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Secretaria do Planejamento fica na avenida Nuno de Assis |
Alvo de polêmica na última sessão da Câmara de Bauru, as cartas que chamavam proprietários para regularizar seus imóveis em virtuais plantões de regularização partiram da empresa de ex-engenheira da Prefeitura de Bauru. Tânia Kamimura Maceri atuou nas secretarias municipais de Obra e Planejamento até o ano de 2008, quando pediu sua exoneração para atuar na iniciativa privada.
Como mostrou a edição de ontem do JC, vereadores enxergaram má fé no texto das correspondências, que não teriam indicação da empresa, levando muitos munícipes a pensarem que se tratava de uma notificação da administração pública. Além disso, alguns dos parlamentares acreditam que a ação pode ter sido favorecida por informações privilegiadas do cadastro de imóveis, de responsabilidade da Seplan.
A antiga servidora municipal nega todas as acusações e garante que suas empresas, Administradora Kamimura & Maceri Ltda e Engenho Livre Engenharia e Arquitetura, agem dentro da lei.
“Fazemos esse trabalho há quase quatro anos, desde a aprovação da lei, e sempre distribuímos essas cartas. Acho muito estranho esse assunto surgir só agora”, diz a responsável pelos comunicados, distribuídos em diversos bairros da cidade.
A engenheira conversou com alguns vereadores nesta quarta-feira e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos nas comissões internas do Legislativo. Nesta quinta, ela vai participar dos trabalhos da Comissão de Economia e Finanças.
Sua empresa já fez mais de 1.500 regularizações de imóveis (ao todo, a prefeitura identificou 71 mil deles com condições irregulares). “Trabalhamos em parceria com as associações de moradores. Estamos em diversos bairros, em muitos deles nas sedes dessas associações. A regularização é algo importante para todo mundo”.
Tânia Kamimura alega não acreditar que as cartas de sua empresa causem confusão aos munícipes, muitos deles com formação muito simples. “As cartas têm um teor muito diferente das notificações da Seplan, que são muito formais”. Segundo ela, nos bairros onde há associações de moradores formalizadas, os comunicados traziam a identificação desses órgãos em seus cabeçalhos. A carta denunciada ontem pelos vereadores não apresentava esse elemento. Ela foi direcionada às comunidades do Edson Francisco da Silva, Nova Esperança e adjacências.
“Lá não tem associação. Por isso, inclusive, alugamos o imóvel [da rua São Roque, 4-45]. Em cada lugar, nos instalamos em um ponto. No Pagani, por exemplo, ficamos em uma padaria. No Parque City, na garagem de um morador”.
A engenheira argumenta ainda que não informa, nas cartas, o telefone do escritório de sua empresa para garantir serviço de qualidade aos potenciais clientes, com informações precisas. “Não dá para tratar desses assuntos por telefone. Seria um desserviço. Vamos aos bairros para proporcionar comodidade”, pontua.
Acusações
Tânia Kamimura apresentou ainda envelopes de alguns comunicados que voltaram à sua empresa por conta de supostos erros nos endereços de destinatários. Ela afirma que essas correspondências desmontam a acusação de direcionamento das abordagens por meio de informações privilegiadas da Seplan.
“Se fosse assim, não haveria esses equívocos. Pegamos os endereços pela lista de telefone. Sabemos que os imóveis irregulares estão concentrados na periferia, então a chance de que o munícipe que recebe a correspondência tenha o imóvel nessas condições é de 90%, diante do cenário de 50% de imóveis irregulares na cidade”, argumenta.
A engenheira mostrou que nos envelopes em que as cartas são entregues consta o nome e o endereço da empresa Administradora Kamimura & Maceri Ltda – ME, sediada no Jardim Europa.
Seplan vai registrar boletim de ocorrência
O secretário Paulo Ferrari, do Planejamento, garante que já deu início às apurações sobre as cartas para regularização de imóveis. Para ele, o texto é maldoso e induz o munícipe ao erro. Em função disso, o município deve registrar, na manhã de hoje, boletim de ocorrência para preservação de direitos.
A Seplan esclarece que as notificações referentes aos imóveis que apresentam divergências em relação à área construída comparadas ao cadastro oficial da prefeitura são entregues pessoalmente aos responsáveis por servidores municipais do setor de Fiscalização, devidamente identificados.
Em caso de dificuldade de localização do responsável, após a presença do fiscal no local é feita a publicação da notificação no Diário Oficial de Bauru, garantindo a comunicação da necessidade do comparecimento do responsável à secretaria para a regularização do imóvel, conforme estabelece a lei 6152 de 2011, constando o nome do proprietário, setor, quadra e lote do imóvel.
Para a regularização de imóveis, o proprietário deve procurar um profissional competente e devidamente registrado nos órgãos de classe para elaboração do projeto, cujos custos ficam a cargo do responsável.
Após esta providência, o munícipe deve comparecer à Seplan munido do projeto devidamente assinado pelo profissional competente, documentos pessoais e registro do imóvel junto ao cartório.
“Nenhum órgão particular está autorizado a proceder aos serviços necessários para a regularização desta natureza, bem como cobrar valores em nome da prefeitura Municipal, os quais devem ser recolhidos somente junto aos órgãos municipais, com recolhimento comprovado por guias oficiais”, informa nota da assessoria de imprensa.
Munícipe se sentiu enganado
A reportagem foi procurada por um morador da Vila Santa Luzia, que recebeu a correspondência acerca da regularização de imóveis e procurou o plantão indicado, em seu caso na associação de moradores do Jardim Araruna.
“Fui com a certeza de que se tratava de uma notificação da prefeitura, mas lá me explicaram que era a empresa de uma engenheira que já tinha trabalhado na Seplan. Cobraram de mim R$ 1.000,00, que poderiam ser divididos em 10 vezes”, conta o munícipe que pediu para ter sua identidade preservada.
O morador diz ainda que, no plantão de regularização da empresa, foi informado que, em razão do vínculo da proprietária da empresa com o poder público municipal, o serviço seria prestado de forma correta. “Porque ela sabia como funcionava”, explica.
Questionada sobre a informação, Tânia Kamimura Maceri foi taxativa ao negar benefícios nos trâmites de regularização de seus clientes.
“Tenho até como mostrar aos vereadores que tenho processos parados lá desde o mês de março. Às vezes, até saio em desvantagem, porque chego com 40 casos lá e os munícipes que possuem demandas individuais são atendidos primeiros. Não que seja para me prejudicar, mas é que a estrutura da Seplan é muito limitada”, observa.
