Bauru possui diversas leis que beneficiam alguns grupos populacionais com a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Atualmente, 1.552 contribuintes têm garantido esse direito na cidade, que ainda parece ser desconhecido da maioria da população.
A dispensa, contudo, é condicionada a uma série de regras, descritas justamente nestas legislações, que foram criadas ao longo das últimas décadas. Em algumas delas, são estabelecidos critérios, como faixa de renda e tamanho do imóvel, conforme informou a Secretaria Municipal de Finanças.
A isenção, por exemplo, é assegurada a proprietários com mais de 65 anos, desde que tenham, apenas para citar algumas exigências, somente uma casa e residam nela. Pessoas com invalidez permanente, assim como as que têm hanseníase ou sejam ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) também podem solicitar a dispensa de pagamento.
O mesmo pedido, dependendo do caso, pode ser feito por donos de imóveis tombados (redução de 50% do valor total) e de construções que integram o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI), como empresas instaladas em Zona de Indústria, Comércio e Serviço (Zics) ou em distritos industriais. Feiras livres, imóveis de associação de moradores, de empresas que mantêm pessoas com deficiência física no seu quadro de funcionários e daqueles que detenham a guarda judicialmente deferida de menor de 18 anos também podem requerer a isenção.
FISCALIZAÇÃO
Segundo Everton Basílio, secretário municipal de Finanças, para controlar permanentemente o cumprimento dos critérios exigidos por aqueles que obtiveram a dispensa de pagamento, a pasta mantém uma auditoria de fiscalização que atualiza, de forma periódica, a situação de cada beneficiário.
"Foi por esse motivo, inclusive, que tivemos, entre 2021 e 2022, uma redução do número de isenções. Dependendo da situação, se a pessoa não comunica a secretaria de que não se enquadra mais, pode até receber a cobrança do imposto retroativo dos últimos cinco anos", aponta, acrescentando que a variação foi de 1.627 para 1.552 liberações de um ano para outro.
Os critérios para obtenção da dispensa podem ser consultados junto à Secretaria de Finanças, no Plantão Fiscal, de segunda a sexta-feira, pelo telefone (14) 3235-1000, das 8h às 17h; WhatsApp (14) 3223-1514, das 8h às 16h; ou e-mail plantaofiscal@bauru.sp.gov.br, das 8h às 17h.
Já a solicitação do benefício deve ser feita no site da Prefeitura de Bauru (http://www.bauru.sp.gov.br), clicando em 'Secretarias' (no alto da página), depois em 'Economia e Finanças', 'IPTU' e, por fim, em 'Isenção'. Ou, ainda, diretamente no link http://www.bauru.sp.gov.br/financas/assunto.aspx?id=1.
