Ricardo Ursulino/Arquivo |
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Tangarás é o bairro com mais ruas de terra contempladas pelo programa; serão 150 ao todo, segundo informações |
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) se movimentou e viabilizou, junto ao Ministério das Cidades, em Brasília, o aval para asfaltar um número maior de quadras do que as 824 previstas pelo projeto do PAC Pavimentação. Essa ampliação foi comprometida pelo peemedebista para garantir a aprovação do projeto de lei que autorizou o município a aderir ao empréstimo de R$ 43 milhões junto ao governo federal.
À época, houve grande resistência, inclusive de parte da base governista, acerca da proposta em função do endividamento da administração. Além disso, a Comissão de Obras da Câmara Municipal verificou que o preço estimado para a pavimentação das quadras do PAC estava muito acima do praticado nos demais contratos firmados pela prefeitura de Bauru.
A fim de convencer os vereadores a aprovarem o projeto, Rodrigo foi à sede do Legislativo e argumentou que os valores foram estimados a partir de tabela utilizada pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas que o preço cairia durante o processo licitatório, com a possibilidade de outras 150 quadras serem acrescidas ao pacote financiado pelos R$ 43 milhões do PAC.
Em meados de setembro, o assunto voltou a ser polemizado pelos vereadores após declarações do secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues. Ao JC, ele afirmou estar praticamente descartada a possibilidade de utilização dos recursos do PAC para a pavimentação de novas quadras, mesmo com a sobra de dinheiro após o processo licitatório das primeiras 824.
Ontem, Rodrigues explicou que a administração não havia recebido a autorização para tal manobra da Caixa Econômica Federal (CEF) de Bauru. “Mas, na semana passada, o prefeito foi a Brasília e uma justificativa escrita por mim foi aceita no Ministério das Cidades”.
A novidade revelada pelo secretário, porém, é de que, caso a União não aceitasse o pedido de acréscimo de quadras, outras inclusas no pacote de 824 também ficaria de fora, precisamente, as do Jardim Solange e parte das que estão na Pousada da Esperança II.
Isso porque elas forma incluídas posteriormente à aprovação do projeto do PAC Pavimentação pelo Ministério das Cidades. Como já revelou o JC, algumas quadras propostas pela Secretaria Municipal de Obras, ainda gerida por Eliseu Areco, já haviam sido asfaltadas.
Excluídas
Apesar da boa notícia para o governo municipal, cuja principal vitrine foi a pavimentação de ruas de terra desde os primeiros anos de Rodrigo Agostinho (PMDB) à frente do Palácio das Cerejeiras, algumas quadras previstas inicialmente serão excluídas pelo PAC Pavimentação.
Recentemente, o JC mostrou que casas foram construídas no meio de vias públicas no Santa Edwirges.
“Essas foram tiradas do PAC Pavimentação. O problema lá é sério e pode atrasar todo o programa. É mais viável que a própria prefeitura asfalte essas vias depois. O mesmo vale para umas casas que estão no fundo do Jaraguá. Tem também uma residência em Área de Proteção Permanente (APP) o Roosevelt”, explica o secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues.
Até fevereiro
Enquanto tramitava no Legislativo, o governo exerceu grande pressão alegando prazos para que o projeto de lei que autorizava a adesão ao PAC Pavimentação fosse votado. O secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, afirma que o prefeito Rodrigo Agostinho assinou o contrato do programa em Brasília, na semana passada, seguindo o cronograma proposto pelo Ministério das Cidades e pela Caixa.
No entanto, o município ganhou mais prazo para dar início ao processo de licitação. “Tem que abrir até fevereiro. Esse tempo a mais foi concedido para todas as prefeituras e Estados, pois ninguém estava com os procedimentos concluídos”.
Prazo necessário
Segundo o secretário de Obras, esse prazo é necessário para que a administração municipal tome precauções necessárias para evitar erros em projeto, como aconteceu no caso dos serviços contratados junto à Demop, cujo aditivo está sendo investigado pelo Ministério Público.
“Para evitar aqueles problemas, contratamos levantamento topográfico. Esse trabalho já foi feito em todas as vias que vão receber galerias pluviais e, agora, será feito para que vão ser asfaltadas pelo PAC”, garante Sidnei Rodrigues.
A proposta da Secretaria de Obras é de que as 824 quadras previstas pelo projeto sejam dividas em sete lotes para licitação. Um novo processo de concorrência deve ser aberto com os recursos excedentes.
