O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou ontem decisão do Tribunal de Justiça do Rio que condenou o senador Lindbergh Farias (PT) por improbidade administrativa.
O acórdão suspendia os direitos políticos do petista por cinco anos e ameaçava sua candidatura ao governo do Rio pois poderia enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, por se tratar de decisão colegiada.
A defesa do senador afirma que não havia risco porque a decisão não apontava enriquecimento ilícito.
O processo analisava supostas irregularidades na escolha da empresa para manutenção de iluminação pública em Nova Iguaçu (RJ), cidade em que o petista foi prefeito entre 2005 e 2010. A Luxelen Montagens Elétricas foi contratada sem licitação.
A ação fora proposta pelo Ministério Público em 2009. Ela não foi recebida em primeira instância, o que motivou o recurso da promotoria ao TJ.
Em uma mesma sessão, a 10ª Câmara Cível decidiu pela instauração do processo e condenou o senador. A decisão foi classificada pelo senador à época como "aberração jurídica".
Em seu voto, a relatora do caso no STJ, ministra Eliana Calmon, afirmou que Lindbergh não teve direito de defesa.
