Em sessão dedicada a discutir o pacto federativo com o ministro Guido Mantega (Fazenda), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu agilizar a votação do projeto que abate a dívida de Estados e municípios com a União.
Aprovado nesta quinta-feira (24) pela Câmara, o projeto abre a possibilidade de os entes federativos ampliarem a captação de novos empréstimos. Renan disse ser "inaceitável" o atual formato de negociação do pagamento das dívidas estaduais e municipais, por isso prometer dar prioridade à matéria.
O texto prevê a troca do índice atual de cobrança das dívidas, que é o IGP-DI, mais juros de 6% até 9%, por um outro mecanismo: IPCA mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 9,5% ao ano), prevalecendo o que for menor.
O abatimento do estoque das dívidas dos Estados e municípios se dá porque o texto garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos. Nos casos em que a mudança resultar num estoque menor do valor devido com base nos critérios atuais, a União ficará autorizada a abater o saldo devedor.
"Atualmente, os Estados e Municípios pagam ao Governo uma correção de IGP-DI mais 6% ao ano ou até 9% ao ano, o que é verdadeiramente inaceitável. Ainda hoje, após 25 anos da promulgação da Constituição Federal, são muitas as ponderações quanto à distribuição da receita dos impostos entre a União, os Estados e os Municípios", afirmou Renan.
Ao lado de Mantega na tribuna do Senado, o senador disse que o Brasil tem "boa saúde financeira", mas ainda precisa "dissipar desconfianças" em seu ambiente produtivo.
O peemedebista afirmou que cabe ao Senado, com o seu "protagonismo", discutir matérias que permitam uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados pelos impostos pagos pela população.
Entre as prioridades da Casa, além da mudança no indexador da dívida dos Estados, Renan destacou a questão do ICMS, os fundos de compensação e de desenvolvimento regional e a convalidação dos investimentos. "São assuntos inafastáveis sobre os quais devemos nos debruçar."
O senador disse que os congressistas estão próximos de um acordo para votar a resolução sobre novas alíquotas do ICMS. Mas cobrou que a Câmara também acelere a votação do projeto que muda a partilha do chamado comércio eletrônico não presencial.
"Não podemos encerrar esse ano sem que esse compromisso de lado a lado seja cumprido. A maioria das lojas virtuais está cedida em Estados mais ricos e o contribuinte paga o ICMS na origem da mercadoria. Somente em 2012, o comércio eletrônico movimentou mais de R$ 19 bilhões", afirmou.
Mantega atendeu a convite dos senadores para falar, no plenário do Senado, em sessão temática sobre o pacto federativo. Também participam do debate os governadores Teotônio Vilela (AL) e Silval da Cunha Barbosa (MT).
