Que tal um desconto de nada menos que R$ 71,7 milhões no valor a pagar da dívida federalizada pelo Município de Bauru com a União, cujo vencimento com parcela mensal ainda perdurará até 2030? Este é o presente de ocasião de final de ano que está sendo embalado em Brasília para prefeituras e governos de Estado que contraíram o financiamento de seus passivos até o final de 1999, como Bauru. Trata-se de acordo político com desconto inédito no valor a ser pago pelos municípios.
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João Rosan |
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O viaduto ainda inacabado é uma das obras que constam da dívida federalizada |
O “presente de Natal”, cujo acordo político entre a Presidência da República, o comando do Congresso e lideranças partidárias foi fechado nesta fase, está sendo embrulhado desde o início do ano, quando a presidente Dilma Rousseff (PT), atendendo a apelo de prefeitos e governadores, foi convencida de que a cobrança de renegociações deveria sofrer a troca do indexador. Chamada de federalização de dívidas, a operação financeira gerou contratos firmados via Banco do Brasil (BB) assinados no final de 1999, como é o caso de Bauru, com juros e correção atrelados ao IGP-DI.
A conta não é milagrosa. É que no projeto de lei aprovado no Senado, em razão do acordo fechado em Brasília, as prefeituras vão passar a pagar as parcelas mensais da federalização com base no IPCA. Até agora, o contrato sofria correção de juros e correção pelo IGP-DI . A novidade é que no projeto de lei complementar foi acertado, e aprovado, que tem de ser aplicado desconto sobre a diferença já paga sobre essas dívidas desde a origem.
O descontão
O efeito da retroatividade sobre a federalização de Bauru gera uma redução de R$ 71,7 milhões sobre o saldo devedor do contrato municipal, a valores do início deste ano, conforme a Secretaria Municipal de Finanças.
O economista Varlino Mariano de Souza fez a aplicação objetiva da mudança da forma de cálculo de juros e correção sobre o contrato. A federalização foi realizada em dezembro de 1999 por R$ 41.381.738,76. Até o início deste ano, a Prefeitura de Bauru já pagou R$ 80.154.416,84 sendo que, disso tudo, R$ 68,4 milhões são só de juros e correção. Ou seja, do valor original do refinanciamento, o sistema de contrato permitiu amortização de apenas R$ 11,7 milhões até agora.
Com isso, aponta Varlino Mariano em suas contas aplicadas sobre o projeto de lei complementar aprovado no Senado, o saldo devedor de Bauru cai de absurdos R$ 149,9 milhões para R$ 78,1 milhões. Assim, resta a pagar, a valores de hoje, o equivalente a R$ 71,7 milhões. “A aplicação do desconto retroativo está inserido no projeto de lei complementar. Lá está claro que a medida assegura o desconto da diferença da variação acumulada do encargo original com a taxa Selic”, esclarece.
Chamado nos corredores do Congresso como “projeto Haddad”, por aliviar na escala de bilhões a dívida do município de São Paulo com a União, favorecendo as pretensões de gestão do novo prefeito da Terra da Garoa, do PT, o projeto garante a todas as prefeituras que firmaram o mesmo contrato, como Bauru, os mesmos benefícios.
A federalização, em suma, já teve sua dívida original paga por Bauru, em 14 anos, em quase o dobro do valor original (R$ 41 milhões) mas, por força do sistema de indexação atual, o saldo devedor remanescente ainda é de absurdos R$ 150 milhões. O desconto derruba, agora, no projeto em fase final de autorização legislativa em Brasília, à praticamente a metade.
Entenda a mudança
Com a estabilidade econômica consolidada na última década, a aplicação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) acabou sendo perversa para prefeituras e estados. Na pressão política, a demonstração foi de que o governo federal estava tendo uma espécie de “enriquecimento ilícito” às avessas.
Com o panorama econômico firmado com base em meta de inflação e controle fiscal, a própria União passou a indexar seus compromissos ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem mais adequado para a nova fase da economia nacional há alguns anos.
Mas a permanência do IGP-DI no cálculo das dívidas federalizadas fez explodir o passivo de municípios e Estados. Enquanto isso, o próprio setor público realizou o saneamento de suas contas a pagar, aplicando juros anuais de 0,5%, de um lado. De outro, tributos passaram a ser corrigidos pelo IPCA, tamanha a distorção do IGP-DI. Mas, nos últimos 14 anos, o indexador continuou sendo praticado pela União, embora fora da realidade.
A correção tem reflexo nas “contas a receber” do governo federal junto a estados e municípios, mas, na ponta do lápis, corrige a situação do indexador para a realidade econômica atual. O benefício da “retroatividade” foi amarrado como alternativa para dar alívio em contas como o da Prefeitura de São Paulo, agora sob o comando do PT.
