eventual subavaliação da área do empreendimento Spazio Verde Comendador.
Ele afirma que a Prefeitura de Bauru apura o caso desde o momento em que tomou ciência das denúncias junto ao Ministério Público. “Não abrimos sindicância porque o engenheiro já está aposentado”, argumenta Rodrigo, que fez questão de registrar o respeito ao engenheiro civil Ademir Brunelli, responsável pelas avaliações.
O prefeito diz já ter sugerido ao Ministério Público que perícias judiciais possam atestar a regularidade ou não das avaliações das áreas da Comendador da José da Silva Martha e da Pinheiro Machado.
Ferrari convocado
A Comissão de Fiscalização e Controle, reunida ontem em caráter extraordinária, aprovou a convocação do secretário municipal Paulo Ferrari para ser ouvido pelos vereadores às 10h da próxima terça-feira. Além disso, a Seplan terá que apresentar ao Legislativo toda a documentação referente ao processo de aprovação do empreendimento Spazio Verde Comendador, da Aiello Urbanismo.
Ao final da reunião, Ferrari chegou ao prédio da Câmara Municipal, onde apresentou, em caráter extraoficial, as informações referentes à avaliação das áreas envolvidas nas denúncias do pecuarista José Amir Neme Mobaid.
Presidida por Roque Ferreira (PT), a Comissão de Fiscalização e Controle é formada pelos vereadores Renato Purini (PMDB), Telma Gobbi (PMDB), Roberval Sakai (PP) e Lima Júnior (PSDB), nomeado relator da investigação na reunião de ontem, da qual também participaram Fernando Mantovani (PSDB), Faria Neto (PMDB), Moisés Rossi (PPS) e o presidente Sandro Bussola (PT).
Roque ponderou que, caso os vereadores avaliem a necessidade, os trabalhos da comissão poderão evoluir para a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Em entrevista ao JC, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) evitou comentar questões relativas à Câmara Municipal. “Vou me limitar a dizer que estou tranquilo.”
Área de Mobaid consta no processo
Uma das principais denúncias do pecuarista José Amir Neme Mobaid diz que a prefeitura teria autorizado o empreendimento da Aiello Urbanismo sem exigir a reserva obrigatória de 5% de área institucional. Segundo ele, sua área no Vânia Maria foi usada pela empresa para propor a permuta junto ao poder público e, com o aval da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), teria sido descartada posteriormente.
Inicialmente, o titular da pasta, Paulo Ferrari, havia negado a menção da área de 6,5 mil metros quadrados de Mobaid no processo. Ontem, no entanto, confirmou que a administração autorizou a permuta com a gleba do Vânia Maria, que só não foi efetivada porque não houve, de fato, a compra da área pela Aiello.
A diferença do que foi relatado por José Mobaid aos vereadores, no entanto, é de que essa autorização, mediante consulta dos empreendedores, aconteceu em dezembro, sete meses após a aprovação do loteamento, quando a Aiello assinou o compromisso de apresentar área de permuta para fins institucionais.
Como o JC publicou ontem, o Ministério Público já apura o caso e recomendou que a administração municipal, a partir de agora, passe a aceitar apenas áreas institucionais da mesma matrícula do empreendimento. “Nenhuma área vai ser aprovada sem o aval do promotor Luís Gabos”, afirmou aos parlamentares, ontem, o secretário Paulo Ferrari.
As denúncias de Mobaid foram apresentadas a vereadores na tarde da última quarta-feira. Seu depoimento foi gravado, na íntegra, pela TV Câmara. Na edição desta sexta-feira, a Aiello Urbanismo divulga comunicado alegando que todos os procedimentos foram feitos de acordo com a lei.
