Em relatório ainda preliminar, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta indicou a necessidade de o governo fazer ajustes no programa federal Mais Médicos, para corrigir o que ele vê como um “desvirtuamento das relações de trabalho”. No entendimento de Caixeta, o programa oferece uma bolsa e deixa de lado direitos trabalhistas sob o argumento de que se trata de uma capacitação profissional, mas o que prevalece é a prestação de um serviço.
“A medida provisória (que criou o Mais Médicos) exclui uma coisa prevalente, que é essa prestação de trabalho. Nega a realidade, contra dispositivos constitucionais”, afirmou Caixeta.
Em audiência com integrantes do governo ontem, o procurador apontou dois pontos que merecem ajustes em sua avaliação: a necessidade da oferta de direitos trabalhistas (como 13.º, férias e salário) para todos os médicos, e do tratamento isonômico para os médicos cubanos (que não recebem a bolsa integral e diretamente do governo).
O relatório, feito no desenrolar de um inquérito civil aberto no Ministério Público do Trabalho para avaliar a legalidade do Mais Médicos, é preliminar, mas as conclusões finais não devem destoar das divulgadas agora.
O órgão deve dar início a visitas para avaliar, de perto, a realidade dos médicos inscritos no programa. Após essa etapa, vai apresentar o relatório final e, eventualmente, propor a assinatura de um termo de ajuste de conduta.
Na audiência, os ministérios da Saúde e Educação e a AGU (Advocacia-Geral da União) disseram discordar da avaliação dos representantes do Ministério Público.
