Por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todos os taxistas do País terão de se submeter a cursos de formação para poder trabalhar. É o que determina a resolução 456/2013, publicada no Diário Oficial da União no último dia 24 de outubro. As regras, no entanto, começam a valer a partir de 2015.
A portaria estabelece exigências de carga horária e conteúdo para as aulas de capacitação dos taxistas. A formação desses profissionais incluirá um mínimo de 14 horas de curso sobre segurança dos passageiros, comportamento solidário no trânsito e atendimento a pessoas com deficiência, grávidas e idosas, higiene pessoal e do veículo, tempo de direção e descanso, entre outras condições que exigem mais atenção.
Serão exigidas, ainda, oito horas de aulas de direção defensiva, para minimizar o risco de acidentes, duas horas para conhecimentos básicos de primeiros socorros e quatro horas de mecânica e elétrica básicas, a fim de orientar sobre manutenção preventiva e ajudar a identificar eventuais problemas no automóvel.
Ao todo, o curso deve totalizar um mínimo de 28 horas. Segundo o Contran, o objetivo é “garantir aos taxistas a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito”.
A portaria estabelece que os órgãos regionais, responsáveis por emitir o registro de taxista, deverão incluir as novas regras em seu conteúdo programático até dia 31 de dezembro de 2014. O conteúdo fixado pela resolução, no entanto, não impede que novas exigências sejam feitas pela instituição responsável pela autorização da profissão.
Aperfeiçoamento
A novidade é vista com bons olhos pelo Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bauru e Região, que acredita que a iniciativa – já instituída para mototaxistas e motoristas do transporte coletivo e escolar – irá colaborar para o aperfeiçoamento profissional dos taxistas.
“Eles terão contato com vários temas que, talvez, nem imaginavam que eram necessários para o seu trabalho. Ainda não temos ideia do custo, mas, certamente, será uma possibilidade de eles melhorarem os seus serviços e assim, conquistar mais clientes”, pondera o presidente da entidade, Vitor Moreira Tallão.
Ainda não há, no entanto, definição sobre como e por quem as aulas serão ministradas. Tallão explica que as diretrizes terão de ser determinadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), que gerencia o serviço na cidade, em data ainda a ser divulgada.
Uma possibilidade, segundo Tallão, seria firmar parceria para que o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) pudessem oferecer o curso. “Eles já dão esse tipo de aula em outras cidades que já instituíram o curso de formação por meio de lei municipal. A diferença é que, agora, a exigência será em todo o País”, observa.
