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Negociação entre vereadores da Comissão de Economia e o governo municipal, representado pelo secretário de Finanças, Marcos Garcia, derrubou de 63% para 24% o aumento máximo do IPTU em 2014. Trata-se de recuo da administração para garantir, mesmo que com alterações, a aprovação do projeto, bastante criticado por parlamentares em função da “fúria arrecadatório” do governo Rodrigo Agostinho em tempos de vacas magras no Orçamento.
A “contraproposta” do Palácio das Cerejeiras reduzirá de R$ 87,3 milhões para R$ 81,77 milhões a previsão da arrecadação com o imposto no ano que vem. Em 2013, foi lançada a cobrança de R$ 71,5 milhões. Dessa forma, o aumento geral almejado por Agostinho cairia de 23% para 14,3%.
A nova proposta de IPTU deixará no segundo plano o discurso de justiça tributária apresentado pelo prefeito no projeto inicial. Os proprietários de imóveis com valor venal de até R$ 150 mil na nova planta genérica terão aumento de 6% no valor do tributo em 2014. O projeto inicial previa 4,8%, taxa abaixo da inflação anual.
A variação parece irrisória, mas como esses imóveis correspondem a 68,9% das 130 mil edificações de Bauru, garante folga para aliviar o aumento das propriedades mais bem avaliadas.
O projeto original estipulava variação de 63,96% no valor do imposto para os imóveis de mais de R$ 800 mil. Essa faixa foi extinta e, agora, os imóveis com valor superior a R$ 600 mil terão aumento de 24%.
Já os de valor venal entre R$ 150 mil e R$ 300 mil poderão pagar 12% a mais de IPTU. Na proposta inicial, a variação para esses imóveis era de 13,28%.
A faixa das propriedades de R$ 300 mil a R$ 500 mil foi estendia para as de até R$ 600 mil com a nova proposta. O reajuste para esses imóveis passou de 19,81% para 18%.
O projeto original previa ainda o aumento 24,91% para as edificações avaliadas entre R$ 600 mil e R$ 800 mil.
Éder Azevedo |
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Contraproposta foi discutida, ontem, entre o secretário de Finanças, Marcos Garcia, e vereadores da Comissão de Economia, na Câmara |
‘Mudança conceitual’
Aos vereadores, o secretário Marcos Garcia explicou, na manhã de ontem, a mudança conceitual do projeto do IPTU. O governo abandonou as alíquotas progressistas de acordo com o valor dos imóveis.
A proposta mantém as alíquotas atuais: 0,8% sobre o valor venal das edificações e 2% sobre os terrenos. No entanto, essa decisão provocaria aumento médio de 400% no IPTU de todos os imóveis de Bauru em função da atualização da planta genérica, que acompanha o projeto.
A tabela que atribui os valores venais das propriedades imobiliárias da cidade está defasada desde 2005. Em razão disso, preço atribuído pelo poder público municipal ao metro quadrado chegou a subir mais de 500% em determinados bairros, inclusive na periferia.
Para evitar a explosão do IPTU, o governo propõe a fixação de limitadores de aumento de acordo com o valor dos imóveis, que resultaram a porcentagem de variação do tributo para cada faixa no ano que vem. Os limites de 6%, 12%, 18% e 24% também valerão para os mais de 55 mil terrenos não edificados.
“Em vez de estarmos aplicando aumento no imposto, estamos dando descontos progressivos porque, com a manutenção das alíquotas, todo mundo teria reajuste de 400%, o que, aí sim, se tornaria inviável”, expôs o secretário de Finanças aos parlamentares da Comissão de Economia.
Na prática, é claro que, além da redução do impacto do imposto para os imóveis mais caros, nada mudou. Ainda assim, vereadores, como Moisés Rossi (PPS), entendem que a inversão do discurso já é suficiente.
“Não vamos falar que o IPTU aumentou, mas dizer que os munícipes estão tendo descontos em relação ao que, teoricamente, teriam que pagar por conta da defasagem dos últimos oito anos”, avalia.
Proposta acatada
A redução de R$ 87,3 milhões para R$ 81,77 milhões na expectativa de arrecadação com IPTU atende à reivindicação do vereador Fabiano Mariano (PDT), relator do caso na Comissão de Economia da Câmara.
O parlamentar sugeriu que Prefeitura de Bauru transferisse para o IPTU o “desconto” que vai receber com a revisão da dívida federalizada, que será votada pelo Senado Federal. “O município vai pagar R$ 6 milhões a menos à União. Nada mais justo que cobrasse R$ 6 milhões a menos da população”.
O governo Rodrigo Agostinho (PMDB) apostou na “superarrecadação” do imposto no ano que vem para equilibrar o orçamento ao inchaço da máquina pública, cuja folha de pagamento já corresponde à metade da receita municipal.
Além disso, o prefeito precisa encontrar caminhos para assumir novas despesas, como a possível transferência da gestão dos ativos da iluminação pública, e o reparcelamento da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).
Quando chegou ao Legislativo, o projeto de Rodrigo para o novo IPTU gerou queixas de parlamentares da oposição e do governo. Líder da base, Renato Purini (PMDB) chegou a admitir não haver ânimos para a aprovação do texto.
Aumento para 2015
Ficou acordado na reunião de ontem entre o secretário de Finanças, Marcos Garcia, e a Comissão de Economia da Câmara Municipal que o projeto substitutivo do IPTU que será enviado pelo prefeito – que, necessariamente precisa ser aprovado até o final do ano para valer em 2014 – já vai apontar as diretrizes para o reajuste de 2015.
Serão mantidas as quatro faixas de valores de imóveis. A dos que valem até R$ 150 mil terão o aumento da inflação anual. Os imóveis de R$ 150 mil a R$ 300 mil terão o reajuste de uma vez e meia a taxa inflação; os de R$ 300 mil a R$ 600 mil, duas vezes; e os de mais de R$ 600 mil, duas vezes e meia.
Se a inflação de 2014 para 2015 mantiver o padrão atual, ocasionará reajustes de 6%, 9%, 12% e 15%, respectivamente.
“Saí bastante satisfeito porque vai dar para a prefeitura continua recuperando as perdas dos últimos oito anos, mas sem pesar muito no bolso do contribuinte. A partir de 2016, volta tudo ao normal. Todo mundo, possivelmente, terá apenas o reajuste da inflação”, avalia Marcos Garcia.
Participaram da reunião de ontem os vereadores Telma Gobbi (PMDB), presidente da Comissão da Economia, além de Fabiano Mariano (PDT), Moisés Rossi (PPS), Fernando Mantovani (PSDB) e Natalino da Pousada (PV).
Amanhã, a partir das 18h, audiência pública na Câmara Municipal vai discutir a contraproposta da prefeitura para o IPTU.
