Na última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) foi aprovado o projeto de lei número 008/2013, de autoria dos vereadores Bruno Pereira Chies e Wander Luis Rodrigues. O projeto tem o objetivo de garantir que os resíduos sólidos e entulhos tenham uma destinação correta e deixem de ficar espalhados nas ruas e locais impróprios, como acontece atualmente no município.
O projeto, que se transformou na lei 2.133/2013, - ainda não sancionada pelo poder Executivo -, foi apelidada como “Lei das Caçambas” pelos parlamentares.
Para o vereador e biólogo Bruno Chies, este projeto trará muitos benefícios ao município, tendo em vista que há uma resolução normativa do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em que o município terá que fazer o descarte correto deste entulho. Além disso, acabará o incômodo das grandes quantidades de entulhos espalhadas pelas ruas e calçadas da cidade.
Wander, que é um dos autores do projeto e presidente da Casa, considera importante a prática imediata desta lei para efeito de fiscalização e também de conscientização com relação ao usuário que despeja o entulho.
“Este projeto tem por fim acompanhar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a lei 12.305/10, onde configura que o resíduo produzido em reformas e/ou construções é de responsabilidade do proprietário ou possuidor do imóvel, com isso, se esse entulho for descartado de forma incorreta cabe ao departamento fiscalizador da prefeitura multar esse infrator”, concluiu.
