A discussão regional sobre o Orçamento do Estado de São Paulo para 2014, que acontece na noite de hoje, em Bauru, vai trazer para o âmbito local antiga reivindicação do Fórum das Seis, organização que reúne dez entidades de professores, funcionários e estudantes da USP, Unicamp e Unesp. As universidades públicas paulistas reivindicam aumento do percentual dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que compõem suas receitas.
Atualmente, 9,57% da quota parte estadual do imposto garantem o funcionamento dos estabelecimentos de ensino, que, espalhados pelo território paulista, atendem a 112 mil alunos apenas nos cursos de graduação. O Fórum das Seis reivindica que a porcentagem passe para 11,6%.
Nos últimos 17 anos, de acordo com levantamento do Fórum das Seis, o número de alunos das três universidades, entre graduação e pós-graduação, cresceu 93%, variação muito distante, segundo elas, se comparada às contratações de professores e servidores técnico-administrativos.
César Antunes de Freitas, diretor regional de Bauru da Associação de Docentes da USP (Adusp), pontua que a porcentagem é a mesma desde 1995, mas a arrecadação das universidades caiu após a implantação do programa Nota Fiscal Paulista, que devolve aos consumidores cadastrados 30% do ICMS recolhido.
O suposto aperto orçamentário, segundo o diretor sindical, já faz com que a USP gasta valor equivalente a 110% de sua receita anual, estimada em R$ 4,3 bilhões para 2013. “Isso faz com que a universidade passe a utilizar suas reservas de recursos para funcionar”, argumenta César.
No caso da USP, no entanto, esse cenário teria sido provocado em razão do aumento de 36% dos gastos com pessoal ao longo dos últimos três anos. No início do ano, o jornal O Estado de São Paulo mostrou que a universidade gasta 93% de seu orçamento anual com o pagemento de salários e afins.
Outra reportagem de O Estadão mostrou que USP, Unesp e Unicamp possuem, juntas, R$ 6 bilhões em reservas, dos quais R$ 3,4 bilhões pertencem à primeira delas. O montante foi acumulado ao longo dos anos.
Segundo o Estado, o governador Geraldo Alckminteria ficado incomodado com o fato de que dirigentes das instituições costumam brigar por cada centavo de seus orçamentos. O dinheiro, no entanto, fica parado, sob a alegação de que a maior parte está comprometida com despesas já assumidas.
A reserva também serviria para cobrir eventuais quedas de receita em decorrência de variação da arrecadação do ICMS.
Ao JC, o professor da USP César de Freitas alega que, em meio às reservas, estão embutidos os valores de imóveis que as universidades recebem. “Nem tudo é dinheiro”, pontua.
Audiência hoje na Câmara
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), presidida por Mauro Bragato (PSDB), prossegue com a série de audiências públicas para debater com a população o Orçamento do Estado de 2014. As discussões acontecem em todas as regiões administrativas do território paulista.
O encontro acontece às 18h de hoje, na Câmara Municipal de Bauru. A comissão espera receber prefeitos, vereadores e cidadãos em geral.
As propostas deverão ser incluídas no projeto orçamentário por iniciativa da comissão ou de parlamentares. Neste ano, todos os participantes podem votar no tema que consideram prioridade para a região dentre os 19 sugeridos pela comissão. A prioridade para manifestação é dada ao cidadão que apresenta logo no início da reunião sua demanda. A população pode apresentar emendas também pelo portal da Assembleia, no www.al.sp.gov.br.
