Arquivo/Quioshi Goto |
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Gustavo Cardoso, da Emdurb, afirma que uma minuta de lei será feita para punir quem comete irregularidades |
Você sabia que pode “alugar” uma vaga para estacionar seu veículo na rua? Só em 2013, já foram autorizadas 232 reservas de espaços nas vias públicas da cidade. As reservas são temporárias e muito solicitadas por quem está fazendo uma construção. Elas dependem de autorização do poder público, porém o problema é que não há uma lei que penalize quem fizer isso por conta própria.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) é quem recebe as solicitações e autoriza as reservas, que podem ser feitas tanto nas vagas livres quanto no estacionamento rotativo.
“Os casos mais comuns são de pessoas que têm construções em andamento. Vamos supor que ela precise deixar uma caçamba na via. Ela precisa reservar aquele espaço”, explica o gerente técnico de infrações da empresa municipal, Gustavo Cardoso.
O mesmo espaço, de 5,5 metros, pode ser reservado para estacionar o veículo. “A pessoa precisa descarregar uma pilha de telhas naquela obra, por exemplo. Ela sabe que não terá a vaga no horário que precisa. Então, faz essa reserva”.
Reserva que, na verdade, é um aluguel. Por vaga, é pago um valor diário de R$ 13,46 à Emdurb. “Quando autorizamos, o agente de trânsito vai até o local por volta das 6h e coloca placas de sinalização limitando o estacionamento”.
Contudo, nem todas as solicitações são autorizadas. Cardoso explica que é realizada uma análise do local, do horário e dos propósitos para a permissão. “Se uma pessoa quiser colocar uma caçamba na quadra 5 da Araújo Leite, não conseguiremos autorizar. É algo inviável”, esclarece.
O mesmo ocorre em relação ao motivo da reserva. Se alguém quer a vaga para deixar o carro e simplesmente ir ao trabalho, ela não será atendida.
Entretanto, não é sempre que munícipes e estabelecimentos seguem todos essas trâmites. É aí que surge o famoso “jeitinho”.
“Nós temos problemas com locais que reservam a vaga sem nossa autorização. Colocam objetos como vassouras e cones para delimitar o espaço. Isso é proibido”, revela o gerente da Emdurb.
Marcella Azevedo/Divulgação |
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A vaga tem o tamanho de 5,5 metros e é pago um valor diário de R$ 13,46 à Emdurb |
Sem punição
Problema que se torna ainda pior, uma vez que, de acordo com Gustavo Cardoso, não há legislação que penalize aqueles que “roubam” espaços das vias. “O que fazemos é ir lá e desobstruir apreendendo aquele objeto. Mas iremos, em breve, elaborar uma minuta de lei municipal para resolver esta questão”, promete.
Mesmo sem a legislação específica, ele afirma que a Emdurb é autorizada a conceder ou não as reservas, seguindo a mesma premissa de poder instalar pontos de estacionamentos rotativos na cidade.
Outro empecilho da falta de uma lei específica são aqueles que fazem a solicitação, contudo, ampliam irregularmente o espaço reservado.
“Nós fazemos uma fiscalização. Porém, acaba caindo no problema da falta de agentes do GOT (Grupo de Operações de Trânsito)”, assume Cardoso.
Segundo ele, hoje, 14 agentes ficam durante o dia para fiscalizar as ações no trânsito de toda a cidade de Bauru. Para melhorar o serviço, precisaria de, no mínimo, o dobro.
“Com 30 a 40, já daríamos conta do serviço. Iremos ter contratações no ano que vem. Por isso, pedimos que a população denuncie quando encontrar irregularidades”, conclui o gerente técnico de infrações da Emdurb.
Serviço
Quem quiser solicitar uma reserva de vaga em via pública deve acionar a Emdurb por meio do emdurb@emdurb.com.br ou do telefone (14) 3233-9094. A solicitação deve ser feita com, no mínimo, cinco dias de antecedência da data da reserva. Os mesmos canais de contato podem ser utilizados para quem quiser denunciar irregularidades.
Prejuízos?
Com a frota crescente, uma das grandes dificuldades em Bauru hoje é estacionar. A reserva de vagas não tornaria ainda pior esse contexto?
A Emdurb afirma que não. Além de destacar que existe uma análise sobre os pontos a serem autorizados, alega que o número é pequeno.
“Só de estacionamento rotativo, eu tenho 2,3 mil vagas hoje. Se fizermos uma média, dá cerca de 20 vagas por mês que são reservadas. É pouco diante do total. Não causa esse efeito negativo”, argumenta Gustavo Cardoso.
Se essa rua fosse minha...
E não são só vagas de estacionamento que podem ser reservadas. Há ainda a possibilidade de interditar a quadra de uma rua.
“É algo mais complexo. Quando chega a autorização aqui, nós enviamos para a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento) analisar também”, explica Gustavo Cardoso.
Essas interdições ocorrem em casos de eventos de bairros, por exemplo. “Vemos bastante isso em festas juninas”.
O valor diário é bem mais alto também. “Fechar” a quadra de uma rua custa atualmente R$ 142,58. Em 2013, já foram autorizadas 363 interdições na cidade.
