Instaurada para apurar as denúncias do Conselho Gestor do Pronto-Socorro Central de que médicos do Pronto-Atendimento Infantil (PAI) bateriam o ponto e não cumpririam seus plantões integralmente, sindicância da Secretaria Municipal de Saúde concluiu não haver comprovação de atos ilícitos.
Em relatório fornecido ao JC, o secretário Fernando Monti diz que não houve oferecimento de provas consistentes por parte do Conselho Gestor nem sequer opinião coincidente entre seus membros.
Monti admite que há disfunções organizacionais que parecem estar intimamente relacionadas “ao apertado quadro de médicos pediatras, consequência do mercado de trabalho médico”, o que não se restringe à cidade de Bauru.
O relatório diz ainda que, apesar da demora nos atendimentos no PAI, não foi detectada restrição de acesso aos pacientes. O secretário observa também que as filas no local persistem em razão da impossibilidade de implantação de atendimento pediátrico nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
“Outra providência que julgo necessária, que cabe à Secretaria Municipal de Saúde, é o estabelecimento de normalização do trabalho médico que abranja maiores detalhes quanto aos plantões regulares e extras, incluindo aí seus intervalos, tentando dar maior compatibilidade entre jornadas e períodos de descanso no contexto do escasso quadro de profissionais que dispomos”, afirma Fernando Monti.
Ele conclui que não há razões consistentes para encaminhamento do caso à Corregedoria Geral Administrativa, nem a abertura de processo administrativo, mas deixa a decisão por conta do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Monti recomenda o encaminhamento do relatório à Comissão Ética Médica da secretaria, à Comissão de Saúde da Câmara Municipal, que recebeu a denúncia, e ao Conselho Municipal de Saúde “para conhecimento e intervenções que considerar aplicáveis junto ao Conselho Gestor do Pronto-Socorro”, que ofertou as denúncias.
O Ministério Público do Estado também instaurou inquérito para investigar o caso.
