A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal fez ontem mais uma reunião para apurar as denúncias que envolvem a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan). O ex-secretário Rodrigo Said, que deixou o cargo em janeiro deste ano, falou ontem aos vereadores. Ele disse aos parlamentares que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) era informado sobre os trabalhos da pasta e avaliações relativas à gleba do empreendimento Spazio Comendador
Rodrigo Said, que respondia pela Seplan à época dos procedimentos que estão sob apuração também do Ministério Público, alegou que era subordinado do prefeito e que prestava contas de seu trabalho.
A afirmação foi feita quando questionado sobre a segunda avaliação, que derrubou de R$ 200,00 para R$ 71,62 o valor do metro quadrado da gleba do empreendimento Spazio Comendador, localizada próximo à avenida Comendador da Silva Martha. A mudança derrubou de R$ 899 mil para R$ 450 mil o valor da área que deveria ser entregue pela empresa para servir como área institucional do poder público municipal.
No processo, o prefeito remete a segunda avaliação à apreciação do jurídico, que não se posiciona claramente, em um parecer apelidado pelo vereador Roque Ferreira como “Pôncio Pilatos” pelo episódio bíblico em que o romano “lava suas mãos”.
O ex-secretário confirmou as informações reveladas na semana passada de que a segunda avaliação foi feita a pedido da empresa Aiello Urbanismo, com base em valores apresentados por três imobiliárias requisitadas pela mesma, sendo que uma delas tem como sócia a esposa de um então funcionário da construtora.
Said, aos vereadores, negou má fé. “Se houvesse da minha parte ou de algum funcionário, não constaria a primeira avaliação no processo”, disse o ex-secretário, dando a entender que, neste caso, haveria burla de documentos em caso de irregularidade.
Ele afirmou ontem que julgou procedente a solicitação da empresa empreendedora e argumentou que, apesar de ter como obrigação zelar pelo interesse público, também não poderia cometer injustiças com a iniciativa privada. Quanto às avaliações das imobiliárias, ele afirma que a atribuição de valores por metro quadrado de glebas é uma ciência. “Com certeza, a segunda avaliação é muito mais bem embasada”.
Mudança
O argumento é de que a primeira avaliação considerava o valor de comercialização dos lotes. No entanto, o entendimento da Seplan passou a ser de que deveria ser contabilizado apenas o preço da gleba bruta acrescido ao das obras de infraestrutura.
O embasamento para a mudança está, segundo Rodrigo Said, no artigo 43 do Plano Diretor. Após a polêmica, por sugestão do Ministério Público, o prefeito enviou projeto à Câmara Municipal para revogá-lo, dando fim, portanto, a brechas para permutas de áreas institucionais.
Relator do caso na Comissão de Fiscalização, Lima Júnior (PSDB) adiantou que deve focar seu relatório, cujo texto inicial deve ser apresentado na próxima semana, na mudança das avaliações. “Houve uma mudança de critério, uma exceção, que culminou na iminência de prejuízo ao erário público. Estou bastante convicto disso”, informou o tucano, que diz ser contrário à instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Fora da lei
Já o presidente da comissão defende o instrumento de investigação e destaca o descumprimento da lei na elaboração do termo de compromisso assinado entre a prefeitura e a Aiello, na qual a empresa se compromete a doar uma área institucional até o final das obras de parcelamento de solo, oferecendo outro terreno como garantia.
Durante o depoimento do diretor da Secretaria de Planejamento Paulo Garbelotti, Roque Ferreira foi incisivo ao questionar qual a lei que permite a entrega da área institucional após a aprovação e execução do loteamento. O parlamentar ficou sem resposta.
Garbelotti também negou as acusações de que teria maltratado o pecuarista José Amir Neme Mobaid, quando o denunciante se dirigiu à Seplan para receber pela área na avenida Pinheiro Machado, que seria oferecia como permuta pela empresa à prefeitura.
No entanto, o desenhista da pasta James Rufino Rodrigues, citado por José Mobaid como testemunha do episódio, confirmou a versão do pecuarista. “Senti vergonha de ser servidor por ver um munícipe sendo tratado daquela forma, apesar do jeitão dele”, relatou o servidor James Rodrigues.
Servidor depõe
Em suas denúncias apresentadas à Câmara Municipal, José Amir Neme Mobaid disse que existe uma quadrilha atuando na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Funcionário do órgão, James Rufino Rodrigues deu sua opinião pessoal e afirmou que concorda com o pecuarista. Sem apresentar provas sobre suas colocações, registradas oficialmente pela Comissão de Fiscalização e Controle, o servidor relatou supostos problemas no setor de aprovação de projetos para regularização.
Segundo James, processos da mesma natureza, em alguns casos, têm rápido andamento. Em outros casos, porém, travam. “Parece falta de vontade para criarem dificuldades”, pontuou, se recusando a responder sobre a existência de possíveis propinas a servidores. O desenhista disse ainda que, após 25 anos na Seplan, nunca ocupou um cargo comissionado por não participar do que chamou de “sistema”. “Talvez eu tenha que ficar amigo do “Comunique-se”, declarou, referindo-se ao sistema para onde são enviados os projetos nos quais irregularidades são apontadas por engenheiros e arquitetos da secretaria.
James observou ainda que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) deveria tomar conhecimento do que ocorre na pasta do Planejamento da Prefeitura de Bauru. O vereador Lima Júnior (PSDB) defende que a Comissão de Fiscalização e Controle instaure novo procedimento para apurar as informações do depoimento do desenhista da Seplan.
