O Ministério Público (MP) de Urbanismo e Habitação cansou de esperar pela apresentação de plano emergencial de contingência da Prefeitura de Bauru para, ao menos, ser garantida a interdição rápida dos pontos críticos de alagamento da Avenida Nações Unidas quando o município é alertado da iminência de chuvas torrenciais via Instituto de Pesquisas Meteorológicas (Ipmet). O MP anuncia que está concluindo a elaboração de ação judicial para obrigar a prefeitura a apresentar e garantir a execução do plano emergencial de interdição dos pontos críticos em enchentes, obrigação que já deveria ter sido cumprida pela administração.
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Arquivo/Malavolta Jr. |
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Cenas como esta ainda vão se repetir, mas Promotoria não quer evitar vidas em risco
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A informação é do promotor de urbanismo, Luis Gabos Alvares. “Nós fizemos uma reunião com representantes dos diversos órgãos da administração municipal, ainda no primeiro semestre deste ano, envolvendo Emdurb, Defesa Civil, Secretarias de Obras, Jurídico, Meio Ambiente e outros, e ficou latente a necessidade de estabelecer ao menos o projeto e a forma de execução operacional do plano emergencial quando a cidade é alertada pelo IPmet da possibilidade de chuva capaz de inundar pontos críticos como a Nações Unidas. A prefeitura reconheceu a gravidade do problema, teve prazo para efetivar um projeto emergencial, mas nada fez. O caminho é o Judiciário”, citou Gabos.
O representante do MP aponta que a administração municipal apenas em agosto passado apresentou um ofício assinado pelo responsável pela Defesa Civil de Bauru, Álvaro de Brito, dando conta da compra de alguns ferramentais operacionais de socorro, de estruturação mínima do órgão, “mas plano que é bom, nada”. “Será que o poder público não é capaz de articular os órgãos que atuam no setor, como Emdurb, Obras e Defesa Civil, para apresentar um projeto operacional indicando pontos de interdição, contingente e ações concretas para, ao menos, garantir a obstrução rápida dessas áreas para impedir que as pessoas acessem pontos da avenida que sabidamente inundam com facilidade em razão do adensamento urbano e a já esgotada capacidade de absorção e escoamento das águas na bacia da avenida Nações Unidas?”, questiona.
A ação de obrigação de fazer vai pedir, via Judiciário, que a prefeitura, então, apresente o projeto operacional, o plano de contingência emergencial e, diante da omissão, o detalhamento operacional de acionamento das equipes para garantir, em tempo hábil, que as pessoas acessem ou fiques presas nos pontos críticos. “O Ipmet tem capacidade de avisar a chegada dessas chuvas mais densas com um tempo razoavelmente hábil para que o plano possa ser executado. No final do ano, a temporada de chuvas acelera esse processo e não dava para esperar a ocorrência de situações de gravidade e de risco à vida como nos anos anteriores. Se o plano não vai solucionar o problema da enchente, vai pelo menos ser uma ferramenta para evitar a perda de vidas, como já aconteceu”, completou Gabos.
A ação de obrigação de fazer vai impor a apresentação do plano, com execução operacional, e também, de outro lado, estabelecer sanções ao poder público por não cumprimento do que for estabelecido pela via judicial. O promotor lamenta que ainda no primeiro encontro, com participação do próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), tenha sido manifestada a gravidade da questão, mas cujo encontro parece ter “caído no esquecimento”.
No final do ano passado, quando ainda do debate eleitoral, a Prefeitura de Bauru apresentou números dando conta que a chamada bacia da Nações Unidas, apenas na região da Vila Universitária, sofreu adensamento adicional de mais de 30 mil moradias, a maioria na vertical, o que aprofundou o esgotamento do escoamento de água e esgoto pela tubulação antiga, da década de 70/80.
Nesta quinta-feira, através da Associação dos Arquitetos Engenheiros e Agrônomos de Bauru (Assenag), o tema “drenagem urbana” estará em debate.
Debate local
A proposta do plano de enchentes foi colocada em pauta pelo Jornal da Cidade no fim de maio deste ano, quando a prefeitura admitiu que estudaria a proposta, apesar das dificuldades operacionais apontadas na ocasião. Com o reforço da Promotoria, a ideia ganhou força tendo como principal objetivo evitar novas tragédias e mortes pelas enxurradas.
Atualmente, apenas as partes mais baixas da avenida são interditadas, próximas ao Terminal Rodoviário. No entanto, na chuva registrada em 27 de maio deste ano, por exemplo, com poucos minutos de repcipitação a enxurrada se estendeu por seis quilômetros e ultrapassou a altura do limite natural de contenção do Parque Vitória Régia.
De acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho, é justamente essa extensão que seria o foco das interdições nos próximos casos de alerta de chuvas que apontem riscos de alagamento. “A Defesa Civil faz o monitoramento e, quando houver possibilidade de cheias, os órgãos competentes serão alertados e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) vai interditar os acessos à avenida”, prometeu o chefe do Executivo local na oportunidade.
Mas, de outro lado, na prática, a Defesa Civil continua com problemas antigos. Álvaro de Brito frisou que a administração teria de investir em questões básicas, como a comunicação. “Não dá para dependermos de um celular, que pode falhar na hora da emergência. Aparelhos via rádio são a alternativa”.
Outro ponto crucial é a conscientização da população, que depois de tantos episódios ainda se arrisca a cruzar vias com riscos de alagamento. “Muita gente ainda se aventura e não pode. Estamos montando um plano de ações para a Nações Unidas, mas quando chove, existem 50 problemas em 50 pontos diferentes. Precisamos priorizar e contar com a colaboração de todo mundo”, destacou Brito na mesma discussão.
A última grande tragédia na Nações Unidas aconteceu no dia 30 de novembro de 2010, quando Rafael Franco Zontini, 24 anos, foi arrastado pela enxurrada por cinco quadras após abandonar um táxi e morreu afogado em frente à Praça do Líbano.
Há pouco mais de 11 anos, a Prefeitura de Bauru assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual se comprometia a executar uma série de pequenas obras de combate a enchentes, espalhadas em diversos pontos da cidade.
