O clima foi de tensão na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, realizada ontem, na Câmara Municipal. Vereadores avaliam que as denúncias envolvendo a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e a aprovação de empreendimentos residenciais ganharam mais elementos após depoimentos de proprietários das imobiliárias que fizeram avaliações da área do loteamento Spazio Verde Comendador.
Ao contrário do que havia sido dito até então pelo secretário Paulo Ferrari e pelo servidor aposentado Ademir Brunelli - que também prestou esclarecimentos aos parlamentares na manhã de terça-feira, os pedidos de avaliação de gleba localizada às margens da avenida Comendador da Silva Martha não partiram da prefeitura, mas sim da empresa Aiello Urbanismo, responsável pelo empreendimento.
Além disso, os vereadores foram informados que o marido da proprietária da imobiliária Fluxo, Fabrício Laureano, era funcionário da Aiello e só foi desligado de suas atividades há menos de uma semana, depois que as denúncias foram apresentadas pelo pecuarista José Amir Neme Mobaid.
A informação foi obtida pelo depoimento da proprietária da Fluxo, Suzana Laureano, que foi ouvida pela Comissão de Fiscalização na reunião de ontem.
Além dela, também confirmaram que o pedido partiu verbalmente da empresa os proprietários da Century 21, Rafael Secco, e da Concreto Imóveis, Eduardo Cury.
As três imobiliárias avaliaram o metro quadrado da gleba do empreendimento entre R$ 45,00 e R$ 47,50. Após o crivo do ex-servidor Ademir Brunelli, o valor subiu para R$ 71,62, por conta dos investimentos em infraestrutura no local.
Esta avaliação foi feita entre os meses de novembro e dezembro. Uma providenciada anterior, no entanto, tinha atribuído o valor de R$ 200,00 pelo metro quadrado.
O valor menor poderiabeneficiar o empreendedor, pois reduzia o valor da gleba exigida pelo município como permuta para área institucional. Antes da nova avaliação, a área, posteriormente aprovada pela Seplan, de propriedade do denunciante Mobaid, cujo metro quadrado valia R$ 105,00, não poderia ser aceita em função do preço.
A permuta das glebas só não foi efetivada porque a Aiello Urbanismo não adquiriu, de fato, a outra gleba, localizada às margens da avenida Pinheiro Machado.
O valor
“Vou com este valor até o inferno”, disse Eduardo Cury, ao defender a avaliação de R$ 47,50 pelo metro quadrado da gleba onde está sendo construído o Spazio Verde Comendador.
Segundo o proprietário da Concreto, o preço foi atribuído a partir de pesquisas de mercado e do conhecimento prévio dos profissionais. “Vimos que uma gleba próxima foi vendida por R$ 16,00 o metro quadrado. Há alguns anos, o Aiello pagou R$ 16,00 o metro quadrado em uma parte daquela área e por R$ 30,00, outro pedaço”.
Cury ironizou os valores atribuídos ao metro quadrado dos terrenos às margens da avenida Comendador José da Silva Martha pela tabela da proposta de atualização da planta genérica municipal, que variam entre R$ 800,00 e R$ 1.200,00.
De acordo com o corretor imobiliário, em 2012, a título de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, que leva em conta o valor do mercado, a prefeitura atribuiu o preço de R$ 12,61 pelo metro quadrado da gleba. O valor venal seria de R$ 5,00.
Mobaid
Por outro lado, ao ser questionado pela Comissão de Fiscalização e Controle, Eduardo Cury estimou que o metro quadrado da área de propriedade de José Mobaid deve valer em torno de R$ 30,00 o metro quadrado. O número é bem inferior aos R$ 105,00 atribuídos pela Seplan, o que também chamou a atenção dos vereadores.
O proprietário da Concreto também deu a entender que a gleba defronte à avenida Pinheiro Machado apresenta problemas, que impediriam a ocupação do local. “Não dá para fazer muita coisa lá”.
Essa é a área que foi aceita pelo município para a permuta de área institucional, que só não foi efetivada em razão de não ter sido concretizad a negociação entre as partes envolvidas.
Ausências
Dois servidores convocados pela Comissão de Fiscalização e Controle para deporem na reunião de ontem não compareceram. O diretor da Divisão de Normas e Diretrizes, Paulo Garbelotti, alegou estar em férias. Já o desenhista técnico James Rufino Rodrigues alegou estar doente.
Os dois são citados por José Amir Neme Mobaid na denúncia feita aos vereadores, gravada pela TV Câmara. O primeiro teria destratado o pecuarista e o segundo seria testemunha do fato.
Quem também não compareceu foi o ex-secretário Rodrigo Said. Em comunicado ao Legislativo, ele informou estar fora do País até o dia 29 de outubro.
Brunelli expõe mudança de critério
Responsável pela segunda avaliação da gleba onde está sendo construído o Spazio Verde Comendador, o servidor aposentado da Seplan Ademir Brunelli confirmou à Comissão de Fiscalização e o Controle que a ordem para execução do serviço partiu do então secretário Rodrigo Said.
Brunelli disse que a Aiello Urbanismo, de fato, solicitou nova avaliação, mas, em nenhum momento, informou que o contato com as três imobiliárias havia sido feito pela empresa.
O aposentado, inclusive, relatou que era difícil conseguir imobiliárias disponíveis a elaborar as avaliações de glebas e citou extensa lista de empresas do ramo que contribuíam, inclusive a Fluxo, que atua no mercado desde março do ano passado.
Ademir justificou a segunda avaliação com base no artigo 43 do Plano Diretor. Segundo interpretação da Seplan, a lei diz que deve ser considerado o valor da gleba bruta, acrescido ao das obras de infraestrutura. “A primeira foi considerando o valor de mercado”.
Aos vereadores, ele reconheceu ainda que, em outras avaliações, o outro critério foi adotado, seguindo as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Foi exposta ainda a divergência de critérios quando o aposentado admitiu que, embora tenha desconsiderado as regras da ABNT para avaliar a gleba, recorreu a elas para definir que o valor da infraestrutura acrescido ao preço deve descartar as áreas destinadas a vias públicas e verdes, levando em conta apenas a área útil do empreendimento.
Jurídico
Também prestou esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Controle, ontem, a procuradora Nancy Franco Serrano. Ela repetiu o que consta no processo e já divulgado pelo Jornal da Cidade.
“Não me opus. Apenas apontei que faltavam alguns elementos, como a aprovação do Conselho Municipal de Habitação e a manifestação dos técnicos que fizeram a primeira avaliação. A preocupação foi com o possível dano ao erário público”.
Apesar das observações, ela evitou discutir o mérito da avaliação, que já contava com o respaldo do então titular da Seplan, Rodrigo Said. Aos vereadores, ela deixou claro ainda que não é titular do processo e só se manifestou sobre o caso uma vez, enquanto cobria férias de outra procuradora.
Paulo Amaral, presidente do Conselho Municipal de Habitação, também participou da reunião e confirmou que o órgão não é consultado pela prefeitura sobre a aprovação de empreendimentos particulares desde 2010.
Próximos passos
Após todos os depoimentos, ficou acordado que Lima Júnior (PSDB) apresentará o relatório dos trabalhos da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o caso na próxima reunião do grupo, que acontece no dia 30 de outubro, quarta-feira que vem. Caso os demais membros acatem, o texto será submetido à apreciação do plenário.
Tanto o relator quanto os demais membros da comissão Renato Purini (PMDB), Telma Gobbi (PMDB) e Roberval Sakai (PP) adotaram o discurso da cautela para evitar que injustiças sejam cometidas. Nos bastidores, no entanto, há avaliações diversas sobre a gravidade do caso.
O presidente da comissão, Roque Ferreira (PT), por sua vez, acredita que, diante dos fatos, das contradições e das ausências de convidados e convocados pela Câmara Municipal, será inevitável a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
