O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que o tribunal poderá mudar suas decisões sobre a Lei da Anistia se o tema for julgado pela nova composição da corte.
Indagado sobre a possibilidade de rediscussão da lei, o ministro disse que “o Supremo já disse que ela (Lei da Anistia) é constitucional. Agora, o Supremo de ontem era um, o de hoje é outro”.
Marco Aurélio referiu-se ao julgamento realizado pelo STF em 2010 no qual o tribunal reconheceu a validade da lei. Dos sete ministros da corte que votaram pela manutenção da legislação, em 2010, três já deixaram o tribunal.
O mais novo integrante do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou em sabatina feita em junho deste ano pelo Congresso que o julgamento da Lei da Anistia poderia ser revisto.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já anunciou que apresentará uma nova ação judicial para reabrir o debate sobre a lei.
Após participar de evento sobre a reforma do Código Penal na Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) ontem, Marco Aurélio lembrou que a nova composição do STF, que também passou a contar com o ministro Teori Zavascki em novembro passado, já alterou decisões tomadas pela formação anterior do colegiado do tribunal.
O ministro disse que a mudança no quadro de ministros do STF teve repercussão no julgamento dos recursos do mensalão. O magistrado comentou também sobre o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter quebrado o sigilo de um processo de extradição do STF ao divulgar um parecer em que se referiu ao pedido de prisão de um argentino que ainda não havia sido detido pela polícia no Brasil.
De acordo com Marco Aurélio, o STF precisa realizar o julgamento dos recursos de embargos infringentes no caso do mensalão no primeiro semestre do ano que vem, para que os debates da corte sobre o processo não coincidam com o semestre das eleições de 2014.
Denunciado ex-sócio de Valério
O advogado Rogério Lanza Tolentino, ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, foi denunciado à Justiça Federal em Minas Gerais, em mais um desdobramento das investigações do mensalão do PT.
A nova denúncia trata de sonegação fiscal. Tolentino é suspeito de ter omitido, entre 2002 e 2005, rendimentos de quase R$ 7 milhões, aponta o Ministério Público Federal em Minas Gerais, que apresentou a acusação.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e dois meses de prisão no processo do mensalão, Tolentino, por meio da sua defesa, apresentou na semana passada os embargos infringentes, recurso em que tentará reduzir a pena por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Na nova denúncia oferecida à Justiça, Tolentino teria omitido da Receita valores que seriam recursos provenientes de honorários advocatícios e de rendimentos que transitaram por suas contas bancárias. A denúncia diz que parte dos recursos foi parar na conta de Valério.
