A situação fiscal do Brasil não é nem tão ruim como a oposição imagina nem tão boa como o governo gostaria que fosse. Não há nenhuma tragédia iminente: o "apocalipse" não está nos aguardando no dobrar da esquina, mas há necessidade de maior controle do endividamento, porque se não o fizermos, seremos apanhados de "calças curtas" (ou numa "saia justa", se preferirem) em 2014, durante a tempestade perfeita que se arma no Exterior, a partir do início do fim do programa de estímulos monetários nos Estados Unidos.
Nossa dívida bruta é de 60% do PIB e a previsão do déficit fiscal é da ordem de uns 3% para este ano e de uns 4% do PIB em 2014. A relação de superávit primário tem caído, mas não tem nada de dramático. O que está preocupando é a perspectiva de aumento de despesas em consequência de propostas em discussão no Legislativo que, se aprovadas, criariam condições para um desastre fiscal.
Uma das medidas em debate no Congresso Nacional envolve a renegociação das dívidas dos entes federados: as suas taxas de juros deveriam ser ajustadas para o futuro, reconhecendo as novas condições da economia, mas sem facilitar ou estimular a ampliação do endividamento, o que violaria o "espírito" da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sem o "escudo" da LRF será cada vez mais difícil resistir às investidas do "Orçamento Impositivo", que não é uma proposta má se houver a condição da receita ser tecnicamente fixada e receber a "benção" do Congresso antes da discussão do orçamento. Se isso não for feito, a receita será, sempre, a variável do ajuste para acomodar as emendas parlamentares sobre as quais o ordenador da despesa não terá o menor controle.
O ministro Guido Mantega tem procurado convencer os congressistas do risco que representa a aprovação de medidas que permitam aumentar as despesas em ritmo superior ao do crescimento das receitas. Em outras palavras, o que ele está dizendo é que o mundo está nos observando: se não moderarmos o apetite para os gastos, veremos piorar a classificação de risco soberano, com prejuízo para todos: o Executivo, o Legislativo e a própria sociedade.
O que está perturbando os mercados financeiros interno e externos e criando mal estar em organismos internacionais em relação ao Brasil é que se aquela perspectiva não for combatida energicamente pelo governo, poderemos ter, sim, o rebaixamento do grau de investimento. Se este coincidir com a redução do afrouxamento monetário americano, vamos ter o que chamei de "tempestade perfeita", com rápida elevação da taxa de juros no mundo e mudança no fluxo de capitais, produzindo um ajuste instantâneo e profundo de nossa taxa de câmbio, a redução do crédito bancário e o retorno às altas taxas de juros de que fomos vítimas em duas décadas passadas.
Então, faz sentido nesse momento a mensagem do ministro da Fazenda e fará ainda melhor o Legislativo se entender que não está na hora de aumentar despesas, mas sim ajudar a produzir um controle melhor do endividamento. Não significa reduzir os benefícios da inclusão, ou sacrificar os programas sociais importantes que o governo está realizando. Significa que não podemos continuar permitindo o crescimento das despesas mais do que o crescimento das receitas, por que isso não terminará bem.
O autor, Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e articulista do JC
