A Câmara de Garça (70 quilômetros de Bauru) aprovou anteontem projeto de resolução que modifica vários artigos do Regimento Interno da Casa e torna todas as votações públicas. Em março, o Legislativo já havia aprovado proposta de emenda à Lei Orgânica acabando com voto secreto na eleição da Mesa Diretora e na apreciação de vetos.
O projeto do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho (PP) retirou o termo “votação secreta” do Regimento Interno. A partir de agora, todas as reuniões das Comissões Permanentes e sessões da Casa serão públicas.
Além da eleição da Mesa e rejeição de vetos, a votação terá de ser nominal nas cassações dos mandatos do prefeito e de vereadores e concessão de título de cidadania honorária ou qualquer outra honraria ou homenagem.
Nos casos de aplicação de pena de perda temporária do exercício do mandato a um parlamentar, por falta de decoro, a votação dos demais vereadores também deverá ser aberta.
O autor da proposta afirmou que o resultado da votação representa um “momento histórico” para Garça e que a Câmara “está dando um exemplo” às demais Casas de Leis do Brasil. “Os vereadores desempenharam um ato de coragem e, atendendo ao apelo da sociedade, aprovaram, por unanimidade, o projeto que pôs fim às votações secretas no Legislativo Municipal”, diz. “Dessa forma, a população pode identificar claramente quem votou contra ou a favor de determinada matéria”.
O parlamentar conta que pretende enviar um requerimento ao presidente do Legislativo sugerindo que, após os trâmites legais, a urna de votação da Casa seja doada ao museu do município.
