Arquivo/João Rosan |
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Rodrigo concordou em abrir mão de metade dos cargos da Semel |
Após a ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reduzir o número de cargos comissionados de livre nomeação na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), o Ministério Público chegou a acordo ontem junto ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para que sejam cortadas 13 vagas por indicação na administração direta. O principal alvo é a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel).
Os apontamentos do promotor da Cidadania, Fernando Masseli Helene, já haviam sido feitos ao governo municipal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Há o entendimento de que funções técnicas têm sido desenvolvidas por comissionados, o que está na contramão da regra de que esses cargos devem existir apenas para chefias, diretorias e assessorias.
Ao todo, foram 25 os cargos enquadrados nas recomendações do MP e do TCE: um assessor de informática, quatro assessores de imprensa, um coordenador de comunicação e 20 coordenadores de modalidade e/ou assessores esportivos.
O prefeito concordou em abrir mão da metade (10) dos cargos da Semel e três assessores de imprensa. Atualmente o quarto cargo desta assessoria acumula o cargo de coordenação da comunicação.
Rodrigo se comprometeu em, dentro de um mês, enviar à Câmara Municipal projeto de lei para colocar em extinção esses cargos.
A partir do ano que vem, os coordenadores esportivos efetivos serão convocados por meio de concurso público já realizado a fim de substituir os comissionados. “Só vamos esperar virar o ano para chamar por causa de dificuldades orçamentárias”, pontuou o prefeito, após reunião com o promotor.
Ele explica que existem 27 modalidades esportivas oficiais no Estado de São Paulo e há dificuldade em admitir via concursos públicos especialistas em algumas delas. “É fácil encontrar treinadores para futebol, vôlei, basquete, handebol. Mas para bocha, taekwondo, o pessoal que sai do curso de Educação Física não está preparado”.
Masseli pontuou, no entanto, que a administração pública tem o dever de capacitar os admitidos em concursos públicos.
Informatização
Para justificar a negativa à recomendação do MP e do TCE para a substituição do cargo comissionado de assessor de informática por um servidor efetivo especialista na área, Rodrigo Agostinho alega que a prefeitura passa por constante processo de informatização. “Não preciso só de alguém que entenda de programação. Dependo de alguém que esteja à disposição o tempo inteiro”.
O prefeito afirma que, hoje, não tem condições de dispensar este cargo, mas admite que o ideal era a existência de uma carreira do setor de informática na administração municipal.
O promotor Fernando Masseli Helene entende que, com o corte, a prefeitura chegará à relação de pelo menos um terço dos cargos comissionados ser ocupado por servidores em funções de confiança, como ocorreu na Emdurb.
“É uma relação razoável. Com o comprometimento do prefeito, não será necessário firmar um TAC. Assim que ele enviar o projeto para os vereadores, o inquérito será encerrado”.
Governo aumentou indicados políticos
Apesar do discurso do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) de que, em sua gestão, foram reduzidos os cargos de confiança na administração municipal, o número de trabalhadores de fora, indicados politicamente, aumentou em seu governo em relação ao último ano de Tuga Angerami à frente da prefeitura.
Ao final de 2008, existiam 235 cargos de confiança, sendo 79 de fora da prefeitura. Hoje, o número total caiu para 136, mas 98 são indicados livremente e 38, servidores em função de confiança.
De acordo com informações repassadas ao Ministério Público, os comissionados correspondem a 2,3% dos funcionários da administração direta. Se forem considerados os órgão da indireta, essa relação sobre para 2,6%.
O prefeito alega que, durante seu governo, a redução dos cargos comissionados, entre prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), foi de 53%.
Com a aprovação do novo organograma do DAE, 66 comissionados foram extintos. Já com o TAC assinado junto ao MP, a Emdurb vai cortar 14 cabides de emprego.
