O mal-estar causado pelo baixo crescimento do PIB nos últimos três anos (pouco mais de 1% per capita) dá indicações que a sociedade deseja uma mudança: um avanço mais rápido do crescimento sem sacrificar os benefícios conseguidos, aceitando uma inevitável redução da taxa de aumento do consumo em benefício do aumento da taxa de investimento. Diante do baixo desemprego que estamos vivendo é óbvio que o único caminho para fazê-lo é pela ampliação da produtividade do trabalho com aumento dos investimentos em projetos de infraestrutura.
O processo de inclusão social que o Brasil atravessa, intensificou-se a partir de 2003 com o aumento sustentado das oportunidades de emprego, com a ampliação da oferta e do acesso ao crédito, com a expansão dos programas de combate à pobreza e a melhoria do foco dos antigos programas e com a nova política do salário-mínimo. É o efeito desses avanços no campo social que se manifesta no apoio continuado ao comportamento do governo da presidente Dilma Rousseff ? que foi recentemente abalado pelas manifestações do final do primeiro semestre do ano, mas que está agora em rápida recuperação.
No campo das relações com o setor produtivo privado, depois que alguns voluntarismos apressados levaram a atrasos e incertezas, o governo mostra uma nova disposição de ouvir as opiniões dos empresários e ponderar os motivos das eventuais restrições dos investidores em potencial, especialmente na área vital das obras de infraestrutura.
Não há ? e não pode haver - uma divergência sobre o objetivo fundamental dos investimentos na infraestrutura: a busca da maior "modicidade" tarifária compatível com a clara especificação da qualidade dos serviços prestados ao longo de todo o contrato. Cada vez que houver uma diferença entre a "modicidade ótima" desejada pelo governo e a "modicidade possível" estabelecida em leilões bem projetados para estimular a competição, a diferença deve ser coberta por subsídios claramente explicitados no orçamento.
É hora de insistir que não há nada de pecaminoso na concessão de subsídios, se as externalidades dos investimentos em obras geram taxas de retorno social superior às estabelecidas pelo mercado. A exigência de que quaisquer subsídios têm que figurar nos orçamentos decorre do princípio de transparência que deve caracterizar o exercício da política nas sociedades republicanas e democráticas: todos têm o direito de saber quem recebe e quem paga o benefício.
Os sinais de mudança na postura do governo devem ser recebidos com otimismo. A mudança feita com cuidado e relativa rapidez, pode alterar as perspectivas de crescimento, principalmente se for acompanhada por um importante esforço para cooptar o Congresso para enfrentarem juntos, por exemplo, uma simplificação tributária do ICMS.
A reforma está pronta. Os mecanismos de compensação para acomodar os interesses dos Estados já foram construídos e seus custos estimados. Seu atraso provavelmente nos rouba, por ano, entre 1% e 2% do PIB pelo trabalho improdutivo e burocrático para atender à "volatilidade" do fisco e ao desperdício alocativo que provoca.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC
