O maior programa de pavimentação urbana da história do município das últimas décadas, somado ao programa já realizado no primeiro governo de Rodrigo Agostinho (PMDB), tem como desafio para ser implementado a capacidade de fiscalização e acompanhamento das obras no prazo definido pelo Ministério das Cidades, 18 meses, e o cumprimento de uma regra essencial: sem calçada o recurso federal não pode ser utilizado.
A revelação é do secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues. A Prefeitura de Bauru optou por não incluir a calçada no custo do financiamento via PAC Pavimerntação porque isso reduziria a abrangência de quadras do programa. Agora, o governo municipal corre o risco de ter de contar com a compreensão e participação do morador para que o programa de 824 quadras chegue à periferia. O custo da calçada vai ficar com o morador que, de outra parte, não vai pagar o asfalto, sonho antigo de inúmeras famílias.
Esta edição do JC nos Bairros também revela que algumas ruas vão ser excluídas do PAC Pavimentação. Pela mesma razão, o Ministério das Cidades não contempla irregularidades físicas ou jurídicas para a execução do plano e uso dos recursos por financiamento. É que, em alguns bairros, como mostramos nessa edição, casas foram construídas no lugar destinado à rua. Resultado: sem tempo para remoção ou negociação de demolição, os locais estão sendo excluídos do programa.
Outra novidade: o Ministério das Cidades, de outra sorte, aprovou a utilização de recursos remanescentes do financiamento, da ordem de R$ 43 milhões, para que sejam incluídas ruas e quadras no PAC Pavimentação. Com isso, o governo Rodrigo Agostinho terá a oportunidade de cumprir o compromisso de asfaltar em torno de 1.100 quadras neste segundo mandato, ainda que pela via do financiamento da obra. O programa será pago pelas próximas administrações municipais.
A falta de fiscalização do cumprimento da chamada lei das calçadas faz do espaço urbano uma armadilha para a mobilidade e um descaso para o munícipe. O governo local estima que pelo menos 60% das ruas já asfaltadas até agora, ainda neste governo, não contam com asfalto.
Atenção: asfalto do PAC exige calçada
Moradores que não realizarem benfeitoria na sua quadra perdem o benefício da pavimentação no programa federal
O maior programa de pavimentação das últimas décadas do município depende, em sua segunda etapa, do próprio morador bauruense para chegar à periferia. Uma das exigências do Ministério das Cidades para a liberação dos recursos aprovados para as prefeituras, como a de Bauru, é a realização da chamada benfeitoria básica para que o pavimento possa chegar às ruas. Ou seja, sem executar a calçada, os moradores que estão garantidos na lista do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pavimentação não vão conseguir receber o asfalto.
A informação é do secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues. Segundo as regras do Ministério das Cidades para a aprovação dos recursos por empréstimo à Prefeitura de Bauru, conta Rodrigues, a rua tem de estar com o projeto de obras aprovado, a execução de galerias de águas pluviais, boca de lobo onde for o caso, guias e sarjetas e calçadas.
“São estruturas básicas que realmente o Ministério das Cidades exige e que sem as quais não é liberado o recurso para a realização do asfalto. Nossos projetos estruturais já foram todos aprovados, com estudo da topografia, relevo do terreno, ajustes de altura de rede, previsão de execução de guias e sarjetas, instalação primeiro de rede de galerias onde não há. Mas a calçada não foi incluída no projeto. Isso será de responsabilidade do morador. A emissão da ordem de serviço para instalar o asfalto só poderá ser dada se houver calçada já feita, nos moldes da lei municipal”, informa.
Rodrigues diz que algumas prefeituras optaram por incluir as calçadas no projeto, o que também era aceito pelo Ministério das Cidades.
“Mas em Bauru nós fizemos o levantamento inicial e para as 824 quadras iniciais previstas o custo só da calçada ficaria em torno de R$ 13 milhões. Isso reduziria em muito o número de quadras a serem asfaltadas e muita gente dos bairros ficaria de fora. Então o prefeito optou por retirar a previsão de calçada e isso será exigido do morador. Acho que é justo que o munícipe faça uma pequena contribuição ao receber uma benfeitoria tão esperada como o asfalto e com o custo do pavimento e de todo o restante da infraestrutura sendo pago pelo orçamento municipal, por financiamento”, argumenta.
Campanha e prazo
Apesar da novidade no programa federal de pavimentação, cuja informação ainda não é de conhecimento dos moradores, o secretário acredita que a população vai se organizar e haverá tempo hábil para não prejudicar o programa.
O calendário do PAC Pavimentação para as cerca de 824 quadras iniciais é o seguinte: a prefeitura espera abrir e concluir a licitação dividindo a cidade em frentes de obras em três lotes até o início de novembro próximo. “Acreditamos que a licitação seja concluída em até 90 dias com os prazos legais, e se não tivermos nenhum contratempo jurídico. Se isso for obtido, nós vamos ter os contratos assinados e as ordens de serviço previstas para iniciar a pavimentação em maio de 2014 no máximo”, projeta Sidnei.
Até lá, a Prefeitura de Bauru diz que vai acionar a imprensa local e órgãos do governo, além das associações de moradores e o Poder Legislativo, para disseminar campanha pela execução das calçadas.
“Com a confirmação de todas as ruas aprovadas em mãos vamos ter tempo de divulgar isso a todos os bairros para onde está prevista a pavimentação e ir até os moradores para falar dos prazos. Acredito que teremos tempo suficiente para que isso seja realizado”, aborda.
A Secretaria das Administrações Regionais (Sear) também será acionada para, através de seus agentes, massificar a divulgação da exigência em cada um dos bairros atendidos pelo PAC Pavimentação. Cada morador terá de contratar sua própria frente de trabalho, se organizando em sua quadra.
A administração municipal também acredita que as empreiteiras que vencerem as licitações, interessadas diretamente na execução dos contratos, também vão se mobilizar para ajudar os moradores a cumprir a exigência da calçada.
“Serão três lotes, o que deve gerar contratos separados com empresas diferentes. Então, cada empreiteira vencedora da licitação também terá interesse direto em colaborar e até organizar frentes de serviços para as calçadas para que o PAC Pavimentação não seja prejudicado”, acrescentou secretário de Obras.
O prazo de execução das obras do programa é de 18 meses. Mas a administração municipal projeta que boa parte dele seja realizada até o final do próximo ano.
A Prefeitura vai fechar o projeto do programa nos próximos dias. Segundo Rodrigues faltam alguns detalhes. Em umas 10 quadras, o problema é a construção irregular de residências. “A rua que tiver com casa construída de forma irregular, no meio do local destinado à rua, será cortada, não tem jeito, o governo federal não aprova”, antecipa (leia sobre quem pode perder o asfalto na página 3).
O PAC Pavimentação terá R$ 43 milhões disponíveis, cujos recursos serão pagos pela população através do orçamento municipal por empréstimo. O financiamento vai ser pago pelas próximas administrações municipais.
Ruas que vão entrar
Se algumas quadras vão sair do PAC Pavimentação pela existência de construções irregulares em local destinado a uma via pública, outras ruas vão entrar no programa, mas por outra razão.
A prefeitura tem um levantamento prévio das ruas e quadras já adensadas que terão prioridade para receber o asfalto. “O prefeito Rodrigo Agostinho conseguiu reverter em Brasília (DF) a proibição inicial de utilizar recursos que sobrarem do empréstimo de R$ 43 milhões para asfaltar mais ruas, além das já contempladas. Isso vai depender agora da confirmação da queda no preço da licitação. Tudo o que for conquistado com preço do asfalto menor que o previsto no projeto vai ser canalizado para aumentar as ruas asfaltadas”, confirma ecretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues.
A Secretaria de Obras está otimista, considerando que o programa de pavimentação poderá alcançar 1.100 quadras no total. “Nós acreditamos que o preço médio da quadra asfaltada vai cair o suficiente para atingir em torno de 1.100 quadras a serem asfaltadas somente com o PAC, conforme compromisso firmado pelo prefeito junto aos vereadores”, finaliza Rodrigues.
Construção irregular gera corte no programa
A Alameda Júpiter, no Parque Santa Edwirges, é um exemplo típico de uma rua que será cortada do PAC Pavimentação em razão de uma irregularidade antiga. Na quadra 1, por exemplo, uma residência foi construída no local destinado à rua. Como a Prefeitura de Bauru não conseguir realizar gestão junto a moradores na mesma situação para tentar promover a transferência de moradias, o trecho da rua não será liberado pelo governo federal.
Apenas as ruas regularizadas, cujas construções não invadiram nem o passeio público e nem a via, serão contempladas com o tão esperado asfalto. O secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, confirma. “Realmente o programa federal exige o cumprimento de todas as regras. É uma questão de garantir a benfeitoria mas também de garantir a correta ocupação do espaço urbano. Tem algumas ruas, já levantamos umas 10 quadras, que vão sair do programa agora por isso. Porque a casa foi construída no meio da rua”, cita.
No caso da quadra 1 da Alameda Júpiter, a culpa nem foi do morador. A falta de conhecimento e a aquisição, há anos, na periferia, de terrenos através de processos simplificados via imobiliárias, sem exigência de matrículas dos terrenos, geraram alguns desses problemas. “O morador foi lá, comprou um terreno desse a prazo, no papel, sem escritura e construiu onde falaram pra ele. Agora veio o adensamento e a casa está bem no meio da rua. Não tem como incluir no PAC”, conclui Sidnei.
Situação idêntica é a das quadras 1 e 2 da Alameda Platão, no mesmo bairro. De um lado, um imóvel está com construção paralisada há mais de 15 anos, segundo os vizinhos. Do outro, a quadra virou um beco, sendo ocupada irregularmente por moradias improvisadas. “Foram construindo barracos onde seria a rua, e isso está assim há uns 17 anos. Aqui do outro lado, uma pessoa começou a construir e depois parou. E isso ficou aqui, interrompendo a rua também há muitos anos. A Prefeitura chegou a embargar a obra. Mas isso nunca foi resolvido. Não sei porquê não resolvem isso, se a própria prefeitura já ingressou com ação”, comenta Luiz Carlos, um dos poucos moradores que aceitaram falar sobre o caso.
A construção tem parte das paredes levantada. Como ninguém resolveu o problema, um morador aproveita para fazer dos tijolos uma garagem improvisada de seu carro. “Vai ficando aí. Isso está assim há tanto tempo que, já que não é rua, eu não deixo por enquanto o carro na rua, e fica aí guardado à noite”, disse, em bom humor, mas sem se identificar como dono do veículo.
Quando foram informados que ruas como essa serão cortadas do PAC, os moradores reagiram com tristeza. “Que pena. Tanto tempo esperando isso e por causa de um ou outro todos os demais da rua serão prejudicados”, argumentou Luiz Carlos.
Ao saberem que sem calçada o PAC pavimentação com dinheiro federal financiado também não vai sair, a reação foi mais racional. “Calçada ainda dá pra fazer, correr atrás. O problema é isso aqui, construir casa irregular, ocupar a rua e prejudicar os outros”, lamentou.
O secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, estima que 10 quadras, das 824 iniciais, sofrerão corte no projeto final do PAC Pavimentação em razão de construção irregular no espaço destinado às ruas.
Rodrigues disse que essas ruas - as excluídas - serão objeto de ação em separado da prefeitura para que aconteça a regularização, a remoção das moradias e, neste caso, a instalação do asfalto por conta própria pelo governo local. Mas esta ação não vai ser realizada agora. A prioridade é colocar o PAC Pavimentação nas ruas.
60% de ruas sem calçadas
De acordo com estimativa da Secretaria Municipal de Obras foram executadas 1.528,5 quadras padrão de pavimentação nova entre 2009 até esta data, sendo que em pelo menos 60% dos trechos pavimentados os munícipes não construíram a calçada.
Os bairros mais críticos, segundo o governo municipal, são a Pousada da Esperança I, Parque Jaraguá, Vila Industrial, Parque Viaduto, Santa Edwirges, Parque das Nações, Roosevelt e Jardim Tangarás. Para efeito de cálculo, a largura média da calçada é de 2,5 m, ou seja, 500 m² em cada quarteirão.
A ausência de calçadas na maior parte das ruas da periferia tem origem em outra deficiência do poder público municipal: a falta de fiscalização. A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) não tem capacidade operacional de percorrer os diferentes bairros para exigir a benfeitoria pelo morador, conforme determina a lei.
Nos locais onde existe algum tipo de impermeabilização do passeio público, as irregularidades são costumeiras. A omissão ou falha na fiscalização, neste caso, permite que grandes extensões se transformem em obstáculos à mobilidade urbana.
Na periferia, todos querem asfalto em suas ruas
‘Seo’ José dos Santos continua, pacientemente, sentado à beira da rua, acompanhado de seu único meio de transporte, a bicicleta, esperando o início do culto da igreja evangélica que frequenta na quadra 4 da Alameda Urânio, no Parque Santa Edwirges. Ao lado dele, um trecho de calçada está exposto à terra.
Ele não mora ali. Na noite da última terça-feira, como rotineiramente e com fé realiza, Santos saiu da quadra 3 da rua José Dario, no Jardim Petrópolis, para ir ao culto religioso. Ao saber que a mais esperada benfeitoria na periferia vai depender da execução de calçada, ele ficou surpreso. “Verdade? Meu Deus, então as pessoas precisam ser avisadas. Porque ninguém está sabendo disso. Acho correto fazer a calçada, porque olha aqui do lado, tem asfalto nessa rua daqui da igreja, mas tem várias partes sem calçada. Mas se não avisar, o povo não vai saber e ainda perde o benefício que é esperado há tanto tempo?”, comentou.
O morador do Jardim Petrópolis ratifica a angústia pelo asfalto em vários bairros distantes do Centro de Bauru. “Sem asfalto é muito difícil. É muita lama, o povo sofre muito. Na minha rua, lá no meu bairro, tem asfalto, mas veja: é tão antigo que já estourou tudo e há anos nós lutamos para ver se faz recape. Mas é difícil, tem muita gente que nem asfalto tem. Imagina se alguém que agora está na lista aprovada, perder o benefício. Precisa avisar os moradores”, reforçou.
