A Câmara de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) abriu anteontem uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades no contrato da merenda escolar do período da gestão do ex-prefeito Luiz Antonio Noais, “o Buchinha” (PSDB). A denúncia foi feita por dois moradores com acusações de suposta fraude em licitação e eventual superfaturamento.
Os vereadores têm 120 dias para verificar os documentos encaminhados e ouvir testemunhas. A comissão foi aprovada por quatro votos de vereadores ligados à bancada de oposição ao atual governo tucano. Os parlamentares do PTB Rogério Amaral, Mara Valdo, Douglas Pedroso e Tião Mazziero votaram pela apuração dos contratos, enquanto os vereadores Edson Reinaldo Espirito (PPS), José Eduardo Trevisan (PSDB) e Rogério Antonio Ferreira (PMDB) foram os votos contrários à investigação. O vereador Fausi Henrique Mattar (PSDB) se absteve, porque foi chefe de gabinete na gestão do ex-prefeito. “Não quis votar em causa própria”, declarou (leia texto ao lado). Os vereadores baseiam a denúncia em cerca de três mil documentos e um pen drive enviado por uma ex-funcionária da empresa terceirizada, Luciana Grael, e acusações feitas por escrito do aposentado Edmur Elvécio Duarte.
O contrato da merenda entre a prefeitura e a empresa Convida Alimentação S/A (ex Nadai Alimentação S/A, com sede em São Paulo) custou aos cofres públicos R$ 1,3 milhão no período 2006 a 2012.
A CEI foi constituída pelos vereadores José Luiz Sangalleti (PMDB), do qual irá presidi-la, Rogério Amaral relator e membros: Mara Silvia, Douglas Pedroso e Rogério Ferreira.
O ex-prefeito Luiz Antonio Noias declarou ontem que a abertura da CEI tem conotação política para denegrir sua imagem e que os contratos foram auditados e aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) (Leia texto ao lado).
O vereador Rogério Amaral cita que há cópias de e-mails e documentos que indicam fortes indícios das planilhas terem sido preparadas para aumentar os valores gastos pela administração com a empresa terceirizada. Em uma das trocas de correspondência eletrônica uma funcionária diz à gerente que “não dá para mexer porque pode ficar na cara”, numa alusão a alterações de valores.
Em outro e-mail, há citação de não ter conseguido aumentar o faturamento. Segundo Amaral, havia metas mensais que subiam de valores que iam de R$ 81 mil a R$ 150 mil. A prefeitura acabou rompendo o contrato posteriormente por não conseguir pagar em dia o contrato com a empresa terceirizada para fornecimento de alimentação aos estudantes, além de utilizar cozinheiras da administração.
O caso foi reaberto recentemente no Ministério Público de Dois Córregos após o encaminhamento de centenas de documentos pela ex-funcionária.
Em 7 de janeiro de 2010, o coordenador do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na cidade, José Laércio Scatimburgo, apontou supostas irregularidades envolvendo a contratação, no ano de 2006, de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação escolar para o município.
A denúncia foi primeiramente protocolada junto à 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, em São Paulo, de onde foi enviada ao MP de Dois Córregos.
O denunciante já apontava dúvidas sobre a proposta de preços e a planilha de custos apresentada pela empresa vencedora, por considerar os valores elevados. Segundo ele, um dos maiores custos da merenda escolar referia-se à mão de obra, salários e encargos. Contudo, o edital continuou a constar que a prefeitura disponibilizaria à empresa, sem prejuízo de vencimentos, funcionários do quadro de servidores municipais.
Os vereadores iniciam nos próximos dias a análise dos documentos.
Ex-prefeito diz que TCE aprovou contas
O ex-prefeito Luiz Antonio Noias, o “Buchinha” (PSDB), nega irregularidades no contrato. Para ele, está sendo alvo de “perseguição política” de seus adversários. Eleito por dois mandatos consecutivos e um de vice-prefeito, atualmente é assessor no gabinete do deputado João Caramez (PSDB), “Buchinha” afirma que pretende processar criminalmente os autores da denúncia,
Segundo ele, os documentos enviados ao Legislativo teriam sido “surrupiados” por uma ex-funcionária da empresa que já ocupou cargo em sua administração e depois migrou para o grupo de oposição.
O ex-prefeito alega que o TCE já auditou e aprovou todos os contratos da terceirização da merenda. Também uma primeira denúncia enviada ao MP não prosperou, mas houve abertura de novo inquérito civil após apresentação de documentos pela ex-funcionária. “O MP está na função dele de reabrir o caso, mas na Câmara a oposição montou a CEI para fazer barulho, ela até tem direito de fiscalizar, mas é motivação política e de perseguição pessoal”, declarou.
“Buchinha” admite que o contrato foi rompido posteriormente por questões orçamentárias. “O serviço terceirizado era muito melhor do que no de autogestão (prestado pela própria prefeitura). Havia de sete a oito nutricionistas e era oferecida merenda de qualidade”, declarou.
O ex-prefeito acusa a denunciante de “ter traído” seu grupo político e um dos autores do ofício, com acusação contra ele, foi demitido na primeira gestão quando ocupou cargo de confiança. “Vão ter que provar o que estão acusando, pretendo tomar as medidas cabíveis”, declarou.
O ex-chefe de gabinete e vereador Fausi Henrique Mattar afirmou que seu nome foi arrolado na denúncia por problema pessoal de uma denunciante. Ele disse que preferiu se abster na votação da abertura da CEI. “Eu poderia votar contra ou a favor, mas preferi não votar em causa própria”.
Fausi diz que não fez a contratação da empresa, não participou da licitação e não era gestor.
